{"id":11668,"date":"2020-09-10T10:01:57","date_gmt":"2020-09-10T13:01:57","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11668"},"modified":"2020-09-10T10:02:47","modified_gmt":"2020-09-10T13:02:47","slug":"empresas-vencem-na-justica-disputa-sobre-venda-de-acoes-a-funcionarios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/09\/10\/empresas-vencem-na-justica-disputa-sobre-venda-de-acoes-a-funcionarios\/","title":{"rendered":"EMPRESAS VENCEM NA JUSTI\u00c7A DISPUTA SOBRE VENDA DE A\u00c7\u00d5ES A FUNCION\u00c1RIOS"},"content":{"rendered":"

Levantamento mostra que 77% das decis\u00f5es s\u00e3o favor\u00e1veis aos contribuintes.<\/span><\/p>\n

Os contribuintes est\u00e3o vencendo na Justi\u00e7a a disputa contra a Receita Federal sobre tributa\u00e7\u00e3o de planos de venda de a\u00e7\u00f5es a funcion\u00e1rios (stock options). Levantamento do escrit\u00f3rio Mattos Filho mostra que 77,06% das pouco mais de cem decis\u00f5es localizadas em primeira e segunda inst\u00e2ncias s\u00e3o favor\u00e1veis a trabalhadores e empresas – entre elas Ita\u00fa Unibanco, Mercedes-Benz, TNT Mercurio e Qualicorp.<\/span><\/p>\n

Discute-se nos processos a natureza dos planos de stock options. Se \u00e9 mercantil, um contrato, ou remunerat\u00f3ria (sal\u00e1rio indireto). Os programas s\u00e3o usados pelas empresas para reter ou atrair funcion\u00e1rios. A pr\u00e1tica consiste em oferecer a\u00e7\u00f5es aos empregados, muitas vezes por valores\u00a0ao de mercado.<\/span><\/p>\n

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Empresas e empregados defendem a natureza mercantil. Ou seja, a incid\u00eancia de Imposto de Renda apenas sobre o ganho de capital decorrente da diferen\u00e7a entre o valor de aquisi\u00e7\u00e3o e o de venda a terceiro, com al\u00edquota de 15% a 22,5%.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para a Receita Federal seria sal\u00e1rio. Incidiria, al\u00e9m do Imposto de Renda, contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, a cargo das empresas. Os trabalhadores teriam que recolher o IR em dois momentos: no exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o de compra das a\u00e7\u00f5es (27,5%) e na venda a terceiros (ganho de capital).<\/span><\/p>\n

Para n\u00e3o receberem autua\u00e7\u00f5es fiscais e, consequentemente, pesadas multas, os contribuintes normalmente optam por a\u00e7\u00f5es judiciais preventivas, segundo advogados. Evitam o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), onde fatalmente seriam derrotados.<\/span><\/p>\n

\u201cO Carf analisa caso a caso, mas chega sempre \u00e0 conclus\u00e3o de que h\u00e1 natureza remunerat\u00f3ria. Com a\u00e7\u00f5es preventivas, empresas e trabalhadores evitam autua\u00e7\u00f5es com multa de 75%\u201d, afirma o advogado Paulo Tedesco, s\u00f3cio do Mattos Filho. \u201cA Receita cobra tr\u00eas multas, uma pela contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, outra pela n\u00e3o reten\u00e7\u00e3o do IR e uma terceira pelo n\u00e3o pagamento do IR pelo participante.\u201d<\/span><\/p>\n

De acordo com ele, o levantamento traz processos levados ao Judici\u00e1rio basicamente a partir de 2017, quando houve um \u201cboom\u201d de casos. Boa parte das discuss\u00f5es est\u00e1 concentrada na 3\u00aa Regi\u00e3o da Justi\u00e7a Federal (SP e MS), com \u201cjurisprud\u00eancia majoritariamente favor\u00e1vel\u201d aos contribuintes, segundo o estudo.<\/span><\/p>\n

Os desembargadores, apesar de reconhecerem que os planos est\u00e3o inseridos na rela\u00e7\u00e3o de emprego, destacam, nas decis\u00f5es, a imprevisibilidade e o car\u00e1ter mercantil das aquisi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Em julgamento realizado em junho, a desembargadora Marli Marques Ferreira, relatora do caso de um executivo na 4\u00aa Turma do TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o, entendeu que programa de stock option \u201cconstitui rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica distinta da rela\u00e7\u00e3o de emprego e n\u00e3o representa sal\u00e1rio\u201d. Os demais julgadores seguiram \u00e0 unanimidade o voto da relatora e decidiram que \u201co fato gerador do Imposto de Renda se d\u00e1 na aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es em valor superior ao da aquisi\u00e7\u00e3o, na forma de ganho de capital\u201d.<\/span><\/p>\n

De acordo com a relatora, \u201cainda que o plano de op\u00e7\u00e3o de compra de a\u00e7\u00f5es se insira em uma rela\u00e7\u00e3o de emprego, n\u00e3o est\u00e1 diretamente atrelado ao contrato de trabalho, sendo que a imprevisibilidade do resultado da opera\u00e7\u00e3o refuta a ideia de remunera\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os prestados\u201d (processo n\u00ba 5001768-54.2018.4.03.6100).<\/span><\/p>\n

Para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), algumas turmas do TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o est\u00e3o divididas quanto \u00e0 quest\u00e3o. Na 4\u00aa e na 6\u00aa Turma, afirma o procurador James Siqueira, chefe da Divis\u00e3o de Acompanhamento Especial, h\u00e1 posi\u00e7\u00f5es recentes sobre IR para os dois lados. Quanto \u00e0 incid\u00eancia previdenci\u00e1ria, acrescenta, \u201cembora as decis\u00f5es ainda nos sejam desfavor\u00e1veis, s\u00e3o poucas as demandas identificadas\u201d.<\/span><\/p>\n

Na 6\u00aa Turma, em julgamento realizado em julho, o relator, desembargador F\u00e1bio Prieto, entendeu que \u201co compartilhamento do risco [em plano de stock options] n\u00e3o implica mudan\u00e7a da natureza jur\u00eddica do que foi recebido pelos executivos: trata-se de remunera\u00e7\u00e3o\u201d. E acrescenta em seu voto: \u201cDevem ser tributados nesta perspectiva, ou seja, segundo a incid\u00eancia prevista para a classe dos sal\u00e1rios e rendimentos.\u201d<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o, segundo o procurador, olha para a realidade das grandes empresas e do mercado de trabalho. O relator, acrescenta Siqueira, destaca na decis\u00e3o que, com a reforma trabalhista, nem o empregado modesto estar\u00e1 garantido com sal\u00e1rio fixo.<\/span><\/p>\n

Para o desembargador, \u201cn\u00e3o h\u00e1 sentido l\u00f3gico na defesa de que o sistema de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, porque pode produzir resultado nenhum, n\u00e3o est\u00e1 vinculado \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d (processo n\u00ba 5002396-42.2017.4.03.6144).<\/span><\/p>\n

Tem aumentado a quantidade de decis\u00f5es desfavor\u00e1veis ao contribuinte no TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o, afirma Thais Veiga Shingai, do Mannrich e Vasconcelos Advogados. \u201cEmbora n\u00e3o seja o entendimento preponderante, tem come\u00e7ado a se destacar\u201d, diz ela, lembrando, por\u00e9m, que a palavra final ser\u00e1 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/span><\/p>\n

Para a advogada, o caminho \u00e9 o Judici\u00e1rio. \u201cH\u00e1 um grande volume de a\u00e7\u00f5es preventivas e o n\u00famero deve crescer cada vez mais com a jurisprud\u00eancia desfavor\u00e1vel do Carf.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Arthur Rosa \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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