{"id":11625,"date":"2020-09-08T10:36:44","date_gmt":"2020-09-08T13:36:44","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11625"},"modified":"2020-09-08T10:36:44","modified_gmt":"2020-09-08T13:36:44","slug":"nota-fiscal-facil-app-e-lancado-para-simplificar-emissao-de-documentos-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/09\/08\/nota-fiscal-facil-app-e-lancado-para-simplificar-emissao-de-documentos-fiscais\/","title":{"rendered":"NOTA FISCAL F\u00c1CIL: APP \u00c9 LAN\u00c7ADO PARA SIMPLIFICAR EMISS\u00c3O DE DOCUMENTOS FISCAIS"},"content":{"rendered":"

Em evento virtual realizado na quarta-feira (2\/9), foi lan\u00e7ado oficialmente o aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF), uma solu\u00e7\u00e3o m\u00f3vel que visa simplificar ao m\u00e1ximo a emiss\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos no Brasil.<\/span><\/p>\n

Em evento virtual realizado na quarta-feira (2\/9), foi lan\u00e7ado oficialmente o aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF), uma solu\u00e7\u00e3o m\u00f3vel que visa simplificar ao m\u00e1ximo a emiss\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos no Brasil. Concebido pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tribut\u00e1rios Estaduais (Encat), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, a Procergs e o Sebrae Nacional, a iniciativa promove a transforma\u00e7\u00e3o digital na \u00e1rea da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, buscando disponibilizar os benef\u00edcios da tecnologia aos que mais necessitam do apoio do Estado.<\/span><\/p>\n

O ato de lan\u00e7amento contou com a participa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da Fazenda do RS, Marco Aurelio Cardoso, e do subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, al\u00e9m de diversas autoridades e representantes de entidades nacionais e internacionais.<\/span><\/p>\n

\u201cVivemos um debate enorme sobre Reforma Tribut\u00e1ria, mas, independente do modelo de cobran\u00e7a de impostos adotado, nada disso parar\u00e1 de p\u00e9 se n\u00e3o promovermos simplifica\u00e7\u00e3o, com mecanismos digitais f\u00e1ceis e atualizados tecnologicamente\u201d destacou Marco Aurelio.<\/span><\/p>\n

Para Rafael Fonteles, presidente do Consefaz, a novidade est\u00e1 em linha com um dos principais anseios da sociedade brasileira: a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. \u201cA NFF atinge um n\u00famero gigante de pessoas que \u00e0s vezes ficam \u00e0 espera de uma aten\u00e7\u00e3o maior por parte da estrutura estatal. Agora temos um instrumento f\u00e1cil, um aplicativo simples que vai proporcionar uma verdadeira inclus\u00e3o fiscal, al\u00e9m de facilitar muito a vida do contribuinte\u201d, salientou.<\/span><\/p>\n

Inicialmente, o projeto engloba os Transportadores Aut\u00f4nomos de Cargas, que agora podem solicitar a emiss\u00e3o dos documentos fiscais relativos \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte rodovi\u00e1rio de cargas em dispositivos m\u00f3veis, de forma simples, intuitiva e \u00e1gil. Por meio do aplicativo, ser\u00e3o coletadas todas informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e suficientes para emiss\u00e3o do Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (CT-e) e do Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (MDF-e), deixando as complexidades sob a responsabilidade de um sistema centralizado, o Portal Nacional da NFF, sem abrir m\u00e3o da qualidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas.<\/span><\/p>\n

Para Eudaldo Almeida de Jesus, coordenador-geral do Encat, o avan\u00e7o \u00e9 mais um importante passo no sentido do fisco digital. \u201cA iniciativa permite que o transportador emita o documento fiscal pelo aplicativo e porte esse documento de forma apenas digital, sem necessidade de papel. J\u00e1 temos in\u00fameros usu\u00e1rios testando a solu\u00e7\u00e3o, que vai reduzir custos e burocracias para os transportadores aut\u00f4nomos de cargas e est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ades\u00e3o dos Estados\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

Nas etapas seguintes, tamb\u00e9m ser\u00e3o contemplados os produtores rurais e o micro e pequeno varejo. A previs\u00e3o \u00e9 que o Regime Especial, institu\u00eddo por meio do Ajuste SINIEF n\u00ba 37, de dezembro de 2019, possibilite a emiss\u00e3o de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) em sa\u00eddas internas de legumes, frutas e verduras, praticadas por produtor prim\u00e1rio e destinadas a contribuinte do ICMS ou no fornecimento de insumos para a prepara\u00e7\u00e3o de merenda escolar no primeiro trimestre de 2021. J\u00e1 a emiss\u00e3o de Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) em opera\u00e7\u00f5es de venda presencial a consumidor final dever\u00e1 ser conclu\u00edda no primeiro semestre do ano que vem.<\/span><\/p>\n

\u201cHoje em dia, \u00e9 dif\u00edcil emitir um documento fiscal eletr\u00f4nico. Queremos simplificar esse processo, com foco naqueles contribuintes que desejam cumprir a legisla\u00e7\u00e3o e que possuem um grau de risco de n\u00e3o cumprimento baixo. Fazer certo tem que ser a maneira mais f\u00e1cil\u201d, destacou Vinicius Pimentel de Freitas, auditor-fiscal da Receita Estadual do RS e um dos respons\u00e1veis pelo Projeto.<\/span><\/p>\n

Entre os principais benef\u00edcios das medidas est\u00e3o o est\u00edmulo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento econ\u00f4mico, a melhora da competitividade, a redu\u00e7\u00e3o da burocracia e de custos e a simplifica\u00e7\u00e3o extrema no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Outras opera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m poder\u00e3o ser agregadas no futuro, ainda sem um cronograma definido de implementa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cTemos muito ainda a evoluir nesse processo de simplifica\u00e7\u00e3o. Migramos do modelo em papel para um modelo eletr\u00f4nico e agora estamos avan\u00e7ando para o mundo digital. Essa \u00e9 a grande mudan\u00e7a de paradigma que temos que ter daqui pra frente nas administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, no caminho da obriga\u00e7\u00e3o fiscal \u00fanica e da conformidade\u201d, destacou Ricardo Neves.<\/span><\/p>\n

A vis\u00e3o \u00e9 corroborada por Jos\u00e9 Tostes, secret\u00e1rio da Receita Federal do Brasil, que destaca que o Rio Grande do Sul vem primando pela inova\u00e7\u00e3o e pelo compartilhamento de diversas iniciativas para todas Unidades da Federa\u00e7\u00e3o, com um fundamental esp\u00edrito de coopera\u00e7\u00e3o. \u201cO pr\u00f3ximo grande desafio que est\u00e1 posto \u00e9 caminharmos para uma simplifica\u00e7\u00e3o m\u00e1xima, com a cria\u00e7\u00e3o do documento fiscal \u00fanico\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O Nota Fiscal F\u00e1cil foi desenvolvido, desde o in\u00edcio, em parceria com a Procergs, cuja infraestrutura ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo processamento e autoriza\u00e7\u00e3o destas notas para 27 estados da Federa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do Distrito Federal. Segundo Jos\u00e9 Leal, presidente da Companhia, \u201c\u00e9 muito importante ter a oportunidade de trabalhar em parceria com a Secretaria da Fazenda nesse processo de transforma\u00e7\u00e3o digital, simplificando a emiss\u00e3o de documentos fiscais e sendo agente de mudan\u00e7a na vida das pessoas e na melhoria das condi\u00e7\u00f5es de neg\u00f3cio para os contribuintes\u201d.<\/span><\/p>\n

Premissas da NFF<\/span><\/p>\n

Poucos campos e simplicidade de uso<\/span><\/p>\n

Informar apenas os dados necess\u00e1rios para descrever a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Aplicativo de emiss\u00e3o colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o pelo fisco para ser executado em dispositivos m\u00f3veis<\/span><\/p>\n

Documento auxiliar puramente digital, consultado no Portal Nacional da NF.<\/span><\/p>\n

M\u00ednima interfer\u00eancia com as aplica\u00e7\u00f5es autorizadoras das Secretarias da Fazenda<\/span><\/p>\n

Saiba mais sobre o Regime Especial NFF<\/span><\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o nacional<\/span><\/p>\n

Aplicativo com diversas funcionalidades, tais como autentica\u00e7\u00e3o, sincroniza\u00e7\u00e3o de bases, associa\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios, cadastro de emitentes, cadastro de frota, cadastro de produtos, emiss\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos, cancelamento de documentos fiscais eletr\u00f4nicos, comprovante de entrega, consulta de documentos fiscais eletr\u00f4nicos, emiss\u00e3o em conting\u00eancia, entre outras<\/span><\/p>\n

Aplicativo recolhe informa\u00e7\u00f5es e transmite para o Portal Nacional da NFF<\/span><\/p>\n

Portal supre todas as informa\u00e7\u00f5es complexas (CFOP, cest, cBenef, CST, tributa\u00e7\u00e3o federal, entre outras)<\/span><\/p>\n

Portal Nacional gera arquivo do documento correspondente, assina e consome o Web Service da Unidade Federada autorizadora<\/span><\/p>\n

Emitente assume responsabilidade pelos efeitos de emitir documento com as informa\u00e7\u00f5es digitadas<\/span><\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es, consulte o portal da NFF aqui<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o ENCAT?<\/span><\/p>\n

O Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tribut\u00e1rios Estaduais (Encat) \u00e9 um f\u00f3rum de est\u00edmulo \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o fiscal e ao interc\u00e2mbio de melhores pr\u00e1ticas dos fiscos estaduais, sendo a entidade respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o nacional dos projetos de DF-e no Brasil.<\/span><\/p>\n

Pioneirismo ga\u00facho na \u00e1rea<\/span><\/p>\n

O aplicativo NFF, de aplica\u00e7\u00e3o nacional, refor\u00e7a o pioneirismo ga\u00facho na \u00e1rea e integra a agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual. \u201cEssa agenda propositiva tem como focos a transforma\u00e7\u00e3o digital do fisco e a simplifica\u00e7\u00e3o extrema das obriga\u00e7\u00f5es dos contribuintes. A Nota Fiscal F\u00e1cil interage diretamente com diversas das 30 iniciativas previstas, como a cria\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o fiscal \u00fanica, a simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos para contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais e a implementa\u00e7\u00e3o da conformidade cooperativa para segmentos econ\u00f4micos\u201d, explica Ricardo Neves Pereira, subsecret\u00e1rio da Receita Estadual.<\/span><\/p>\n

O pioneirismo ga\u00facho no desenvolvimento de tecnologias para a \u00e1rea fiscal \u00e9 antigo. Em 2006, por exemplo, foi processada no Rio Grande do Sul a primeira Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) do Brasil. Essa inova\u00e7\u00e3o representou um marco para o Pa\u00eds, pois reduziu custos e facilitou significativamente os neg\u00f3cios e o funcionamento geral da economia.<\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, com o objetivo de massificar o uso de documentos fiscais eletr\u00f4nicos no Brasil, foi criada a Sefaz Virtual RS, estrutura que integra e presta servi\u00e7os de processamento e autoriza\u00e7\u00e3o dos Documentos Fiscais Eletr\u00f4nicos (DF-e) de 22 estados brasileiros, com autoriza\u00e7\u00e3o em tempo real pela Procergs.<\/span><\/p>\n

Assim, seguindo a tend\u00eancia de substitui\u00e7\u00e3o do papel pelo meio eletr\u00f4nico, foram implementados tamb\u00e9m o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico), em 2010, e o MDF-e (Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais), em 2012. A expans\u00e3o para o varejo, por meio da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica), em 2013, foi consequ\u00eancia desse processo irrevers\u00edvel de uso das novas tecnologias. Em 2017, foi a vez do BP-e (Bilhete de Passagem Eletr\u00f4nico) ser lan\u00e7ado, um documento de exist\u00eancia apenas digital que substitui uma s\u00e9rie de outros documentos para as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte de passageiros. A novidade mais recente foi a cria\u00e7\u00e3o da NF3-e (Nota Fiscal da Energia El\u00e9trica Eletr\u00f4nica), em 2019, que visa substituir a sistem\u00e1tica de emiss\u00e3o da Nota Fiscal\/Conta de Energia El\u00e9trica.<\/span><\/p>\n

Ao todo, a SVRS j\u00e1 registra mais de 25 bilh\u00f5es de DF-e processados, com uma m\u00e9dia di\u00e1ria atual superior a 25 milh\u00f5es. O maior volume \u00e9 representado pela Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e). Como reconhecimento, a SVRS recebeu em 2019 o Pr\u00eamio Excel\u00eancia em Governo Eletr\u00f4nico (e-Gov), considerado o concurso mais importante do Pa\u00eds na \u00e1rea de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC) dentro da esfera p\u00fablica. A iniciativa foi vencedora da categoria e-Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Com a cria\u00e7\u00e3o do Receita 2030, diversas novas medidas voltadas \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do fisco, \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e \u00e0 melhoria do ambiente de neg\u00f3cio est\u00e3o em andamento. O Regime Especial NFF \u00e9 um dos exemplos.<\/span><\/p>\n

Recentemente, a Receita Estadual e a Procergs tamb\u00e9m passaram a fornecer a tecnologia para cria\u00e7\u00e3o do aplicativo Menor Pre\u00e7o Brasil, uma vers\u00e3o nacional do Menor Pre\u00e7o Nota Ga\u00facha.\u00a0 A ferramenta proporciona que os cidad\u00e3os encontrem o menor pre\u00e7o de um produto em in\u00fameros estabelecimentos, com base na emiss\u00e3o de NF-e e NFC-e, estimulando a emiss\u00e3o das notas fiscais, o combate \u00e0 informalidade e o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Contabilidade na TV<\/strong><\/span><\/p>\n

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