{"id":11422,"date":"2020-08-28T10:04:37","date_gmt":"2020-08-28T13:04:37","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11422"},"modified":"2020-08-28T10:04:37","modified_gmt":"2020-08-28T13:04:37","slug":"stf-adia-correcao-trabalhista-com-empate-em-placar","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/08\/28\/stf-adia-correcao-trabalhista-com-empate-em-placar\/","title":{"rendered":"STF ADIA CORRE\u00c7\u00c3O TRABALHISTA COM EMPATE EM PLACAR"},"content":{"rendered":"

Quatro ministros votaram pela aplica\u00e7\u00e3o da Selic e outros quatro pelo IPCA-E.<\/span><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) prolongou o impasse sobre o \u00edndice a ser aplicado para corre\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas trabalhistas. Os ministros adiaram o julgamento depois de um empate no placar – 4 a 4. A TR, definida pela reforma trabalhista, j\u00e1 n\u00e3o tem mais chances. Foi refutada pelos oito ministros que votaram. A discuss\u00e3o se concentra agora entre a Selic, sem o acr\u00e9scimo de juros de mora, e o IPCA-E, defendido pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/span><\/p>\n

O ministro Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento alegando que seu voto n\u00e3o faria diferen\u00e7a no caso. S\u00e3o necess\u00e1rios seis votos para declarar a inconstitucionalidade da TR. O ministro Celso de Mello est\u00e1 de licen\u00e7a m\u00e9dica e, quando voltar, poder\u00e1 votar. J\u00e1 o ministro Luiz Fux n\u00e3o participa por estar impedido.<\/span><\/p>\n

Para advogados, a aplica\u00e7\u00e3o da Selic e IPCA-E na fase pr\u00e9-processual, como votou o relator, ministro Gilmar Mendes, seria ainda pior para o trabalhador. S\u00f3 haveria vantagem se mantidos os juros de mora de 1% ao m\u00eas, como \u00e9 aplicado hoje pela Justi\u00e7a do Trabalho. Em 2019, a TR n\u00e3o variou, enquanto o IPCA-E atingiu 3,91% e a Selic ficou em 5,96%.<\/span><\/p>\n

A retirada dos juros de mora alarmou a diverg\u00eancia. Os ministros entendem que a discuss\u00e3o n\u00e3o estaria inclu\u00edda no julgamento. O tema \u00e9 analisado por meio de duas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADC 58 e ADC 59) e duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADI 5867 e ADI 6021).<\/span><\/p>\n

As duas primeiras foram apresentadas, respectivamente, pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual. As entidades pedem a aplica\u00e7\u00e3o da TR para todo o per\u00edodo, como foi estabelecido pela reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467, de 2017). J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), autora das ADIs, quer o IPCA-E.<\/span><\/p>\n

O julgamento foi retomado ontem com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator. Ele disse que a TR afeta, al\u00e9m do direito de propriedade, a efetividade das decis\u00f5es judiciais, que estabelecem um valor que acaba sendo corro\u00eddo pela aus\u00eancia de um \u00edndice razo\u00e1vel de corre\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cAcho que o Supremo n\u00e3o deveria ter entrado nessa mat\u00e9ria, mas j\u00e1 entrou em outros precedentes e o tema j\u00e1 foi revirado\u201d, afirmou o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que tamb\u00e9m seguiu o relator, assim como a ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a ministra Rosa Weber seguiu o voto divergente do ministro Edson Fachin. Al\u00e9m dela, votaram pelo IPCA-E Ricardo Lewandowski e Marco Aur\u00e9lio. Para ela, est\u00e1 em jogo o regime de corre\u00e7\u00e3o para restabelecer patrim\u00f4nio do empregado e prevalece a natureza alimentar do cr\u00e9dito trabalhista. Por isso, acrescentou, deve incidir \u00edndice compat\u00edvel com a natureza da obriga\u00e7\u00e3o. \u201cEnquanto n\u00e3o resolvida a mat\u00e9ria pelo Congresso, deve prevalecer a posi\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o estava claro que o relator afastava os juros de mora at\u00e9 o ministro Ricardo Lewandowski questionar. O ministro afirmou que o relator englobou com a Selic corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros morat\u00f3rios, mas o artigo 406 do C\u00f3digo Civil trata apenas de juros morat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

O ministro ponderou que, em quest\u00f5es c\u00edveis, os tribunais de justi\u00e7a aplicam \u00edndices diversos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, desde que sejam oficiais, mais os juros morat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

\u201cTemos que ter cuidado com os cr\u00e9ditos de natureza alimentar que mereceram uma especial aten\u00e7\u00e3o pelo Constituinte. S\u00e3o direitos do trabalhador, que \u00e9 reconhecidamente um hipossuficiente\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s o empate, o julgamento foi suspenso pelo presidente, ministro Dias Toffoli.<\/span><\/p>\n

Para o advogado Jo\u00e3o P\u00f3voa, do escrit\u00f3rio Bichara Advogados, Toffoli j\u00e1 poderia ter decidido qual \u00edndice dever\u00e1 substituir a TR, sem esperar o ministro Celso de Mello, j\u00e1 que os oito ministros votaram pela inconstitucionalidade da TR e s\u00f3 se dividiram sobre qual \u00edndice deveria substitu\u00ed-la.<\/span><\/p>\n

\u201cComo o ministro Celso de Mello est\u00e1 de licen\u00e7a e logo deve se aposentar pela idade, o caso poder\u00e1 voltar s\u00f3 quando houver um substituto para o lugar dele. E poder\u00e1 haver novo empate\u201d, disse o advogado.<\/span><\/p>\n

Ricardo Carneiro, do escrit\u00f3rio LBS, entende que a interpreta\u00e7\u00e3o que o Supremo est\u00e1 fazendo dos institutos do direito do trabalho n\u00e3o leva em conta a natureza alimentar dos cr\u00e9ditos trabalhistas. Confunde, segundo ele, juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e seu papel na quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos resultantes de condena\u00e7\u00f5es judiciais.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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