{"id":11643,"date":"2020-09-09T10:01:04","date_gmt":"2020-09-09T13:01:04","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11643"},"modified":"2020-09-09T10:01:04","modified_gmt":"2020-09-09T13:01:04","slug":"tributacao-de-dividendos-na-reforma","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/09\/09\/tributacao-de-dividendos-na-reforma\/","title":{"rendered":"TRIBUTA\u00c7\u00c3O DE DIVIDENDOS NA REFORMA"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 uma tend\u00eancia internacional de redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria aplic\u00e1vel \u00e0s empresas, com o alargamento da base de c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n

Nas quatro fases da reforma tribut\u00e1ria anunciada pelo governo est\u00e1 a reforma do Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) e das Pessoas F\u00edsicas (IRPF), incluindo a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos pagos aos s\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

A volta da tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos causa justo receio, mas antes de critic\u00e1-la deve-se analisar a dicotomia (i) tributa\u00e7\u00e3o dos lucros aplic\u00e1vel \u00e0 empresa, pelo IRPJ, incluindo a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), e (ii) tributa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos s\u00f3cios pelo Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF e pelo IRPF.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 uma tend\u00eancia internacional de redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria aplic\u00e1vel \u00e0s empresas, com o alargamento da base de c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n

O Brasil tributa atualmente a renda das empresas a uma al\u00edquota total de aproximadamente 34% e, desde 1996, isenta os dividendos distribu\u00eddos. A al\u00edquota total de 34% \u00e9 razo\u00e1vel, inclusive porque o lucro real permite diversas dedutibilidades, a exemplo do \u00e1gio pago em aquisi\u00e7\u00f5es e juros sobre o capital pr\u00f3prio. Com o sistema atual, o Brasil atraiu por muitos anos investimento direto, sem que houvesse grandes cr\u00edticas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o da renda no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A reforma idealizada pelo governo busca maior progressividade na tributa\u00e7\u00e3o da renda, mas n\u00e3o o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o total relacionada \u00e0 renda empresarial.<\/span><\/p>\n

Para atingir esse objetivo, discute-se a altera\u00e7\u00e3o no modelo atual de tributa\u00e7\u00e3o do lucro concentrado na pessoa jur\u00eddica, para um modelo de tributa\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssico, em que a carga tribut\u00e1ria recai em parte na pessoa jur\u00eddica e em parte na pessoa f\u00edsica ou no benefici\u00e1rio n\u00e3o residente, quando da distribui\u00e7\u00e3o dos lucros. Esse modelo de tributa\u00e7\u00e3o seria ainda acompanhado de maior progressividade das al\u00edquotas aplic\u00e1veis \u00e0s pessoas f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n

Sem d\u00favida, o modelo atual, de tributa\u00e7\u00e3o concentrado na pessoa jur\u00eddica, \u00e9 um modelo mais simples para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da renda e mais f\u00e1cil de fiscalizar.<\/span><\/p>\n

Em princ\u00edpio, nem Fisco nem contribuinte teriam interesse em uma mudan\u00e7a. Entretanto, o modelo em que parte da tributa\u00e7\u00e3o recai sobre o benefici\u00e1rio do lucro empresarial proporciona maior progressividade na tributa\u00e7\u00e3o da renda, objetivo central dessa etapa da reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, uma redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0s pessoas jur\u00eddicas pode nos servir bem no cen\u00e1rio atual. H\u00e1 uma tend\u00eancia internacional j\u00e1 avan\u00e7ada de redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria aplic\u00e1vel \u00e0s empresas, com o alargamento da base de c\u00e1lculo. Isso est\u00e1 bem claro nos relat\u00f3rios de 2018 e 2019 da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) sobre reformas tribut\u00e1rias. Em contrapartida \u00e0s reformas que resultaram na redu\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda das pessoas jur\u00eddicas, muitos pa\u00edses adotaram a tributa\u00e7\u00e3o na fonte na distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos, embora isso n\u00e3o seja uma regra aplic\u00e1vel a todos.<\/span><\/p>\n

Na Europa encontramos v\u00e1rios pa\u00edses que recentemente reduziram a al\u00edquota aplic\u00e1vel \u00e0 pessoa jur\u00eddica. A Inglaterra passou a adotar uma al\u00edquota de 19%, e outros pa\u00edses europeus j\u00e1 operam em patamares de 20% a 25%.<\/span><\/p>\n

Nas Am\u00e9ricas, onde est\u00e3o grandes parceiros comerciais do Brasil, a tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do imposto de renda das empresas vem sendo adotada rapidamente.<\/span><\/p>\n

A principal reforma dos \u00faltimos anos ocorreu nos Estados Unidos que, a partir de 2018, passou a adotar uma al\u00edquota de 21%. Essa reforma passou a ser vista com bastante cuidado na Am\u00e9rica Latina, e a Argentina recentemente anunciou a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do imposto de renda da pessoa jur\u00eddica para 30% e 25% a partir de 2021, com tributa\u00e7\u00e3o na fonte dos dividendos pagos. O Chile, de forma parecida, estabeleceu uma al\u00edquota de 27%, com uma sistem\u00e1tica de tributa\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o. Onerar lucros n\u00e3o distribu\u00eddos em um momento de recupera\u00e7\u00e3o empresarial no p\u00f3s-covid 19 pode ser prejudicial \u00e0 competitividade do pa\u00eds Sem d\u00favida, existem dificuldades para a migra\u00e7\u00e3o do modelo de tributa\u00e7\u00e3o concentrado nas pessoas jur\u00eddicas para o modelo cl\u00e1ssico. Uma delas \u00e9 a calibragem das al\u00edquotas aplic\u00e1veis \u00e0s pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas, que traduza equidade entre os contribuintes e, principalmente, que n\u00e3o represente aumento da atual carga tribut\u00e1ria total.<\/span><\/p>\n

Outra observa\u00e7\u00e3o \u00e9 que a maior parte dos Tratados para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o celebrados pelo Brasil limitam o IRRF ao percentual m\u00e1ximo de 15%. Alguns tratados preveem al\u00edquotas m\u00e1ximas ainda menores, de at\u00e9 10%, sob certas condi\u00e7\u00f5es. Assim, na calibragem de al\u00edquotas, dificilmente far\u00e1 sentido uma al\u00edquota de IRRF superior a 15%.<\/span><\/p>\n

Ademais, ser\u00e1 necess\u00e1rio um olhar atento \u00e0s normas para conter abusos. Os tratados mais recentes celebrados pelo Brasil j\u00e1 possuem cl\u00e1usulas antiabusivas recomendadas pela OCDE, mas as regras sobre Distribui\u00e7\u00e3o Disfar\u00e7ada de Lucros e outras dever\u00e3o ser aprimoradas.<\/span><\/p>\n

Em conclus\u00e3o, com o devido cuidado, \u00e9 poss\u00edvel mudarmos para o modelo cl\u00e1ssico de tributa\u00e7\u00e3o da renda, com parte da tributa\u00e7\u00e3o alocada \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos.<\/span><\/p>\n

Embora o retorno a esse modelo de tributa\u00e7\u00e3o possa parecer retr\u00f3grado, ele est\u00e1 atualmente mais alinhado com o modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda vigente internacionalmente. Al\u00e9m disso, o modelo viabiliza a maior progressividade da tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda pretendida pelo governo brasileiro em sua proposta de reformas. Mas para ser vi\u00e1vel e positivo ao ambiente de neg\u00f3cios no Brasil, \u00e9 necess\u00e1rio que a proposta de tributa\u00e7\u00e3o de dividendos seja aprovada em conjunto com a redu\u00e7\u00e3o substancial da al\u00edquota aplic\u00e1vel \u00e0s pessoas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Simone Dias Musa<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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