{"id":11291,"date":"2020-08-24T11:03:20","date_gmt":"2020-08-24T14:03:20","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11291"},"modified":"2020-08-24T11:03:20","modified_gmt":"2020-08-24T14:03:20","slug":"industrias-vencem-no-stf-disputa-bilionaria-contra-importadores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/08\/24\/industrias-vencem-no-stf-disputa-bilionaria-contra-importadores\/","title":{"rendered":"IND\u00daSTRIAS VENCEM NO STF DISPUTA BILION\u00c1RIA CONTRA IMPORTADORES"},"content":{"rendered":"

Por maioria, ministros mantiveram a cobran\u00e7a do IPI na revenda de mercadorias importadas.<\/span><\/p>\n

A Uni\u00e3o e a ind\u00fastria nacional venceram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma disputa de R$ 56,3 bilh\u00f5es. Por seis votos a quatro, os ministros, em repercuss\u00e3o geral, mantiveram a cobran\u00e7a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas. O julgamento foi finalizado na noite de sexta-feira, por meio do Plen\u00e1rio Virtual.<\/span><\/p>\n

Os ministros entenderam ser poss\u00edvel cobrar IPI em duas situa\u00e7\u00f5es: no desembara\u00e7o aduaneiro de produto industrializado e na sua sa\u00edda do estabelecimento importador para comercializa\u00e7\u00e3o no mercado interno. Para eles, n\u00e3o haveria viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da isonomia, previsto no artigo 150, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

O caso envolve a Polividros Comercial, sediada em Blumenau (SC). A empresa prop\u00f4s mandado de seguran\u00e7a para questionar a incid\u00eancia do IPI na revenda, ao mercado nacional, de produtos importados. O pedido foi aceito em primeira inst\u00e2ncia e negado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o – que abrange a regi\u00e3o Sul.<\/span><\/p>\n

A Uni\u00e3o, neste caso, tem o apoio da ind\u00fastria. Um estudo da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de S\u00e3o Paulo (Fiesp) previa perdas bilion\u00e1rias com a derrubada do IPI e consequente redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos produtos vindos do exterior. Para os importadores, por outro lado, a cobran\u00e7a gera bitributa\u00e7\u00e3o. O setor afirma que j\u00e1 paga IPI ao importar mercadorias.<\/span><\/p>\n

O valor de R$ 56,3 bilh\u00f5es \u00e9 estimado pela Fazenda Nacional e envolveria a devolu\u00e7\u00e3o dos valores que foram recolhidos pelos contribuintes nos \u00faltimos cinco anos. Por ano, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o seria de R$ 10,8 bilh\u00f5es, estimada com base na arrecada\u00e7\u00e3o de 2019.<\/span><\/p>\n

O relator do recurso no Supremo, ministro Marco Aur\u00e9lio, votou para derrubar a cobran\u00e7a. Foi seguido no Plen\u00e1rio Virtual pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Lu\u00eds Roberto Barroso, que foi o \u00faltimo a votar.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o presidente do tribunal superior, ministro Dias Toffoli, entendeu que os importadores devem pagar o imposto. Foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes na retomada do julgamento, no dia 14.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, Moraes afirma que a empresa, no desembara\u00e7o aduaneiro, recolhe o IPI na condi\u00e7\u00e3o de importador e, ao revender as mercadorias, deve ser equiparado a industrial. \u201cEmbora as duas opera\u00e7\u00f5es sejam realizadas pelo mesmo contribuinte, configuram-se dois fatos geradores distintos\u201d, diz em seu voto.<\/span><\/p>\n

Moraes considera n\u00e3o haver bitributa\u00e7\u00e3o. Relativamente ao princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade do IPI, ele lembra que o estabelecimento equiparado a industrial tamb\u00e9m pode se creditar do imposto pago na etapa anterior, inclusive desembolso feito em desembara\u00e7o aduaneiro.<\/span><\/p>\n

De acordo com o ministro, pol\u00edticas de mercado visando isonomia, em favor da circula\u00e7\u00e3o dos produtos nacionais, sem preju\u00edzo dos produtos estrangeiros, devem ser privilegiadas. \u201cSe n\u00e3o houvesse a incid\u00eancia do IPI na segunda etapa, os produtos importados teriam uma vantagem de pre\u00e7o na competitividade com o produto nacional\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Ele acrescenta em seu voto que, \u201cpor isso, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira buscou estender tratamento equ\u00e2nime ao produto industrializado importado e ao similar nacional, resguardado, assim, o princ\u00edpio da igualdade, da livre concorr\u00eancia, e da isonomia tribut\u00e1ria\u201d.<\/span><\/p>\n

Toffoli e Moraes foram acompanhados pelos ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Gilmar Mendes. O ministro Ricardo Lewandowski, apesar de considerar a quest\u00e3o infraconstitucional, votou com a maioria. H\u00e1 entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tamb\u00e9m favor\u00e1vel \u00e0 cobran\u00e7a nos dois momentos.<\/span><\/p>\n

Lewandowski, assim como Alexandre de Moraes, tamb\u00e9m entende que o produto importado, com a equipara\u00e7\u00e3o do importador a industrial, deve sofrer a incid\u00eancia de dois fatos geradores de tributa\u00e7\u00e3o – no desembara\u00e7o aduaneiro e na revenda no mercado nacional.<\/span><\/p>\n

\u201cEm que pese a alega\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancia de bis in idem ou mesmo de bitributa\u00e7\u00e3o, com a confus\u00e3o entre os fatos geradores do IPI e do ICMS, entendo que o recurso n\u00e3o merece prosperar\u201d, afirma em seu voto.<\/span><\/p>\n

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, est\u00e1 de licen\u00e7a m\u00e9dica e n\u00e3o depositou votos nos processos que terminaram na sexta-feira.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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