{"id":12883,"date":"2020-11-05T10:11:22","date_gmt":"2020-11-05T13:11:22","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=12883"},"modified":"2020-11-05T10:11:22","modified_gmt":"2020-11-05T13:11:22","slug":"stj-volta-a-julgar-selic-sobre-dividas-civis","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/11\/05\/stj-volta-a-julgar-selic-sobre-dividas-civis\/","title":{"rendered":"STJ VOLTA A JULGAR SELIC SOBRE D\u00cdVIDAS CIVIS"},"content":{"rendered":"

Tema come\u00e7ou a ser julgado, mas foi interrompido por um problema t\u00e9cnico na transmiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) vai decidir na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira um processo que pode mudar a jurisprud\u00eancia sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Selic \u00e0s d\u00edvidas civis. Esse tema estava na pauta da \u00faltima sess\u00e3o e come\u00e7ou a ser julgado, mas foi interrompido por causa de um ataque hacker ao sistema da Corte, que paralisou a transmiss\u00e3o. O relator, ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, estava concluindo o seu voto quando houve a interrup\u00e7\u00e3o. Ele sinalizou que vai se posicionar contra a Selic.<\/span><\/p>\n

O caso que est\u00e1 em an\u00e1lise trata de juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de uma d\u00edvida entre particulares. Envolve repara\u00e7\u00e3o de danos. Esse processo foi afetado para julgamento na Corte Especial no ano de 2013, mas, em 2019, acabou sendo devolvido para que a an\u00e1lise ocorresse, primeiro, na turma (REsp 1081149).<\/span><\/p>\n

H\u00e1 jurisprud\u00eancia consolidada sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Selic no STJ, desde setembro de 2008. A Corte Especial julgou o tema em car\u00e1ter repetitivo naquela ocasi\u00e3o. O contexto, no entanto, era bem diferente do atual. A Selic – que englobaria tanto a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria quanto os juros de mora – estava em 13,75%. Hoje, est\u00e1 2%.<\/span><\/p>\n

O ponto central da discuss\u00e3o \u00e9 o artigo 406 do C\u00f3digo Civil. Esse dispositivo determina que os juros morat\u00f3rios, quando n\u00e3o forem convencionados, ser\u00e3o fixados pela taxa que estiver em vigor para o pagamento de impostos devidos \u00e0 Fazenda Nacional. A Corte Especial, ao julgar o tema, entendeu que se tratava da Selic.<\/span><\/p>\n

Para o ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, essa regra, no entanto, permite \u201cdiversas interpreta\u00e7\u00f5es\u201d. Al\u00e9m disso, ele disse na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira, o que se est\u00e1 propondo agora \u201c\u00e9 uma leitura pelo campo do direito privado\u201d.<\/span><\/p>\n

Salom\u00e3o afirmou que a incid\u00eancia da Selic pressup\u00f5e a \u201cflu\u00eancia simult\u00e2nea\u201d de juros de mora e de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, o que nem sempre acontece nos casos de d\u00edvida civil. O processo que est\u00e1 em an\u00e1lise, por exemplo, trata de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais decorrentes de responsabilidade extracontratual.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 duas s\u00famulas do STJ que disp\u00f5em sobre essa quest\u00e3o. A de n\u00ba 54 estabelece a incid\u00eancia de juros morat\u00f3rios desde a data do fato que gerou o dano, enquanto a de n\u00ba 362 determina a aplica\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a partir da decis\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

\u201cImplica em evidente conflito\u201d, disse Salom\u00e3o sobre a Selic e as duas s\u00famulas que j\u00e1 existem na Corte. Para o relator, seria mais correto para esses casos a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 161 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), que prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de juros de 1% ao m\u00eas.<\/span><\/p>\n

\u201cA Selic \u00e9 taxa que n\u00e3o reflete com perfei\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a o somat\u00f3rio de juros morat\u00f3rios e a real deprecia\u00e7\u00e3o da moeda. N\u00e3o \u00e9 um espelho do mercado, mas sim o principal instrumento de pol\u00edtica monet\u00e1ria utilizado pelo Banco Central no combate \u00e0 infla\u00e7\u00e3o\u201d, frisou. \u201cN\u00e3o tem nada a ver com a remunera\u00e7\u00e3o pela d\u00edvida de natureza civil no campo do direito privado.\u201d<\/span><\/p>\n

O ministro citou ainda que \u201caqueles que n\u00e3o querem essa interpreta\u00e7\u00e3o s\u00e3o os que mais litigam no polo passivo e desejam protelar o pagamento da d\u00edvida\u201d. A sess\u00e3o da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira ter\u00e1 in\u00edcio \u00e0s 13h. Salom\u00e3o ainda precisa concluir o seu voto e, al\u00e9m dele, outros quatro ministros poder\u00e3o se posicionar.<\/span><\/p>\n

A 3\u00aa Turma, que tamb\u00e9m trata das quest\u00f5es de direito privado, julgou um processo semelhante recentemente. Apesar de ter decidido manter a jurisprud\u00eancia, aplicando a Selic, os ministros debateram sobre a possibilidade de a Corte Especial rediscutir o tema (REsp 1846819).<\/span><\/p>\n

O ministro Moura Ribeiro levantou d\u00favida sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Selic. \u201c\u00c9 uma taxa pol\u00edtica, daqui a pouco n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel\u201d, disse na ocasi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Relator do caso, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino concordou que a Selic, cada vez mais baixa, \u00e9 um problema que ter\u00e1 de ser enfrentado pela Corte Especial. \u201cFoi um repetitivo do ministro Teori Zavascki, logo que come\u00e7aram os repetitivos, e concordo que muito em breve vamos ter que selecionar um processo para tentar fazer a revis\u00e3o. Sen\u00e3o, os valores v\u00e3o ficar insignificantes\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Para ele, juros de mora de 1% ao m\u00eas s\u00e3o bastante elevados, mas ao mesmo tempo estimulam as partes ao r\u00e1pido adimplemento das d\u00edvidas ou a fazer um bom acordo, evitando procrastinar o processo.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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