{"id":11573,"date":"2020-09-03T09:49:38","date_gmt":"2020-09-03T12:49:38","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11573"},"modified":"2020-09-03T09:49:38","modified_gmt":"2020-09-03T12:49:38","slug":"saude-revoga-norma-e-covid-19-deixa-de-ser-doenca-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/09\/03\/saude-revoga-norma-e-covid-19-deixa-de-ser-doenca-do-trabalho\/","title":{"rendered":"SA\u00daDE REVOGA NORMA E COVID-19 DEIXA DE SER DOEN\u00c7A DO TRABALHO"},"content":{"rendered":"

Publicada na ter\u00e7a-feira, a Portaria n\u00ba 2.309 preocupou especialistas.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade cancelou portaria que classificava a covid-19 como doen\u00e7a ocupacional. A justificativa foi a de que o \u00f3rg\u00e3o recebeu \u201ccontribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sugerindo ajustes\u201d e que essas sugest\u00f5es ser\u00e3o analisadas pela pasta e demais \u00f3rg\u00e3os envolvidos antes da republica\u00e7\u00e3o do texto. As informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o em nota enviada ao Valor.<\/span><\/p>\n

Publicada na ter\u00e7a-feira, a Portaria n\u00ba 2.309 preocupou especialistas, que temiam a possibilidade da medida gerar maior valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria calculada sobre acidentes de trabalho – Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – e elevar a probabilidade de condena\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais em casos de quadros graves da doen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Em nova portaria, de n\u00ba 2.345, publicada ontem, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tornou sem efeito a anterior, que listava a covid-19 entre as doen\u00e7as ocupacionais e garantia aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio ao trabalhador afastado por mais de 15 dias, al\u00e9m de estabilidade de um ano e FGTS durante o tempo de licen\u00e7a. Para as empresas, a medida traria o \u00f4nus de ter que provar que os funcion\u00e1rios n\u00e3o contra\u00edram a doen\u00e7a no ambiente de trabalho. Uma prova bem dif\u00edcil de se fazer, segundo advogados.<\/span><\/p>\n

Especialista na \u00e1rea previdenci\u00e1ria, o advogado Caio Taniguchi, s\u00f3cio do TSA Advogados, afirma acreditar que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade decidiu rever a medida diante dos relevantes e negativos impactos para as empresas. \u201cO governo sabiamente revogou a portaria que classificava a covid-19 como uma doen\u00e7a do trabalho\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o significa, contudo, que o assunto terminou, na opini\u00e3o de Taniguchi. Para ele, \u201csem uma expressa manifesta\u00e7\u00e3o do governo ou dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, ainda estaremos \u00e0 merc\u00ea de interpreta\u00e7\u00f5es distorcidas da legisla\u00e7\u00e3o em vigor\u201d.<\/span><\/p>\n

Para Jorge Matsumoto, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Bichara Advogados, a revoga\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2309 \u201cpareceu uma atitude sensata na medida em que a classifica\u00e7\u00e3o expressa da covid-19 como doen\u00e7a ocupacional em nada ajuda as empresas no sentido de dar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, em um cen\u00e1rio em que a pandemia, bem como a covid -19 e suas causas, s\u00e3o uma situa\u00e7\u00e3o end\u00eamica de dif\u00edcil identifica\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o as suas causas no ambiente de trabalho\u201d.<\/span><\/p>\n

Luiz Antonio dos Santos J\u00fanior, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Veirano Advogados, considerou correta e necess\u00e1ria a revoga\u00e7\u00e3o da portaria, j\u00e1 que surgiu a incorreta interpreta\u00e7\u00e3o de que a covid-19 passou a ser considerada doen\u00e7a do trabalho sem an\u00e1lise do local ou da forma de contamina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A anula\u00e7\u00e3o da norma editada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, de acordo com Santos J\u00fanior, fortalece a necessidade de confirma\u00e7\u00e3o de que a covid-19 foi adquirida no ambiente ou por for\u00e7a do trabalho (nexo causal) para que a empresa seja responsabilizada. Nesse caso, o funcion\u00e1rio deve fornecer elementos para demonstrar que o empregador foi negligente ao tratar do assunto.<\/span><\/p>\n

Por isso, especialistas defendem a import\u00e2ncia da ado\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o por empresas de medidas preventivas. Os empregadores, afirmam, devem guardar documentos que comprovem esses cuidados, ao seguirem as regras da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) e protocolos governamentais sobre covid19. Mesmo as que adotaram home office, acrescentam advogados, devem provar que fizeram o m\u00e1ximo para evitar a contamina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em abril, o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 tinha proferido decis\u00e3o que dava margem para considerar o covid-19 como doen\u00e7a adquirida no trabalho. Na ocasi\u00e3o, os ministros derrubaram o artigo 29 da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00b0 927, que dizia que a covid-19 n\u00e3o era doen\u00e7a ocupacional. Segundo os ministros, o artigo prejudicaria in\u00fameros trabalhadores de atividades essenciais e de risco que est\u00e3o constantemente expostos \u00e0 doen\u00e7a, por n\u00e3o consider\u00e1-la acidente de trabalho.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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