{"id":11439,"date":"2020-08-31T09:40:24","date_gmt":"2020-08-31T12:40:24","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11439"},"modified":"2020-08-31T09:40:24","modified_gmt":"2020-08-31T12:40:24","slug":"meis-estao-dispensados-de-alvaras-e-licencas-para-funcionamento-a-partir-de-1o-de-setembro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/08\/31\/meis-estao-dispensados-de-alvaras-e-licencas-para-funcionamento-a-partir-de-1o-de-setembro\/","title":{"rendered":"MEIS EST\u00c3O DISPENSADOS DE ALVAR\u00c1S E LICEN\u00c7AS PARA FUNCIONAMENTO A PARTIR DE 1\u00ba DE SETEMBRO"},"content":{"rendered":"

Novidade faz parte da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 59, de 12 de agosto passado.<\/span><\/p>\n

Novidade faz parte da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 59, de 12 de agosto passado, e \u00e9 mais um reflexo da Lei de Liberdade Econ\u00f4mica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds mais simples e menos burocr\u00e1tico<\/span><\/p>\n

Uma nova resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Comit\u00ea para Gest\u00e3o da Rede Nacional para Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (CGSIM) vai facilitar ainda mais a vida dos microempreendedores individuais (MEIs) do Brasil afora. Entre as mudan\u00e7as para abertura de MEI est\u00e1 a dispensa de alvar\u00e1s e licen\u00e7as para funcionamento a partir de 1\u00ba de setembro.<\/span><\/p>\n

A novidade faz parte da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 59, de 12 de agosto passado, e \u00e9 mais um reflexo da Lei de Liberdade Econ\u00f4mica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds mais simples e menos burocr\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa nova Resolu\u00e7\u00e3o 59 facilitar\u00e1 para o MEI, pois qualquer atividade enquadrada como MEI n\u00e3o precisar\u00e1 mais aguardar a libera\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 para funcionamento. A partir do registro no Portal do Empreendedor e a concord\u00e2ncia do Termo de Ci\u00eancia e Responsabilidade do documento emitido eletronicamente, o exerc\u00edcio do estabelecimento ser\u00e1 imediato\u201d, explica a analista Tatiana Eigler, da Unidade de Competitividade e Desenvolvimento (UCD) do Sebrae em Alagoas.<\/span><\/p>\n

O documento ser\u00e1 emitido eletronicamente e permite o exerc\u00edcio imediato das atividades. As fiscaliza\u00e7\u00f5es para verificar os requisitos de dispensa continuar\u00e3o a ser realizadas, no entanto, o empreendedor n\u00e3o precisa aguardar a visita dos agentes p\u00fablicos para abrir a empresa.<\/span><\/p>\n

A proposta de dispensa de alvar\u00e1s e licen\u00e7as para MEIs foi uma a\u00e7\u00e3o conjunta do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o (Drei\/SGD\/SEDGG\/ME) com a Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato (Sempe\/Sepec\/ME).<\/span><\/p>\n

O Mapa de Empresas mostra que, apenas em julho, mais de 250 mil empresas foram abertas no pa\u00eds, sendo principalmente de micro e pequeno porte. O Mapa \u00e9 uma ferramenta do governo federal com informa\u00e7\u00f5es mensais sobre abertura, fechamento e localiza\u00e7\u00e3o de empresas no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Mais facilidades<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da dispensa de alvar\u00e1s e licen\u00e7as para os microempreendedores individuais, tamb\u00e9m foram aprovadas nos \u00faltimos dias uma resolu\u00e7\u00e3o que dispensa pesquisa pr\u00e9via de viabilidade locacional quando a atividade for exclusivamente digital e outra que regulamenta a cria\u00e7\u00e3o de subcomit\u00eas estaduais para simplificar e desburocratizar o registro e legaliza\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios e pessoas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 61, de 12 de agosto, destaca que essa dispensa da pesquisa pr\u00e9via de viabilidade locacional tamb\u00e9m valer\u00e1 para os casos em que o munic\u00edpio n\u00e3o responder \u00e0 consulta de viabilidade de forma autom\u00e1tica e quando n\u00e3o for realizada no sistema das Juntas Comerciais.<\/span><\/p>\n

O CGSIM decidiu ainda pela dispensa da pesquisa pr\u00e9via de nome para os empres\u00e1rios que optem pela utiliza\u00e7\u00e3o, apenas, do n\u00famero do Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) como nome empresarial. A norma pretende eliminar a possibilidade de colid\u00eancia de nome no registro empresarial, facilitando a vida do empreendedor.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a medida possibilita uma coleta \u00fanica de dados nas Juntas Comerciais, propiciando ao empreendedor agilidade e simplicidade para abertura de empresas em um \u00fanico portal e de forma totalmente digital.<\/span><\/p>\n

Outra resolu\u00e7\u00e3o, a de n\u00ba 60, de 12 de agosto, regulamenta a cria\u00e7\u00e3o de subcomit\u00eas estaduais para estimular e desenvolver a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o do registro e legaliza\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios e pessoas jur\u00eddicas. A coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos caber\u00e1 ao presidente da Junta Comercial do estado ou do Distrito Federal.<\/span><\/p>\n

*com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Economia<\/span><\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Sebrae<\/strong><\/span><\/p>\n

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