{"id":11384,"date":"2020-08-27T10:10:32","date_gmt":"2020-08-27T13:10:32","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11384"},"modified":"2020-08-27T10:10:32","modified_gmt":"2020-08-27T13:10:32","slug":"relator-no-stf-defende-selic-para-correcao-de-debitos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/08\/27\/relator-no-stf-defende-selic-para-correcao-de-debitos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"RELATOR NO STF DEFENDE SELIC PARA CORRE\u00c7\u00c3O DE D\u00c9BITOS TRABALHISTAS"},"content":{"rendered":"

Para Gilmar Mendes, o IPCA-E ser\u00e1 aplicado nos cinco anos anteriores ao que o trabalhador teria direito.<\/span><\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes parece ter encontrado um meio-termo para o julgamento que definir\u00e1 o \u00edndice para corre\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos trabalhistas. Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ele defendeu ontem, em seu voto, o IPCA-E para o per\u00edodo pr\u00e9-processual – os cinco anos anteriores ao que o trabalhador teria direito – e a Selic para a fase posterior.<\/span><\/p>\n

A sess\u00e3o foi adiada e ser\u00e1 retomada hoje. O tema \u00e9 julgado por meio de duas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADC 58 e ADC 59) e duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADI 5867 e ADI 6021).<\/span><\/p>\n

As duas primeiras foram apresentadas, respectivamente, pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual. As entidades pedem a aplica\u00e7\u00e3o da TR para todo o per\u00edodo, como foi estabelecido pela reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467, de 2017). J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), autora das ADIs, quer o IPCA-E.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 uma diferen\u00e7a significativa entre os dois \u00edndices. A TR \u00e9 usada, por exemplo, para corrigir o FGTS e a poupan\u00e7a. Em 2019, n\u00e3o variou, enquanto o IPCA -E atingiu 3,91%. A diferen\u00e7a j\u00e1 esteve bem maior em outros per\u00edodos. Em 2015, chegou a nove pontos percentuais.<\/span><\/p>\n

Agora, o ministro Gilmar Mendes trouxe para a discuss\u00e3o a Selic, que \u00e9 prevista pelo C\u00f3digo Civil e est\u00e1 em 2% – mas que por anos variou em patamares bem maiores. A corre\u00e7\u00e3o ainda aumenta com a aplica\u00e7\u00e3o de juros de mora de 1% ao m\u00eas nas condena\u00e7\u00f5es trabalhistas, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem feito, segundo o relator.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, Mendes afirmou que o STF n\u00e3o julga s\u00f3 se o uso da TR na Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 constitucional. Mas tamb\u00e9m, se considerada inconstitucional, o que se deve colocar no lugar. \u201cParece-me que a Justi\u00e7a do Trabalho respondeu fazendo uma associa\u00e7\u00e3o com a jurisprud\u00eancia do Supremo, que \u00e9 indevida aqui\u201d, disse ele, referindo-se \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do IPCA-E.<\/span><\/p>\n

De acordo com o ministro, o TST definiu o IPCA-E como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o com base em decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Luiz Fux sobre precat\u00f3rios, o que seria inadequado. \u201cN\u00e3o se pode a pretexto de corrigir uma inconstitucionalidade valer-se em outra\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Ele sugeriu o mesmo crit\u00e9rio de corre\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es c\u00edveis em geral, defendendo o uso da Selic na fase judicial e a corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA-E na fase anterior. Destacou que a decis\u00e3o, pelo seu voto, n\u00e3o afetaria casos que j\u00e1 foram encerrados.<\/span><\/p>\n

\u201cA corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria \u00e9 quase um evento nacional. Poucos pa\u00edses do mundo conhecem essa ideia\u201d, disse. Hoje, diante da infla\u00e7\u00e3o e juros baixos, acrescentou, \u00e9 necess\u00e1rio repensar esse universo que provoca uma \u201cbrutal\u201d inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Por isso, afirmou, enquanto n\u00e3o h\u00e1 delibera\u00e7\u00e3o legislativa, o STF deve estabelecer os cen\u00e1rios. \u201cN\u00e3o basta afastar a TR, \u00e9 preciso dizer o \u00edndice que vale. O TST disse [que \u00e9 o IPCA-E] sem base legal.<\/span><\/p>\n

No julgamento, Gilmar Mendes fez um apelo ao legislador para que corrija a quest\u00e3o, equalizando os juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria aos padr\u00f5es do mercado, aplicando Selic em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 TR. Na fase pr\u00e9-processual, valeria o IPCA-E. As a\u00e7\u00f5es trabalhistas podem pedir o pagamento de valores devidos nos \u00faltimos cinco anos, quando ocorre a prescri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O voto refor\u00e7a que todos os pagamentos realizados usando TR ou IPCA-E de forma extrajudicial ou judicial s\u00e3o v\u00e1lidos e n\u00e3o poder\u00e3o ser rediscutidos. Aos processos em curso, sobrestados, com ou sem senten\u00e7a, deve-se, segundo o ministro, aplicar de forma restritiva a Selic.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, o ministro citou que a Selic engloba juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Por isso, alguns advogados entenderam que ele afastou a mora de 1% ao m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Para o advogado Maur\u00edcio Corr\u00eaa da Veiga, do escrit\u00f3rio Corr\u00eaa da Veiga Advogados, o voto \u00e9 p\u00e9ssimo para os empregados. \u201cNem mesmo o mais otimista dos empregadores imaginaria uma decis\u00e3o dessas\u201d, afirmou ele, considerando que a Selic ser\u00e1 aplicada sem acr\u00e9scimo de 1% ao m\u00eas.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o advogado Jo\u00e3o Povoa, do escrit\u00f3rio Bichara Advogados, considerou a solu\u00e7\u00e3o \u201csalom\u00f4nica\u201d. \u201cA Selic est\u00e1 muito menor que o IPCA-E, mas ainda \u00e9 maior que a TR\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Os ministros Celso de Mello e Luiz Fux n\u00e3o participam do julgamento. O primeiro est\u00e1 de lice\u00e7a m\u00e9dica e Fux, impedido.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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