{"id":11929,"date":"2020-09-21T10:05:08","date_gmt":"2020-09-21T13:05:08","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11929"},"modified":"2020-09-21T10:05:08","modified_gmt":"2020-09-21T13:05:08","slug":"secretaria-da-fazenda-deflagra-operacao-para-combater-irregularidades-em-locadoras-de-veiculos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/09\/21\/secretaria-da-fazenda-deflagra-operacao-para-combater-irregularidades-em-locadoras-de-veiculos\/","title":{"rendered":"SECRETARIA DA FAZENDA DEFLAGRA OPERA\u00c7\u00c3O PARA COMBATER IRREGULARIDADES EM LOCADORAS DE VE\u00cdCULOS"},"content":{"rendered":"

A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou no dia 17\/09\/2020 a opera\u00e7\u00e3o Normas.<\/span><\/p>\n

A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou no dia 17\/09\/2020 a opera\u00e7\u00e3o Normas, que tem como objetivo a cobran\u00e7a do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) devido por locadoras de ve\u00edculos e suas revendas de autom\u00f3veis.<\/span><\/p>\n

O trabalho de intelig\u00eancia das equipes do Fisco paulista constatou irregularidades por parte das locadoras tanto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), quanto na falta de pagamento do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) de ve\u00edculos comercializados nas lojas de revenda das pr\u00f3prias locadoras. O levantamento foi realizado utilizando informa\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em territ\u00f3rio paulista, cruzamento de dados e intelig\u00eancia artificial.<\/span><\/p>\n

Os dados relativos ao exerc\u00edcio de 2019 foram comparados com informa\u00e7\u00f5es de cadastro do IPVA paulista e do Detran.SP. Com o cruzamento, foi poss\u00edvel identificar ve\u00edculos cadastrados em outros estados, de propriedade de empresas que disponibilizam seus servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos no Estado de S\u00e3o Paulo, enquadrando-se em situa\u00e7\u00e3o de incid\u00eancia do imposto.<\/span><\/p>\n

Nesta fase da opera\u00e7\u00e3o as locadoras ser\u00e3o avisadas sobre ve\u00edculos cadastrados em outros estados, mas que circulam e prestam servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o no Estado de S\u00e3o Paulo, conforme apurado pelo fisco. Est\u00e3o sendo considerados 5.600 ve\u00edculos de locadoras que alcan\u00e7a a soma de R$ 11 milh\u00f5es de d\u00e9bitos pendentes de IPVA.<\/span><\/p>\n

Se as locadoras n\u00e3o comprovarem documentalmente que os ve\u00edculos n\u00e3o foram disponibilizados para loca\u00e7\u00e3o dentro do Estado ser\u00e3o notificadas da obrigatoriedade do recolhimento do IPVA dos ve\u00edculos desconstitu\u00eddos de seu domic\u00edlio original, sob pena de inscri\u00e7\u00e3o desses d\u00e9bitos na d\u00edvida ativa, se n\u00e3o pagos.<\/span><\/p>\n

Cobran\u00e7a do ICMS n\u00e3o recolhido na revenda de ve\u00edculos<\/span><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o Nomas tamb\u00e9m visa \u00e0 cobran\u00e7a do ICMS dos ve\u00edculos comercializados nas lojas de revenda das pr\u00f3prias locadoras, conforme recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou constitucional a incid\u00eancia do imposto na venda de autom\u00f3veis que integram o ativo imobilizado de locadoras.<\/span><\/p>\n

Os carros comprados pelas locadoras t\u00eam a caracter\u00edstica de ativo imobilizado enquanto estiverem sendo usados para aluguel. No entanto, ao serem revendidos perdem essa caracter\u00edstica e passam a ser considerados mercadoria. Por essa raz\u00e3o, h\u00e1 a incid\u00eancia do ICMS, que deve ser recolhido ao Estado de S\u00e3o Paulo quando uma venda \u00e9 efetivada.<\/span><\/p>\n

Por meio do cruzamento dos bancos de dados, o Fisco paulista identificou mais de 48 mil vendas realizadas por essas lojas de 2018 a 2020, em valores que superam R$ 2 bilh\u00f5es, sem o devido recolhimento de ICMS. Como essas vendas foram realizadas com habitualidade e em volume que caracteriza intuito comercial, a Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciar\u00e1 o processo de cobran\u00e7a do imposto, \u00e0 al\u00edquota de 18%.<\/span><\/p>\n

Essa pr\u00e1tica das revendas prejudica tanto o Estado, que n\u00e3o recebeu o ICMS devido, quanto os propriet\u00e1rios, que adquiriram os ve\u00edculos com o pre\u00e7o do imposto embutido, sem que ele fosse recolhido.<\/span><\/p>\n

Para corrigir essa injusti\u00e7a, a Secretaria da Fazenda e Planejamento enviar\u00e1 avisos por e-mail, SMS e via Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico do Contribuinte (DEC) para as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que compraram os ve\u00edculos dessas revendas. Por meio dessas mensagens, em formato de pesquisa, os compradores poder\u00e3o informar o endere\u00e7o de onde adquiriram os ve\u00edculos, se poss\u00edvel anexando qualquer documento fornecido pela revenda.<\/span><\/p>\n

Ao receber a mensagem, o propriet\u00e1rio dever\u00e1 clicar no link indicado, que levar\u00e1 \u00e0 p\u00e1gina da pesquisa, que tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel p\u00e1gina principal do site da Secretaria da Fazenda e Planejamento (https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/). Para acessar a pesquisa, basta digitar o CPF e senha cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. Os usu\u00e1rios que n\u00e3o possuem cadastro podem consultar como ingressar no programa neste link.<\/span><\/p>\n

A partir das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos propriet\u00e1rios dos ve\u00edculos, o Fisco paulista iniciar\u00e1 o processo de cobran\u00e7a do imposto das locadoras e suas revendas de ve\u00edculos, com a incid\u00eancia de multa e juros, recuperando valores devidos aos cofres p\u00fablicos e evitando que elas prejudiquem novos compradores e o mercado ao obter vantagem indevida frente \u00e0s que pagam seus tributos em dia. \u00c9 importante esclarecer que os propriet\u00e1rios dos ve\u00edculos n\u00e3o sofrer\u00e3o qualquer tipo de cobran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

FONTE: Secretaria Da Fazenda Do Estado De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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