{"id":12857,"date":"2020-11-03T10:29:31","date_gmt":"2020-11-03T13:29:31","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=12857"},"modified":"2020-11-03T10:29:31","modified_gmt":"2020-11-03T13:29:31","slug":"stf-aceita-auxilio-doenca-na-aposentadoria-especial-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/11\/03\/stf-aceita-auxilio-doenca-na-aposentadoria-especial-do-inss\/","title":{"rendered":"STF ACEITA AUX\u00cdLIO DOEN\u00c7A NA APOSENTADORIA ESPECIAL DO INSS"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o do STF vale para as \u00e1reas insalubres, que apresentam riscos \u00e0 sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Trabalhadores de \u00e1reas insalubres (com risco \u00e0 sa\u00fade) t\u00eam o direito de utilizar per\u00edodos de afastamentos por doen\u00e7as, mesmo aquelas sem rela\u00e7\u00e3o com a profiss\u00e3o, como tempo especial para antecipar a aposentadoria do INSS.<\/span><\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel aos segurados da Previd\u00eancia foi consolidada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), quando o plen\u00e1rio virtual rejeitou um recurso do INSS que contestava o julgamento realizado pelo STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) em 2019.<\/span><\/p>\n

A partir de agora, ju\u00edzes de todas as inst\u00e2ncias devem considerar a orienta\u00e7\u00e3o do STJ: se um trabalhador passou a receber um benef\u00edcio por incapacidade enquanto exercia uma atividade reconhecida como especial, o tempo em que ele recebeu o aux\u00edlio-doen\u00e7a tamb\u00e9m ser\u00e1 contado como especial.<\/span><\/p>\n

Com a conclus\u00e3o do caso, sem possibilidade de recurso, tamb\u00e9m devem voltar a andar na Justi\u00e7a os processos sobre o tema que haviam sido suspensos em 2018, segundo a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), Adriane Bramante.<\/span><\/p>\n

“\u00c9 uma quest\u00e3o que o INSS n\u00e3o reconhece, obrigando o segurado a recorrer \u00e0 Justi\u00e7a”, diz Bramante. “Isso n\u00e3o quer dizer que a partir de agora o INSS vai passar a reconhecer o direito, mas que o segurado, ap\u00f3s ter o pedido negado pelo \u00f3rg\u00e3o, poder\u00e1 procurar a Justi\u00e7a, onde deve prevalecer a posi\u00e7\u00e3o do STJ.”<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o judicial surgiu porque h\u00e1 dois tipos de aux\u00edlio-doen\u00e7a: o previdenci\u00e1rio e o acident\u00e1rio. O primeiro \u00e9 voltado para os casos em que a incapacidade para o trabalho n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o direta com a atividade profissional. O outro \u00e9 exclusivamente destinado \u00e0s incapacidades provocadas pela ocupa\u00e7\u00e3o, como os casos de les\u00f5es causadas por acidentes de trabalho.<\/span><\/p>\n

O INSS reconhece que o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio d\u00e1 direito \u00e0 contagem especial para aposentadoria, mas n\u00e3o aplica isso para o aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

“Ao decidir que o aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio tamb\u00e9m pode ser contado como tempo especial, a Justi\u00e7a ir\u00e1 antecipar a aposentadoria de muitos trabalhadores”, afirma a coordenadora adjunta do OBDP Priscila Arraes Reino.<\/span><\/p>\n

Efeitos antes e depois da reforma<\/span><\/p>\n

Os efeitos pr\u00e1ticos de posi\u00e7\u00e3o que passa a valer o Judici\u00e1rio s\u00e3o claramente ben\u00e9ficos aos segurados cujo per\u00edodo de afastamento ocorreu at\u00e9 12 de novembro de 2019, data da promulga\u00e7\u00e3o da reforma da previd\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Pela regra anterior \u00e0 reforma, a maioria das atividades especiais por exposi\u00e7\u00e3o a agentes insalubres (ru\u00eddo, produtos qu\u00edmicos, calor, entre outros) permitia que o tempo trabalhado fosse aumentado em 20%, para mulheres, e em 40%, para homens.<\/span><\/p>\n

Essa contagem permitia a aposentadoria com 25 anos de atividade especial, quando o benef\u00edcio comum por tempo de contribui\u00e7\u00e3o poderia ser concedido apenas a mulheres e homens que completassem, respectivamente, 30 e 35 anos de trabalho formal.<\/span><\/p>\n

A aposentadoria especial tamb\u00e9m tinha a vantagem de ser integral, ou seja, o valor inicial do benef\u00edcio era igual \u00e0 m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios recebidos pelo trabalhador desde julho de 1994.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m conforme a regra antiga, quem n\u00e3o conseguisse a aposentadoria especial, poderia converter o tempo especial em comum para antecipar a aposentadoria em alguns anos.<\/span><\/p>\n

A reforma da Previd\u00eancia mudou algumas dessas regras. Para antecipar a aposentadoria, na maior parte dos casos, o INSS passou a requerer 25 anos de atividade especial e tamb\u00e9m que a soma da idade ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o resulte em, pelo menos, 86 pontos (cada ano de vida ou trabalho equivale a um ponto). O benef\u00edcio ainda deixou de ser integral.<\/span><\/p>\n

O texto da reforma aprovado pelo Congresso ainda acabou com a possibilidade de convers\u00e3o de tempo especial em comum, inviabilizando a antecipa\u00e7\u00e3o da aposentadoria de trabalhadores que n\u00e3o atingirem o tempo de trabalho e a pontua\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios para ter o benef\u00edcio especial.<\/span><\/p>\n

FONTE: Agora S\u00e3o Paulo \u2013 Por Cont\u00e1beis<\/strong><\/span><\/p>\n

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