{"id":11411,"date":"2020-08-28T09:47:46","date_gmt":"2020-08-28T12:47:46","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11411"},"modified":"2020-08-28T09:47:46","modified_gmt":"2020-08-28T12:47:46","slug":"judiciario-lanca-programa-para-destravar-processos-de-execucoes-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/08\/28\/judiciario-lanca-programa-para-destravar-processos-de-execucoes-fiscais\/","title":{"rendered":"JUDICI\u00c1RIO LAN\u00c7A PROGRAMA PARA DESTRAVAR PROCESSOS DE EXECU\u00c7\u00d5ES FISCAIS"},"content":{"rendered":"

As execu\u00e7\u00f5es fiscais s\u00e3o hoje um dos maiores gargalos do Judici\u00e1rio, respondendo 39% do total de processos em tramita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para acelerar a recupera\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos dos devedores da d\u00edvida ativa, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) lan\u00e7ou na ter\u00e7a-feira (25\/8) o programa Resolve, com inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para cobran\u00e7a de d\u00edvidas judiciais, em especial nas execu\u00e7\u00f5es fiscais. As execu\u00e7\u00f5es fiscais s\u00e3o hoje um dos maiores gargalos do Judici\u00e1rio, respondendo 39% do total de processos em tramita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O programa Resolve Execu\u00e7\u00e3o Fiscal foi desenvolvido para implementar medidas de automa\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a, viabilizando a diminui\u00e7\u00e3o do tempo de tramita\u00e7\u00e3o processual das execu\u00e7\u00f5es fiscais e o aumento de sua efetividade. \u201cEntendemos que garantir maior efetividade \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito fiscal significa resguardar parcela de receita destinada a suprir necessidades financeiras do Estado brasileiro no cumprimento do seu dever de promover o usufruto dos direitos b\u00e1sicos do cidad\u00e3o\u201d, enfatizou o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, durante o lan\u00e7amento. \u201cEstamos falando de recursos p\u00fablicos. Valores devidos ao er\u00e1rio, para a Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, com impacto enorme nos objetivos da nova carta da Rep\u00fablica.\u201d<\/span><\/p>\n

Dados do Justi\u00e7a em N\u00fameros 2020 mostram que esses processos representam 70% das execu\u00e7\u00f5es pendentes no Poder Judici\u00e1rio, com taxa de congestionamento de 87%. Ou seja, de cada 100 processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal que tramitaram no ano de 2019, apenas 13 foram conclu\u00eddos. O maior impacto das execu\u00e7\u00f5es fiscais est\u00e1 na Justi\u00e7a Estadual, que concentra 85% dos processos. A Justi\u00e7a Federal responde por 15%, a Justi\u00e7a do Trabalho por 0,27% e a Justi\u00e7a Eleitoral por 0,01%.<\/span><\/p>\n

As d\u00edvidas fiscais chegam a ju\u00edzo depois que as tentativas de recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio se frustraram na via administrativa, provocando sua inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa. Dessa forma, o processo judicial acaba por repetir etapas e provid\u00eancias de localiza\u00e7\u00e3o do devedor ou patrim\u00f4nio capaz de satisfazer o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio j\u00e1 adotadas, sem sucesso, pela administra\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria ou pelo conselho de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional. Com isso, acabam chegando ao Judici\u00e1rio t\u00edtulos de d\u00edvidas antigas e, por consequ\u00eancia, com menor probabilidade de recupera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Hoje o tempo de giro do acervo desses processos \u00e9 de 6 anos e 7 meses. Mesmo que o Judici\u00e1rio parasse de receber novas execu\u00e7\u00f5es fiscais, ainda seria necess\u00e1rio todo esse tempo para liquidar o acervo existente. A proposta do Resolve \u00e9 reduzir esse prazo o m\u00e1ximo poss\u00edvel automatizando os processos e integrando o Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) aos sistemas Sisbajud e Renajud e com os Correios.<\/span><\/p>\n

Automa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

O Resolve \u00e9 fruto de grupo de trabalho criado pela Portaria n\u00b0 76\/2019 e destinado a estudos, proposi\u00e7\u00e3o de medidas e constru\u00e7\u00e3o de fluxos automatizados no Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) para otimizar a cobran\u00e7a de d\u00edvidas ativas da Fazenda P\u00fablica. O grupo contou com a contribui\u00e7\u00e3o de membros da magistratura federal e estadual e representantes das Fazendas P\u00fablicas em todas suas esferas.<\/span><\/p>\n

\u201cDas proposi\u00e7\u00f5es advindas dos especialistas, houve o desenvolvimento de ferramentas de automatiza\u00e7\u00e3o de tarefas e integra\u00e7\u00e3o do PJe a sistemas informatizados outros indispens\u00e1veis ao tr\u00e2mite dos executivos fiscais, que possuem natureza instrumental \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos titularizados pela Fazenda P\u00fablica\u201d, explicou L\u00edvia Cristina Marques Peres, ju\u00edza auxiliar da presid\u00eancia do CNJ.<\/span><\/p>\n

\u201cTivemos a contribui\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios tribunais e conseguimos chegar a um programa. J\u00e1 at\u00e9 fizemos a capacita\u00e7\u00e3o dos servidores\u201d, contou Braulio Gusm\u00e3o, coordenador do Departamento da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do CNJ. Ele citou o caso da triagem dos processos, que agora ser\u00e1 feita pelos rob\u00f4s do sistema. \u201cEsse era um trabalho que demorava at\u00e9 um ano para ser feito pelos servidores. Mas agora demorar\u00e1 apenas dias com o uso do sistema.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias \u2013 Por Paula Andrade<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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