{"id":12881,"date":"2020-11-05T10:09:33","date_gmt":"2020-11-05T13:09:33","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=12881"},"modified":"2020-11-05T10:09:33","modified_gmt":"2020-11-05T13:09:33","slug":"folha-de-pagamento-congresso-derruba-veto-a-desoneracao-da-folha-de-17-setores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/11\/05\/folha-de-pagamento-congresso-derruba-veto-a-desoneracao-da-folha-de-17-setores\/","title":{"rendered":"FOLHA DE PAGAMENTO – CONGRESSO DERRUBA VETO \u00c0 DESONERA\u00c7\u00c3O DA FOLHA DE 17 SETORES"},"content":{"rendered":"

Desonera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 prorrogada at\u00e9 31 de dezembro de 2021.<\/span><\/p>\n

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira, 4, o veto do presidente Jair Bolsonaro \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para 17 setores da economia, como empresas de comunica\u00e7\u00e3o, de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, transporte coletivo urbano rodovi\u00e1rio e metrovi\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil e t\u00eaxtil, entre outros.<\/span><\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, foram 430 votos a 33 a favor da derrubada. No Senado, foram 64 votos a 2. Agora, os trechos vetados ser\u00e3o promulgados para sua inclus\u00e3o na Lei 14.020\/20, oriunda da Medida Provis\u00f3ria 936\/20.<\/span><\/p>\n

Devido ao uso de sistemas de vota\u00e7\u00e3o diferentes, C\u00e2mara dos Deputados e Senado realizam sess\u00f5es do Congresso em momentos separados.<\/span><\/p>\n

Acordo<\/span><\/p>\n

O l\u00edder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, destacou a constru\u00e7\u00e3o de um consenso sobre a derrubada do veto. Para Gomes, a medida vai ajudar na retomada da economia.<\/span><\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o, por outro lado, ressaltou a press\u00e3o social pela medida e considerou que houve derrota da equipe econ\u00f4mica do governo.<\/span><\/p>\n

O senador Eduardo Gomes ressaltou, no entanto, que a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha \u00e9 resultado de um acordo com m\u00e9ritos \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o e ao governo. \u201cTodos n\u00f3s enxergamos a necessidade da derrubada do veto da desonera\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o n\u00e3o ter\u00edamos acordo\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Gomes afirmou ainda que a desonera\u00e7\u00e3o, que resulta na menor arrecada\u00e7\u00e3o de impostos pelo governo, requer um cen\u00e1rio de equil\u00edbrio econ\u00f4mico, sinalizado com a aprova\u00e7\u00e3o da autonomia do Banco Central pelo Senado e outras mat\u00e9rias.<\/span><\/p>\n

\u201cNo bojo do acordo da desonera\u00e7\u00e3o, vem a manuten\u00e7\u00e3o de vetos importantes que estabelecem o m\u00ednimo rigor fiscal que o governo tem que ter\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Impacto econ\u00f4mico<\/span><\/p>\n

O governo estima que a desonera\u00e7\u00e3o, prorrogada at\u00e9 31 de dezembro de 2021, deve custar cerca de R$ 10 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. O mecanismo permite que as empresas paguem al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios. Segundo representantes do setor empresarial, a desonera\u00e7\u00e3o ajuda a manter cerca de 6 milh\u00f5es de empregos.<\/span><\/p>\n

Entretanto, os parlamentares mantiveram o veto a trecho que aumentava, em 1 ponto percentual, a al\u00edquota da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o pelo mesmo per\u00edodo incidente nos produtos importados concorrentes daqueles fabricados pelos setores desonerados com a contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha. Esse aumento est\u00e1 relacionado \u00e0 equival\u00eancia tribut\u00e1ria de tratamento entre produtos nacionais e importados.<\/span><\/p>\n

Assim, os produtos importados ter\u00e3o esse tributo menor, atingindo principalmente produtos t\u00eaxteis e cal\u00e7ados.<\/span><\/p>\n

Para o deputado Marcelo Ramos, a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha tem um custo fiscal bem menor do que o desemprego.<\/span><\/p>\n

\u201cO que gera perda de receita para a Uni\u00e3o \u00e9 a retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica de setores que empregam muito e que recolhem muito imposto. Isso, sim, gera comprometimento da Receita\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Ramos tamb\u00e9m destacou a forma\u00e7\u00e3o do acordo sobre o tema, que tinha inviabilizado a realiza\u00e7\u00e3o de outras vota\u00e7\u00f5es no Congresso.<\/span><\/p>\n

\u201cNo timing correto, no limite do prazo, for\u00e7ou o acordo de praticamente todos os setores desta Casa, no sentido n\u00e3o de garantir uma vit\u00f3ria ou uma derrota ao governo, mas de garantir o emprego dos brasileiros. Isso \u00e9 muito maior do que as nossas disputas internas. Isso \u00e9 muito maior do que as nossas diferen\u00e7as\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O senador Major Ol\u00edmpio tamb\u00e9m celebrou a derrubada do veto. “A desonera\u00e7\u00e3o da folha \u00e9 mais que uma necessidade. Vai se manter a dignidade, o emprego para 6,5 milh\u00f5es de trabalhadores nas \u00e1reas que mais empregam no nosso Pa\u00eds\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O deputado Lucas Redecker avaliou que a derrubada do veto d\u00e1, aos 17 setores compensados, mais um ano para planejar a retomada econ\u00f4mica p\u00f3s pandemia. \u201cS\u00e3o 17 setores que est\u00e3o vinculados a matrizes produtivas e que t\u00eam grande incid\u00eancia de m\u00e3o de obra. Essa m\u00e3o de obra acaba trabalhando na ponta, como \u00e9 o caso do setor cal\u00e7adista, e a desonera\u00e7\u00e3o da folha \u00e9 important\u00edssima para manter essas empresas abertas\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o nos lucros<\/span><\/p>\n

O Congresso derrubou ainda veto a novas regras sobre participa\u00e7\u00e3o nos lucros que permitir\u00e3o \u00e0s partes negociarem o tema individualmente ou pela comiss\u00e3o parit\u00e1ria de patr\u00f5es e trabalhadores simultaneamente. Assim, o empregador pode negociar metas e valores com cada empregado em separado e isso prevalecer\u00e1 sobre a negocia\u00e7\u00e3o geral.<\/span><\/p>\n

Para fins de distribui\u00e7\u00e3o de lucros, entidades sem fins lucrativos ser\u00e3o equiparadas a empresas se usarem \u00edndices de produtividade ou qualidade ou programas de metas, resultados e prazos.<\/span><\/p>\n

Na negocia\u00e7\u00e3o, as partes podem estabelecer m\u00faltiplos programas de participa\u00e7\u00e3o nos lucros ou resultados dentro da periodicidade permitida, de duas vezes no ano com intervalo de tr\u00eas meses entre os pagamentos.<\/span><\/p>\n

Somente ser\u00e3o considerados irregulares os pagamentos que forem excedentes. Assim, no ano civil, o terceiro pagamento seria ilegal ou tamb\u00e9m o segundo pagamento, se feito com menos de tr\u00eas meses de diferen\u00e7a do primeiro.<\/span><\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/span><\/p>\n

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