{"id":11885,"date":"2020-09-18T10:14:17","date_gmt":"2020-09-18T13:14:17","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11885"},"modified":"2020-09-18T10:14:17","modified_gmt":"2020-09-18T13:14:17","slug":"competicao-entre-tribunais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/09\/18\/competicao-entre-tribunais\/","title":{"rendered":"COMPETI\u00c7\u00c3O ENTRE TRIBUNAIS"},"content":{"rendered":"

Os tribunais que n\u00e3o se modernizarem perder\u00e3o espa\u00e7o n\u00e3o apenas para a arbitragem, mas tamb\u00e9m para a elei\u00e7\u00e3o de outros foros judiciais.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 h\u00e1 algum tempo vem se verificando a migra\u00e7\u00e3o do julgamento de casos complexos para a arbitragem, uma vez que o Judici\u00e1rio, diante da amplitude de sua atua\u00e7\u00e3o e da aus\u00eancia expertise em determinadas \u00e1reas espec\u00edficas do Direito, n\u00e3o vinha respondendo a esse tipo de a\u00e7\u00e3o com a efici\u00eancia que a atividade empresarial exigia.<\/span><\/p>\n

A realidade, contudo, \u00e9 que a arbitragem, embora seja op\u00e7\u00e3o que engendre, na conjuntura atual, grande vantagem para melhor e mais c\u00e9lere solu\u00e7\u00e3o de certos tipos de lit\u00edgios, est\u00e1 longe de configurar o melhor dos mundos, em virtude, entre outros aspectos, da aus\u00eancia de previsibilidade das decis\u00f5es (n\u00e3o h\u00e1 compromisso com precedentes), dos custos envolvidos (se a parte tiver reduzida capacidade financeira), do risco de contamina\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o com eventuais interesses comerciais (quando \u00e1rbitros, que n\u00e3o possuem voca\u00e7\u00e3o para ser \u00e1rbitro, votam de forma enviesada para favorecer partes com maior probabilidade de os indicar em outros casos) e da possibilidade de que as decis\u00f5es tenham, mesmo sem indica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para tanto, car\u00e1ter \u201cacomodat\u00f3rio\u201d (em virtude do poss\u00edvel desconforto do \u00e1rbitro em proferir decis\u00e3o totalmente desfavor\u00e1vel \u00e0 parte que o indicou).<\/span><\/p>\n

Os tribunais que n\u00e3o se modernizarem perder\u00e3o espa\u00e7o n\u00e3o apenas para a arbitragem, mas tamb\u00e9m para a elei\u00e7\u00e3o de outros foros judiciais.<\/span><\/p>\n

Apesar dessas poss\u00edveis e eventuais defici\u00eancias, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que, no atual contexto, afigura-se mais indicada a submiss\u00e3o de quest\u00f5es empresariais complexas \u00e0 arbitragem, considerando, em especial, a expertise e a celeridade que s\u00e3o essenciais nesse ambiente.<\/span><\/p>\n

Dentro dessa equa\u00e7\u00e3o, contudo, vem surgindo um novo elemento que poder\u00e1, em algum grau, afetar a configura\u00e7\u00e3o desse panorama.<\/span><\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), h\u00e1 cerca de pouco mais de dez anos, criou as C\u00e2maras Especializadas em Direito Empresarial, que desde ent\u00e3o v\u00eam desenvolvendo a jurisprud\u00eancia paulista sobre as quest\u00f5es de direito empresarial. O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas em agosto, tamb\u00e9m se movimenta no sentindo dessa especializa\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

A experi\u00eancia paulista tem se mostrado salutar, pois, embora sempre possam existir ressalvas, verifica-se que, em geral, o TJ-SP vem indicando de forma criteriosa, para a fun\u00e7\u00e3o, desembargadores que possuem identidade com esses temas e que existe vis\u00edvel esfor\u00e7o das c\u00e2maras especializadas em julgar os casos de forma tecnicamente correta e sem interfer\u00eancias indevidas. A combina\u00e7\u00e3o de boa inten\u00e7\u00e3o, alguma expertise e o esfor\u00e7o coletivo j\u00e1 representa mais de metade do caminho para que a experi\u00eancia se aprimore e se confirme como um caso de sucesso.<\/span><\/p>\n

Prosseguindo-se nesse sentido, n\u00e3o \u00e9 improv\u00e1vel que se verifique, paralelamente \u00e0s cl\u00e1usulas compromiss\u00f3rias arbitrais, incremento na estipula\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula de elei\u00e7\u00e3o de foro em contratos que envolvam quest\u00f5es empresariais complexas.<\/span><\/p>\n

Em se verificando esse movimento, os tribunais considerados menos eficientes perder\u00e3o cada vez mais relev\u00e2ncia quando ao julgamento dessas quest\u00f5es, uma vez que as partes optar\u00e3o n\u00e3o apenas pela arbitragem como tamb\u00e9m pela elei\u00e7\u00e3o de foro.<\/span><\/p>\n

Explica-se: se um tribunal \u201cA\u201d, negligenciando-se em seu aprimoramento, detiver menor credibilidade sob a perspectiva da efici\u00eancia e da confiabilidade do que um tribunal \u201cB\u201d, o qual se especializou de forma eficiente e com credibilidade, esse \u00faltimo tribunal tenderia a ser o foro escolhido para o julgamento dessas quest\u00f5es mais importantes.<\/span><\/p>\n

Com o vis\u00edvel e inevit\u00e1vel avan\u00e7o tecnol\u00f3gico da atividade judicial, que cada vez mais prescindir\u00e1 da presen\u00e7a f\u00edsica de advogados e partes na comarca do julgamento, pode-se vislumbrar uma tend\u00eancia de r\u00e1pida intensifica\u00e7\u00e3o desse processo de elei\u00e7\u00e3o de foro.<\/span><\/p>\n

Experi\u00eancias internacionais demonstram que a exist\u00eancia de tribunais altamente especializados, com credibilidade e que se demonstraram eficientes podem realmente ter a capacidade de atrair para sua compet\u00eancia os casos mais especializados e complexos.<\/span><\/p>\n

Anote-se que, quando uma Corte espec\u00edfica desempenha esse papel com esmero, a jurisprud\u00eancia produzida tenderia a se tornar refer\u00eancia sobre o assunto, tendo, com isso, capacidade at\u00e9 mesmo para influir nas decis\u00f5es dos tribunais superiores, com o que se teria um fator para redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade, uma vez que, \u00e0 luz da jurisprud\u00eancia consolidada, as partes poderiam melhor aquilatar as suas chances de sucesso no lit\u00edgio.<\/span><\/p>\n

Essa, ali\u00e1s, seria talvez a maior vantagem do tribunal judicial especializado sobre a arbitragem, uma vez que nesta, embora as partes possam participar da escolha dos julgadores, n\u00e3o haveria compromisso com os precedentes, uma vez que cada caso seria decidido conforme composi\u00e7\u00e3o dos \u00e1rbitros escolhidos, sem possibilidade, em geral, de recurso para uma inst\u00e2ncia superior (o que \u00e9 uma vantagem sob o aspecto da celeridade e uma desvantagem pela perspectiva da seguran\u00e7a jur\u00eddica).<\/span><\/p>\n

O desenvolvimento de c\u00e2maras e varas especializadas, a depender do aprimoramento que venha a se verificar nos pr\u00f3ximos anos, poder\u00e1 trazer de volta para o Judici\u00e1rio parte do protagonismo no julgamento dessas quest\u00f5es, sem que isso exclua a relev\u00e2ncia da arbitragem, que j\u00e1 constitui uma realidade consolidada.<\/span><\/p>\n

O preocupante desse processo \u00e9 que os tribunais estaduais que n\u00e3o se modernizarem nem atuarem ativamente para melhorar sua credibilidade ter\u00e3o sua relev\u00e2ncia rapidamente encolhida em rela\u00e7\u00e3o ao julgamento dessas quest\u00f5es, uma vez que perder\u00e3o espa\u00e7o n\u00e3o apenas para a arbitragem, mas tamb\u00e9m para a elei\u00e7\u00e3o de outros foros judiciais.<\/span><\/p>\n

Afigura-se urgente, portanto, que exista uma saud\u00e1vel corrida entre tribunais pelo topo da efici\u00eancia, uma vez que apenas os que conseguirem se tornar verdadeiramente especializados, t\u00e9cnicos e com credibilidade permanecer\u00e3o tendo relev\u00e2ncia no julgamento de casos empresariais complexos.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Gustavo Tavares Borba<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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