{"id":11634,"date":"2020-09-09T09:57:42","date_gmt":"2020-09-09T12:57:42","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11634"},"modified":"2020-09-09T09:57:42","modified_gmt":"2020-09-09T12:57:42","slug":"ministros-julgam-exclusao-de-reembolso-da-base-do-ir","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/09\/09\/ministros-julgam-exclusao-de-reembolso-da-base-do-ir\/","title":{"rendered":"MINISTROS JULGAM EXCLUS\u00c3O DE REEMBOLSO DA BASE DO IR"},"content":{"rendered":"

Tema \u00e9 analisado na 1\u00aa Turma e tem somente o voto do relator, o ministro Gurgel de Faria.<\/span><\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) come\u00e7ou a julgar ontem se a empresa que recolhe Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL pelo regime do lucro presumido pode excluir da base de c\u00e1lculo os valores que recebe a t\u00edtulo de reembolso.<\/span><\/p>\n

Esse tema \u00e9 analisado na 1\u00aa Turma e tem, por ora, somente o voto do relator, o ministro Gurgel de Faria. Ele se posicionou de forma contr\u00e1ria \u00e0 exclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Regina Helena Costa. Ela afirmou que cumprir\u00e1 o prazo regimental, de at\u00e9 60 dias, para devolver o processo e permitir que a discuss\u00e3o seja retomada. Ainda faltam tr\u00eas votos para a conclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Esse tema est\u00e1 sendo analisado por meio de recurso apresentado por uma empresa de constru\u00e7\u00e3o civil do Rio Grande do Norte (REsp 1421590). A companhia afirma, no processo, ter recebido valores a t\u00edtulo de reembolso por despesas que teve com os materiais utilizados na obra. Sustenta, por esse motivo, que tal quantia n\u00e3o poderia ser caracterizada como receita – a base para a incid\u00eancia de IRPJ e CSLL no lucro presumido.<\/span><\/p>\n

O relator, ministro Gurgel de Faria, discorda. Ele afirmou, ao proferir o voto, que receita bruta corresponde aos ingressos financeiros, no patrim\u00f4nio da empresa, decorrentes do desenvolvimento de suas atividades e que n\u00e3o sofrem dedu\u00e7\u00f5es por quaisquer despesas ou custos suportados pelos contribuintes.<\/span><\/p>\n

Os valores repassados pelo contratante da empresa como pagamento pelos materiais usados na obra, mesmo a t\u00edtulo de reembolso, referem-se, para o ministro, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Por esse motivo, segundo o entendimento de Gurgel de Faria, integram a defini\u00e7\u00e3o de receita bruta e est\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de IRPJ e CSLL na sistem\u00e1tica do lucro presumido.<\/span><\/p>\n

\u201cSe o contribuinte pretende que sejam considerados determinados custos ou despesas, ele deve optar pelo regime de apura\u00e7\u00e3o do lucro real, que contempla tal possibilidade\u201d, afirmou o ministro na sess\u00e3o de ontem, realizada por meio de videoconfer\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Com a permiss\u00e3o para que os valores sejam exclu\u00eddos da base de c\u00e1lculo, acrescentou, se estaria promovendo uma combina\u00e7\u00e3o de regimes. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a empresa alegar que \u00e9 optante do lucro presumido para em seguida exigir as benesses a que teria direito no regime do lucro real\u201d, concluiu.<\/span><\/p>\n

A procuradora Patr\u00edcia Os\u00f3rio, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), defendeu aos ministros que o caso, por se tratar de uma empresa de constru\u00e7\u00e3o civil, tem uma peculiaridade que precisa ser considerada: aplicam-se percentuais diferentes de IRPJ e CSLL dependendo do contrato de empreitada, se envolve ou n\u00e3o o fornecimento de materiais por parte do prestador de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

No caso de o contrato ser global, com o fornecimento de materiais, a al\u00edquota do IRPJ, disse, \u00e9 de 8%, enquanto que sem o fornecimento de materiais ser\u00e3o cobrados 32% sobre a receita bruta. \u201cDesta forma, embora a empresa possua um custo maior na opera\u00e7\u00e3o quando fornece os materiais, haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica, expressiva, de tributa\u00e7\u00e3o\u201d, enfatizou aos ministros.<\/span><\/p>\n

Ela defendeu, ainda, que n\u00e3o h\u00e1 reembolso de despesas para fins de incid\u00eancia tribut\u00e1ria, mas custos ou despesas operacionais incorridas na realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, como gastos com m\u00e3o de obra, materiais, encargos e impostos – entendimento que se assemelha ao do ministro Gurgel de Faria.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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