{"id":11533,"date":"2020-09-02T09:58:54","date_gmt":"2020-09-02T12:58:54","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11533"},"modified":"2020-09-02T09:58:54","modified_gmt":"2020-09-02T12:58:54","slug":"saude-classifica-covid-como-doenca-do-trabalho-e-eleva-custos-para-empresas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/09\/02\/saude-classifica-covid-como-doenca-do-trabalho-e-eleva-custos-para-empresas\/","title":{"rendered":"SA\u00daDE CLASSIFICA COVID COMO DOEN\u00c7A DO TRABALHO E ELEVA CUSTOS PARA EMPRESAS"},"content":{"rendered":"

Medida est\u00e1 prevista em recente portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A pandemia deve pesar ainda mais no bolso das empresas. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade classificou a covid-19 como doen\u00e7a ocupacional, conforme a Portaria n\u00ba 2.309, publicada recentemente no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o que pode gerar maior valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria calculada sobre acidentes de trabalho \u2013 Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – e elevar a probabilidade de condena\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais em casos de quadros graves da doen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, as empresas ter\u00e3o que provar que os funcion\u00e1rios n\u00e3o contra\u00edram a doen\u00e7a no ambiente de trabalho. Uma prova bem dif\u00edcil de fazer, segundo advogados. Por conta da portaria, funcion\u00e1rios afastados pela Previd\u00eancia Social por mais de 15 dias para tratamento passar\u00e3o a ter estabilidade de um ano, al\u00e9m do FGTS pelo tempo de licen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A portaria \u201ccoloca as empresas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e numa posi\u00e7\u00e3o defensiva sobre uma patologia que ela tem grandes chances de n\u00e3o ser culpada, principalmente em ambientes como escrit\u00f3rios, que o funcion\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 em contato com o agente patol\u00f3gico\u201d, diz o advogado Jorge Matsumoto, do escrit\u00f3rio Bichara Advogados.<\/span><\/p>\n

Com a atualiza\u00e7\u00e3o da lista de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho pela norma e a inclus\u00e3o da covid-19, acrescenta o advogado, as empresas perdem uma das argumenta\u00e7\u00f5es em eventuais discuss\u00f5es fiscais e trabalhistas. \u201cAntes, poderia-se argumentar que n\u00e3o estava na lista e n\u00e3o poderia ser classificada como doen\u00e7a do trabalho. A margem de defesa era mais ampla\u201d, afirma. At\u00e9 agora o Brasil registrou cerca de 3,9 milh\u00f5es de casos de covid-19 confirmados, segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Luiz Antonio dos Santos Junior, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do Veirano Advogados, entende que seria um equ\u00edvoco a Previd\u00eancia Social reconhecer a covid-19 como doen\u00e7a do trabalho sem necessariamente confirmar o nexo causal \u2013 comprova\u00e7\u00e3o do dano por parte da empresa. \u201cComo regra, o reconhecimento da covid-19 como doen\u00e7a do trabalho depende de confirma\u00e7\u00e3o de que a doen\u00e7a foi adquirida no ambiente ou por for\u00e7a do trabalho\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Para advogada Juliana Bracks, do escrit\u00f3rio Bracks Advogados, \u00e9 complicada a presun\u00e7\u00e3o da portaria. \u201cQuantos relatos de pessoas que n\u00e3o sa\u00edram de casa e pegaram a doen\u00e7a\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Apenas em determinadas situa\u00e7\u00f5es, segundo Juliana, daria para presumir que o funcion\u00e1rio pegou a doen\u00e7a no trabalho, como no caso de dom\u00e9stica que continua trabalhando com seus patr\u00f5es contaminados. \u201cAgora a empresa ter\u00e1 que correr atr\u00e1s e descobrir por onde a pessoa anda, como \u00e9 a casa dela, como \u00e9 a vizinhan\u00e7a ou se foi para a praia no fim de semana no domingo lotado. Isso \u00e9 muito complicado.\u201d<\/span><\/p>\n

O conselho de especialistas \u00e0s empresas \u00e9 que adotem, implantem e fiscalizem medidas preventivas e guardem documentos que comprovem esse cuidado, ao seguirem as regras da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) e protocolos governamentais sobre covid-19. Mesmo as que adotaram home office, de acordo com advogados, devem provar que fizeram o m\u00e1ximo para evitar a contamina\u00e7\u00e3o, como dar recomenda\u00e7\u00f5es, fornecer \u00e1lcool em gel e m\u00e1scaras.<\/span><\/p>\n

Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decis\u00e3o que dava margem para se considerar a covid-19 como doen\u00e7a adquirida no trabalho. Na ocasi\u00e3o, os ministros derrubaram o artigo 29 da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00b0 927, que dizia que a doen\u00e7a n\u00e3o poderia ser classificada como ocupacional. O dispositivo, segundo eles, prejudicaria in\u00fameros trabalhadores de atividades essenciais e de risco que est\u00e3o constantemente expostos \u00e0 doen\u00e7a, por n\u00e3o consider\u00e1-la acidente de trabalho.<\/span><\/p>\n

Agora, a quest\u00e3o foi definida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Com esse posicionamento, a situa\u00e7\u00e3o de defesa das empresas fica mais prejudicada, afirma o advogado da \u00e1rea previdenci\u00e1ria Caio Taniguchi, s\u00f3cio do TSA Advogados. At\u00e9 ent\u00e3o, o empregado deveria comprovar que adquiriu a doen\u00e7a no trabalho. Agora, ao dar entrada no INSS para o afastamento, o m\u00e9dico pode presumir que se trata de doen\u00e7a do trabalho, com base na nova portaria. E caber\u00e1 ent\u00e3o \u00e0 empresa, diz, provar o contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Quanto mais afastamentos por doen\u00e7a do trabalho o empregador tiver, maior ser\u00e1 a al\u00edquota do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP), que majora o pagamento do RAT. Se houver morte em decorr\u00eancia da doen\u00e7a, a al\u00edquota a ser paga aumenta ainda mais. \u201cPor isso, tenho recomendado aos clientes que tomem muito cuidado no retorno ao trabalho e tomem todas as medidas cab\u00edveis para evitar a contamina\u00e7\u00e3o\u201d, diz Taniguchi.<\/span><\/p>\n

Nem mesmo as empresas que deixaram seus funcion\u00e1rios em home office, acrescenta o advogado, est\u00e3o livres de responsabiliza\u00e7\u00e3o, uma vez que pode haver acidente fora do ambiente de trabalho – no local onde a pessoa exerce suas fun\u00e7\u00f5es. Por isso, Taniguchi recomenda que empresas orientem os funcion\u00e1rios em teletrabalho sobre medidas preventivas, forne\u00e7am m\u00e1scaras e \u00e1lcool em gel.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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