{"id":11677,"date":"2020-09-10T10:05:02","date_gmt":"2020-09-10T13:05:02","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11677"},"modified":"2020-09-10T10:05:02","modified_gmt":"2020-09-10T13:05:02","slug":"cenario-desfavoravel-no-carf-leva-contribuintes-a-redefinir-estrategia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/09\/10\/cenario-desfavoravel-no-carf-leva-contribuintes-a-redefinir-estrategia\/","title":{"rendered":"CEN\u00c1RIO DESFAVOR\u00c1VEL NO CARF LEVA CONTRIBUINTES A REDEFINIR ESTRAT\u00c9GIA"},"content":{"rendered":"

Levantamento mostra que das 49 decis\u00f5es proferidas sobre o tema, de janeiro de 2016 at\u00e9 dia 1\u00ba deste m\u00eas, 32 foram desfavor\u00e1veis \u00e0s empresas.<\/span><\/p>\n

O cen\u00e1rio sobre a tributa\u00e7\u00e3o dos planos de stock options no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) \u00e9 amplamente contr\u00e1rio aos contribuintes.<\/span><\/p>\n

Um levantamento do escrit\u00f3rio Bocater Advogados mostra que das 49 decis\u00f5es proferidas sobre o tema, de janeiro de 2016 at\u00e9 dia 1\u00ba deste m\u00eas, 32 foram desfavor\u00e1veis \u00e0s empresas.<\/span><\/p>\n

Apesar dos resultados, advogados divergem se seria melhor discutir primeiro no Carf, ao inv\u00e9s de entrar preventivamente na Justi\u00e7a para evitar autua\u00e7\u00f5es. Ou ainda atualizar o regulamento do plano ou buscar alternativas de engajamento.<\/span><\/p>\n

Uma defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gia \u00e9 importante, n\u00e3o s\u00f3 em raz\u00e3o dos valores altos das autua\u00e7\u00f5es, mas porque entre as empresas de capital fechado \u00e9 comum o uso das stock options para se preparar para uma eventual abertura de capital. Hoje, h\u00e1 mais de 40 pedidos de IPO em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM).<\/span><\/p>\n

\u00a0Na \u00faltima inst\u00e2ncia do Carf, a C\u00e2mara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), em nove decis\u00f5es sobre o tema, apenas uma foi positiva para os contribuintes, por erro no lan\u00e7amento da autua\u00e7\u00e3o, segundo o estudo. Cinco foram desfavor\u00e1veis por voto de qualidade – na \u00e9poca, o voto de desempate por representante do Fisco – e tr\u00eas recursos n\u00e3o foram admitidos.<\/span><\/p>\n

Nas c\u00e2maras baixas, segundo a pesquisa, as 13 decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0s empresas tinham erro material no lan\u00e7amento do auto de infra\u00e7\u00e3o pelo Fisco – base de c\u00e1lculo ou momento de incid\u00eancia do fato gerador. J\u00e1 nas 67,5% decis\u00f5es desfavor\u00e1veis teria prevalecido o entendimento de aus\u00eancia de risco na configura\u00e7\u00e3o do plano.<\/span><\/p>\n

\u201cS\u00f3 o desfecho judicial para essa controv\u00e9rsia pode resultar em maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para as companhias que desejam manter a pr\u00e1tica\u201d, diz a s\u00f3cia do Bocater Luciana Ibiapina Lira Aguiar.<\/span><\/p>\n

Desde abril do ano passado, est\u00e1 para ser pautada no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) a\u00e7\u00e3o da Skanska Brasil, subsidi\u00e1ria de uma construtora sueca que obteve em 2013, no Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (SP e MS), a primeira decis\u00e3o preventiva favor\u00e1vel sobre o tema (processo n\u00ba 0009944-50.2013.4.03.0000\/SP). No STJ, o relator \u00e9 o ministro Francisco Falc\u00e3o (REsp 1737555), mas ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o julgamento.<\/span><\/p>\n

No Judici\u00e1rio, Luciana espera que o entendimento sobre stock options seja coerente nos tribunais trabalhistas e federais. Tais planos podem ser classificados como de natureza mercantil ou de natureza salarial, quando incide contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e Imposto de Renda de at\u00e9 27,5%.<\/span><\/p>\n

Mapeamento feito pelo Bocater, no mesmo per\u00edodo, aponta que a jurisprud\u00eancia rabalhista majorit\u00e1ria entende que as stock options t\u00eam natureza mercantil. Das 42 decis\u00f5es do TST, 31 indicam a natureza mercantil do plano, uma indica natureza salarial e as demais n\u00e3o julgaram o m\u00e9rito. Das 28 decis\u00f5es dos maiores TRTs do pa\u00eds (SP e RJ) s\u00f3 uma foi pela natureza salarial.<\/span><\/p>\n

Os planos de stock options dispon\u00edveis no site da CVM tentam se adaptar \u00e0 jurisprud\u00eancia do Carf, segundo Luciana. \u201cAs reflex\u00f5es passaram a ser mais guiadas pelo risco tribut\u00e1rio, em vez de melhoria da governan\u00e7a\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Na elabora\u00e7\u00e3o do plano, as duas principais orienta\u00e7\u00f5es da advogada \u00e0s empresas s\u00e3o impor custo para adquirir as a\u00e7\u00f5es e determinar um referencial do pre\u00e7o na venda das a\u00e7\u00f5es, que deixe claro o risco com a aquisi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A advogada Luciana Rosanova Galhardo, do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto, concorda que tais crit\u00e9rios s\u00e3o cada vez mais importantes. \u201cStock options ainda \u00e9 uma forma de tornar o executivo comprometido com o sucesso do neg\u00f3cio. Se haver\u00e1 problemas com o Fisco, depender\u00e1 muito do regulamento do plano\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para ela, embora as decis\u00f5es do Carf sobre o tema sejam negativas aos contribuintes nos \u00faltimos anos, n\u00e3o \u00e9 melhor se discutir previamente em ju\u00edzo.<\/span><\/p>\n

\u201cComo a mat\u00e9ria \u00e9 mais elaborada, entendemos que essas opera\u00e7\u00f5es ainda seriam melhor julgadas primeiro no Carf, por ser tradicionalmente um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, acrescenta que \u00e9 boa a tese de que s\u00f3 o ganho de capital na venda das a\u00e7\u00f5es deve ser tributado. Sobre o ganho de capital incide de 15% a 22,5% de IR.<\/span><\/p>\n

O advogado Thiago Medaglia, do TozziniFreire, destaca que as stock options s\u00e3o um excelente instrumento, principalmente nos momentos de crise econ\u00f4mica como a atual. \u201cAo trazer o empregado para mais pr\u00f3ximo da empresa [investidor], fica mais f\u00e1cil alavancar os neg\u00f3cios\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Como a tend\u00eancia \u00e9 de derrota na esfera administrativa, segundo Medaglia, muitos clientes preferem buscar outra forma de engajamento. Entre as alternativas, Medaglia cita o PLR, a emiss\u00e3o de deb\u00eantures pelo valor de mercado com remunera\u00e7\u00e3o pr\u00e9-fixada e garantia de recompra, ou a negocia\u00e7\u00e3o de plano de previd\u00eancia em nome do funcion\u00e1rio. \u201cPor\u00e9m, nenhum desses instrumentos reduz a necessidade de financiamento da empresa como possibilita o plano de stock options.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Laura Ign\u00e1cio \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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