{"id":11605,"date":"2020-09-04T09:57:16","date_gmt":"2020-09-04T12:57:16","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11605"},"modified":"2020-09-04T09:57:16","modified_gmt":"2020-09-04T12:57:16","slug":"conduta-abusiva-loja-que-vendeu-produto-com-defeito-tem-dever-de-recebe-lo-de-volta-diz-stj","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/09\/04\/conduta-abusiva-loja-que-vendeu-produto-com-defeito-tem-dever-de-recebe-lo-de-volta-diz-stj\/","title":{"rendered":"CONDUTA ABUSIVA – LOJA QUE VENDEU PRODUTO COM DEFEITO TEM DEVER DE RECEB\u00ca-LO DE VOLTA, DIZ STJ"},"content":{"rendered":"

Consumidor n\u00e3o pode ser direcionado \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica ao devolver produto defeituoso que em loja, segundo o STJ.<\/span><\/p>\n

Impedir que o consumidor retorne produto defeituoso ao vendedor para que ele o encaminhe para o fabricante fazer o conserto representa imposi\u00e7\u00e3o de dificuldades ao exerc\u00edcio de seu direito de possuir um bem que sirva aos fins a que se destina. A l\u00f3gica do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00e9 defender o consumidor, e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Com esse entendimento, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a negou provimento a recurso especial ajuizado por uma rede varejista \u2014 Via Varejo S.A. \u2014 condenada em a\u00e7\u00e3o coletiva de consumo baseada na abusividade de sua conduta para troca de produtos que apresentem defeito. A pena foi de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil.<\/span><\/p>\n

Um dos aspectos apontados pela rede varejista \u00e9 que a responsabilidade solid\u00e1ria prevista no CDC n\u00e3o obriga o comerciante a coletar e prestar assist\u00eancia t\u00e9cnica aos produtos danificados, pois \u00e9 o fabricante quem possui a expertise t\u00e9cnica para realizar o necess\u00e1rio conserto.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o da 3\u00aa Turma representa uma revis\u00e3o de jurisprud\u00eancia. At\u00e9 ent\u00e3o, o colegiado tinha julgados em que o produto defeituoso deveria ser entregue pelo consumidor nos postos de assist\u00eancia t\u00e9cnica, e n\u00e3o nas lojas onde foram comprados, a menos que o servi\u00e7o de repara\u00e7\u00e3o especializada n\u00e3o estivesse dispon\u00edvel no munic\u00edpio onde reside.<\/span><\/p>\n

“\u00c9 simples: do mesmo modo que recebeu o produto do fabricante para o comercializar no mercado, em sobrevindo defeito nele, ela deve devolve-lo ao respectivo produtor, para a sana\u00e7\u00e3o do v\u00edcio oculto”, afirmou o relator, ministro Moura Ribeiro.<\/span><\/p>\n

“Deve-se onerar os fornecedores, que t\u00eam na comercializa\u00e7\u00e3o de produtos a sua fonte de receita e n\u00e3o o consumidor que j\u00e1 despendeu certa quantia para adquirir um bem que se mostrou viciado, inadequado. No fim, tal provid\u00eancia ser\u00e1 salutar, em termos comerciais, \u00e0 pr\u00f3pria em termos de imagem mercadol\u00f3gica”, concluiu.<\/span><\/p>\n

L\u00f3gica revista<\/span><\/p>\n

Ficou vencido o ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, o relator do precedente agora revisto, no Recurso Especial 1.411.136. Naquela oportunidade, a 3\u00aa Turma entendeu que se o consumidor levasse o produto direto \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica, reduziria a demora na repara\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m os custos para o pr\u00f3prio consumidor.<\/span><\/p>\n

Essa l\u00f3gica foi revista. Segundo o ministro Moura Ribeiro, \u00e9 intuitivo que a loja que vendeu o produto defeituoso tenha muito mais acesso ao fabricante do que o consumidor. Assim, at\u00e9 os custos de tempo e transportes inerentes \u00e0 busca pela solu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o menores para o comerciante do que para o consumidor.<\/span><\/p>\n

Segundo o relator, no recurso especial a loja buscava “o melhor dos dois mundos, ou seja, ter os b\u00f4nus pelas vendas das mercadorias e nunca os \u00f4nus delas decorrentes. A l\u00f3gica do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00e9, reitere-se, proteger o consumidor e n\u00e3o o contr\u00e1rio”, destacou.<\/span><\/p>\n

REsp 1.568.938<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur – Por Danilo Vital<\/strong><\/span><\/p>\n

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