{"id":11765,"date":"2020-09-14T10:07:37","date_gmt":"2020-09-14T13:07:37","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11765"},"modified":"2020-09-14T10:07:37","modified_gmt":"2020-09-14T13:07:37","slug":"inss-5-possibilidades-de-eliminar-o-fator-previdenciario-da-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/09\/14\/inss-5-possibilidades-de-eliminar-o-fator-previdenciario-da-aposentadoria\/","title":{"rendered":"INSS – 5 POSSIBILIDADES DE ELIMINAR O FATOR PREVIDENCI\u00c1RIO DA APOSENTADORIA"},"content":{"rendered":"

O maior vil\u00e3o das aposentadorias concedidas entre 1999 at\u00e9 novembro de 2019 \u00e9 o fator previdenci\u00e1rio. Ele assombra as aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) at\u00e9 hoje, pois para o segurado que j\u00e1 tinha condi\u00e7\u00f5es de se aposentar antes da Reforma da Previd\u00eancia e solicitou agora o benef\u00edcio, o fator poder\u00e1 ser aplicado.<\/span><\/p>\n

O fator previdenci\u00e1rio \u00e9 uma f\u00f3rmula matem\u00e1tica que envolve tr\u00eas requisitos: idade, expectativa de vida e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Foi criado em 1999 para desestimular aposentadorias precoces, pois quanto mais novo o trabalhador, menor ser\u00e1 seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o e sua expectativa de vida, trazendo com isso um menor valor de benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Em muitos casos o benef\u00edcio diminuiu 50% pela aplica\u00e7\u00e3o do fator (isso mesmo, a aposentadoria foi reduzido pela metade). Em 1995 foi criada por lei a regra 85\/95, que surgiu com a MP 676 e foi convertida na lei 13.183 tamb\u00e9m de 2015 (introduzindo o artigo 29-C na lei 8.213 de 1991).<\/span><\/p>\n

Sua utiliza\u00e7\u00e3o era bem simples: se o trabalhador, somando a sua idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o atingisse 85 pontos (mulheres) ou 95 pontos (para os homens), na sua aposentadoria n\u00e3o era aplicado o fator previdenci\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Muitos segurados acabam obtendo sua aposentadoria e aceitando o valor concedido pelo INSS, por\u00e9m, em muitos casos, este valor est\u00e1 errado, sendo poss\u00edvel n\u00e3o somente aumentar o fator previdenci\u00e1rio, como exclu\u00ed-lo, obtendo uma aposentadoria integral.<\/span><\/p>\n

O INSS pode n\u00e3o ter errado nem na idade e nem na expectativa de vida, por\u00e9m pode ter errado no tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Assim , o segurado poder\u00e1 pedir revis\u00e3o. Caso haja a revis\u00e3o solicitada, o aposentado ter\u00e1 um aumento na aposentadoria e tamb\u00e9m o pagamento das diferen\u00e7as desde a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

\u00c9 muito importante lembrar que o benef\u00edcio n\u00e3o pode ter mais de 10 anos para a maioria dos casos de revis\u00e3o abaixo citados e para aplica\u00e7\u00e3o da regra 85\/95 (ou 86\/96) ele deve ter sido concedido ap\u00f3s o ano de 2015.<\/span><\/p>\n

Exclus\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio<\/span><\/p>\n

Para auxiliar nessa compreens\u00e3o, abaixa seguem cinco casos de exclus\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio na aposentadoria:<\/span><\/p>\n

1- Inclus\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o como servidor p\u00fablico<\/span><\/p>\n

O segurado do INSS que trabalhou por um tempo como servidor p\u00fablico vinculado a um Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) poder\u00e1 contabilizar esse per\u00edodo no c\u00e1lculo da aposentadoria do regime geral. Para isso, ele deve solicitar a emiss\u00e3o da CTC (Certid\u00e3o do Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o) para o RPPS e enviar o pedido de an\u00e1lise ao INSS.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante destacar que se o segurado optar por transferir este per\u00edodo para o INSS, n\u00e3o poder\u00e1 utilizar esse tempo no regime anterior, caso queira reivindicar a previd\u00eancia no RPPS. Com o tempo trabalhado no regime pr\u00f3prio ele pode aumentar o seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o e com isso o aumento do fator ou at\u00e9 mesmo atingir os pontos necess\u00e1rios para exclu\u00ed-lo.<\/span><\/p>\n

2- Adicionais de a\u00e7\u00e3o trabalhista<\/span><\/p>\n

Se o trabalhador venceu a\u00e7\u00e3o trabalhista que reconheceu v\u00ednculo ou aumentou o seu tempo de trabalho, poder\u00e1 utilizar a mesma como in\u00edcio de prova para tamb\u00e9m aumentar junto ao INSS seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o, conseguindo com isso, em muitos casos, excluir o fator.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante observar, no entanto, o prazo de 10 anos para entrar com a a\u00e7\u00e3o, e que o per\u00edodo reconhecido pela a\u00e7\u00e3o trabalhista seja anterior \u00e0 concess\u00e3o de aposentadoria.<\/span><\/p>\n

Um exemplo de situa\u00e7\u00e3o pode entrar com a\u00e7\u00e3o \u00e9 quando o segurado que se aposentou em 2015 e a a\u00e7\u00e3o trabalhista acabou em 2017, por\u00e9m o per\u00edodo que pediu o reconhecimento do v\u00ednculo foi de 1993 a 1998, ou seja, antes da concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 nos casos que n\u00e3o cabe a\u00e7\u00e3o \u00e9 quando, por exemplo, o segurado que se aposentou em 2012 e entrou com uma a\u00e7\u00e3o em 2016 para pedir o v\u00ednculo dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016. Nesse caso, ele n\u00e3o pode pleitear a inclus\u00e3o porque se aposentou antes desse per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

3- Recolhimento em atraso<\/span><\/p>\n

Neste caso, o procedimento \u00e9 utilizado por aut\u00f4nomos ou empres\u00e1rios que n\u00e3o contribu\u00edram para o INSS em determinado per\u00edodo que exerciam atividade remunerada. Para requerer essa revis\u00e3o \u00e9 preciso comprovar que estava trabalhando e auferindo renda. Um exemplo \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda do per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

Antes de ingressar com a a\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 preciso calcular o montante a ser pago de contribui\u00e7\u00e3o para avaliar a viabilidade do pagamento. Feito isso, \u00e9 poss\u00edvel conseguir aumento do tempo total de contribui\u00e7\u00e3o, aumentando ou excluindo o fator.<\/span><\/p>\n

4- Atividade especial (insalubridade)<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 o ponto em que o segurado mais sai prejudicado com rela\u00e7\u00e3o ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, pois em milhares de casos o INSS n\u00e3o aceita a documenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o convertendo o tempo especial em comum.<\/span><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel aumentar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, e com isso o valor da aposentadoria incluindo o per\u00edodo que o trabalhador exerceu uma atividade que colocava a sua sa\u00fade em risco.<\/span><\/p>\n

O pedido de revis\u00e3o pode ser feito, por exemplo, para quem apresentou documentos que asseguravam a exposi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tiveram o reconhecimento administrativo desse per\u00edodo de atividade insalubre.Tamb\u00e9m vale para quem conseguiu o documento ap\u00f3s aposentar-se, respeitando o prazo de 10 anos para pleitear o direito.<\/span><\/p>\n

Em muitos casos voc\u00ea consegue aumentar o fator, subindo o valor do benef\u00edcio, como tamb\u00e9m pode, em outros, atingir a regra 85\/95 ou trocar a aposentadoria atual por uma especial, onde n\u00e3o existe inclus\u00e3o de fator previdenci\u00e1rio no c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n

5- Aprendiz e militar<\/span><\/p>\n

Os segurados que exerceram atividades como aluno aprendiz ou prestaram servi\u00e7o militar nas For\u00e7as Armadas podem incluir esse per\u00edodo na contagem do c\u00e1lculo do benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Se o segurado ou aposentado cursou o ensino fundamental ou m\u00e9dio em escola t\u00e9cnica como aluno aprendiz, tamb\u00e9m pode somar esse per\u00edodo no c\u00e1lculo do seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nesse caso, ser\u00e1 preciso comprovar algum tipo de remunera\u00e7\u00e3o ou v\u00ednculo empregat\u00edcio mesmo que de forma indireta. Vale o recebimento, inclusive, de uma ajuda de alimenta\u00e7\u00e3o ou uniforme.<\/span><\/p>\n

Quanto ao per\u00edodo militar, por lei o segurado que esteve \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar deve ser considerado como tempo de contribui\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o para fins de obten\u00e7\u00e3o de aposentadoria. Basta apresentar o certificado de reservista com a data inicial e final do per\u00edodo em que prestou o servi\u00e7o militar.<\/span><\/p>\n

Portanto, o aposentado pode ingressar com o pedido de revis\u00e3o de sua aposentadoria para reduzir a incid\u00eancia ou excluir o fator previdenci\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Importante destacar que os trabalhadores que est\u00e3o pr\u00f3ximos de se aposentar realizarem o planejamento de aposentadoria, para verificarem qual regra ser\u00e1 mais favor\u00e1vel para dar entrada no benef\u00edcio ou se \u00e9 melhor continuar trabalhando para obter o benef\u00edcio desejado.<\/span><\/p>\n

As situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito pessoais, e dependendo do caso pode ser mais favor\u00e1vel trabalhar um pouco mais e aposentar-se com uma nova regra em que n\u00e3o haja aplica\u00e7\u00e3o do fator (quando o segurado j\u00e1 tinha condi\u00e7\u00f5es de se aposentar antes de 13 de novembro de 2019).<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es de Jo\u00e3o Badari – Advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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