{"id":11591,"date":"2020-09-04T09:52:44","date_gmt":"2020-09-04T12:52:44","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11591"},"modified":"2020-09-04T09:52:44","modified_gmt":"2020-09-04T12:52:44","slug":"reconhecida-fraude-na-venda-de-imovel-por-empresario-antes-da-desconsideracao-da-personalidade-juridica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/09\/04\/reconhecida-fraude-na-venda-de-imovel-por-empresario-antes-da-desconsideracao-da-personalidade-juridica\/","title":{"rendered":"RECONHECIDA FRAUDE NA VENDA DE IM\u00d3VEL POR EMPRES\u00c1RIO ANTES DA DESCONSIDERA\u00c7\u00c3O DA PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA"},"content":{"rendered":"

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu a exist\u00eancia de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o na venda de uma fazenda pelo \u00fanico dono da empresa devedora, em aliena\u00e7\u00e3o realizada antes da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica determinada no cumprimento de senten\u00e7a de a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Ao manter ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJTO), o colegiado considerou, entre outros fundamentos, que a aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ocorreu quando o empres\u00e1rio \u2013 na pessoa de quem a empresa devedora foi citada \u2013 j\u00e1 tinha conhecimento da a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, na qual o credor pedia a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e a penhora da fazenda integrante do patrim\u00f4nio pessoal, em raz\u00e3o do risco de insolv\u00eancia do devedor \u2013 situa\u00e7\u00e3o que faz incidir o artigo 593, inciso II, do C\u00f3digo de Processo Civil de 1973 (CPC\/1973).<\/span><\/p>\n

O recurso teve origem em embargos de terceiro opostos por uma empresa agropecu\u00e1ria que alegou ter comprado a fazenda em 2011. Ela declarou que as certid\u00f5es, no momento da compra, n\u00e3o revelavam pend\u00eancias, e narrou que foi surpreendida por decis\u00e3o judicial de 2014 que, ap\u00f3s desconsiderar a personalidade jur\u00eddica, declarou ineficaz a venda feita pelo propriet\u00e1rio anterior, devido ao reconhecimento de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, e mandou penhorar o im\u00f3vel.<\/span><\/p>\n

\u00danico dono<\/span><\/p>\n

A agropecu\u00e1ria sustentou ser a leg\u00edtima propriet\u00e1ria da fazenda e afirmou que, n\u00e3o tendo participado do processo de execu\u00e7\u00e3o, foi diretamente atingida pela decis\u00e3o que determinou a penhora.<\/span><\/p>\n

Os embargos de terceiro foram julgados procedentes em primeiro grau, mas a senten\u00e7a foi reformada pelo TJTO. Para o tribunal, como a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a foi ajuizada contra empresa que possui um \u00fanico dono \u2013 e este se desfez do patrim\u00f4nio ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o \u2013, ficou caracterizada a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No recurso ao STJ, a agropecu\u00e1ria ressaltou que desconhecia a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a quando adquiriu a fazenda, e que agiu pautada pela boa-f\u00e9. Segundo ela, o vendedor do im\u00f3vel s\u00f3 foi inclu\u00eddo no polo passivo da cobran\u00e7a anos ap\u00f3s o registro da transa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Mesmo dia<\/span><\/p>\n

O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, relator do recurso, destacou ser incontroverso nos autos que o instrumento de compra e venda da fazenda n\u00e3o foi lavrado em data anterior \u00e0 cita\u00e7\u00e3o da empresa devedora na a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a. O ac\u00f3rd\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia informa, inclusive, que o credor moveu a\u00e7\u00e3o de protesto contra aliena\u00e7\u00e3o de bens, e que a escritura de compra e venda da fazenda foi lavrada no mesmo dia da decis\u00e3o judicial que mandou averbar no registro do im\u00f3vel a exist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ministro lembrou que, como \u00fanico dono da empresa, o vendedor do im\u00f3vel teve ci\u00eancia pessoal do processo de cobran\u00e7a, no qual o credor requeria a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e j\u00e1 alegava a tentativa de aliena\u00e7\u00e3o do bem para impedir a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

O relator afirmou que, de acordo com os artigos 591 do CPC\/1973 e 391 do C\u00f3digo Civil, os bens presentes e futuros \u2013 com exce\u00e7\u00e3o daqueles considerados impenhor\u00e1veis \u2013 respondem pela d\u00edvida discutida judicialmente, caracterizando fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o a disponibilidade de patrim\u00f4nio, por parte do devedor, que frustre a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a \u2013 fraude que pode ser reconhecida incidentalmente nos autos da execu\u00e7\u00e3o, de of\u00edcio ou a pedido do credor, sem a necessidade de a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/span><\/p>\n

Ci\u00eancia da fraude<\/span><\/p>\n

O ministro citou precedentes da Quarta Turma no sentido de que, nos casos de ato oneroso (artigo 159 do C\u00f3digo Civil), a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio exige a demonstra\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia da fraude pelo terceiro adquirente ou benefici\u00e1rio. Com base na an\u00e1lise das provas do processo, o TJTO afirmou que a demanda contra o devedor era do conhecimento do comprador do im\u00f3vel.<\/span><\/p>\n

“Entendo que, em vista das circunst\u00e2ncias bem peculiares do caso em exame, a revis\u00e3o do decidido recai mesmo no \u00f3bice intranspon\u00edvel da S\u00famula 7\/STJ, visto que a conclus\u00e3o a que chegou a corte local decorreu de fundamentada convic\u00e7\u00e3o, inclusive de que a embargante tinha ci\u00eancia da a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, \u00e0 luz dos elementos contidos nos autos”, concluiu o ministro.<\/span><\/p>\n

REsp1763376<\/span><\/p>\n

FONTE: STJ<\/strong><\/span><\/p>\n

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