{"id":11985,"date":"2020-09-23T10:07:27","date_gmt":"2020-09-23T13:07:27","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11985"},"modified":"2020-09-23T10:07:27","modified_gmt":"2020-09-23T13:07:27","slug":"supremo-determina-o-pagamento-de-ipva-no-estado-de-domicilio-do-dono-do-veiculo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/09\/23\/supremo-determina-o-pagamento-de-ipva-no-estado-de-domicilio-do-dono-do-veiculo\/","title":{"rendered":"SUPREMO DETERMINA O PAGAMENTO DE IPVA NO ESTADO DE DOMIC\u00cdLIO DO DONO DO VE\u00cdCULO"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram tese, em um processo com repercuss\u00e3o geral, para determinar que as cobran\u00e7as de IPVA s\u00f3 podem ser feitas no Estado de domic\u00edlio do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 considerada uma \u201cvirada de mesa\u201d para as empresas locadoras. Advogados dizem que neutraliza uma outra, proferida h\u00e1 cerca de tr\u00eas meses, que estabelecia o pagamento do imposto no local onde o carro circula.<\/span><\/p>\n

Entidades ligadas ao setor atuaram nos gabinetes dos ministros para que esse novo julgamento se realizasse e tivesse decis\u00e3o mais favor\u00e1vel. Trata-se do RE 1016605, conclu\u00eddo na semana passada, no Plen\u00e1rio Virtual do STF, com um placar de oito votos a um.<\/span><\/p>\n

Se prevalecesse o entendimento anterior, de que o pagamento do IPVA deve ocorrer no Estado onde o carro circula, haveria impacto financeiro e tamb\u00e9m na forma como as locadoras de ve\u00edculos se organizam. Essas empresas, principalmente as grandes do mercado, costumam registrar toda a frota em um s\u00f3 Estado \u2013 geralmente onde est\u00e1 a sua sede.<\/span><\/p>\n

Dados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Locadoras de Autom\u00f3veis (Abla) mostram que 67% dos ve\u00edculos disponibilizados para aluguel no pa\u00eds t\u00eam placas de Minas Gerais.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 o Estado onde fica a sede da Localiza, uma das maiores empresas do ramo na Am\u00e9rica do Sul, com mais de 200 mil carros.<\/span><\/p>\n

O Estado oferece al\u00edquota reduzida de IPVA \u00e0s locadoras. Cobra 1%, enquanto os propriet\u00e1rios comuns pagam 4%. Santa Catarina, parte no primeiro julgamento do STF, e S\u00e3o Paulo, por exemplo, concedem benef\u00edcio semelhante \u2013 respectivamente, 1% e 2%, metade do que \u00e9 cobrado aos demais.<\/span><\/p>\n

A primeira decis\u00e3o foi proferida em junho. Determinou que o pagamento do imposto deveria ocorrer no Estado onde o ve\u00edculo \u00e9 utilizado pelo cliente. Esse julgamento tamb\u00e9m ocorreu no Plen\u00e1rio Virtual do STF. Nesta plataforma os ministros t\u00eam at\u00e9 uma semana para proferir os seus votos.<\/span><\/p>\n

O tema foi julgado por meio de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, a ADI n\u00ba 4.612, apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC) contra uma lei de Santa Catarina. A norma, do ano de 2010, determina o pagamento do imposto ao Estado mesmo se a empresa estiver domiciliada em outro local e os ve\u00edculos estiverem l\u00e1 registrados.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m estabelece que os locat\u00e1rios poder\u00e3o ser responsabilizados de forma<\/span><\/p>\n

solid\u00e1ria ao pagamento. A lei trata de s\u00f3cios, diretores, gerentes ou administradores de empresas que sejam respons\u00e1veis pelo contrato de loca\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo com a locadora que n\u00e3o recolheu o imposto.<\/span><\/p>\n

Os ministros, por seis votos a cinco, validaram essa legisla\u00e7\u00e3o. Prevaleceu o<\/span><\/p>\n

entendimento do relator, o ministro Dias Toffoli, considerando que a permiss\u00e3o para toda a frota ser registrada em um \u00fanico lugar criaria um cen\u00e1rio favor\u00e1vel para alguns Estados cobrarem o imposto de maneira menos onerosa.<\/span><\/p>\n

\u201cEstimula concentra\u00e7\u00f5es injustas de licenciamentos de autom\u00f3veis nessas unidades federadas\u2019, afirmou na ocasi\u00e3o. Toffoli foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia, Rosa Weber e Luiz Fux.<\/span><\/p>\n

Essa decis\u00e3o, quando proferida, pegou o mercado de surpresa. Advogados que atuam para as empresas de loca\u00e7\u00e3o afirmam que, se levada adiante, causaria uma grande confus\u00e3o operacional, al\u00e9m do risco de mais de um Estado cobrar o imposto sobre um mesmo ve\u00edculo.<\/span><\/p>\n

Especialistas dizem que as empresas de loca\u00e7\u00e3o nem sempre conseguem antever onde o carro ser\u00e1 utilizado. Seja porque o cliente pode retir\u00e1-lo em um Estado e entregar em outro, por exemplo, ou porque quando uma empresa contrata a loca\u00e7\u00e3o, \u00e9 ela quem define onde o carro ser\u00e1 usado.<\/span><\/p>\n

FONTE: O Sul \u2013 Brasil \u2013 Por AASP<\/strong><\/span><\/p>\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram tese, em […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-37j","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11985"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11985"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11985\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11987,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11985\/revisions\/11987"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11985"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11985"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11985"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}