{"id":11283,"date":"2020-08-21T10:42:44","date_gmt":"2020-08-21T13:42:44","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11283"},"modified":"2020-08-21T10:42:44","modified_gmt":"2020-08-21T13:42:44","slug":"teoria-da-imprevisao-aplicada-a-recuperacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/08\/21\/teoria-da-imprevisao-aplicada-a-recuperacao\/","title":{"rendered":"TEORIA DA IMPREVIS\u00c3O APLICADA \u00c0 RECUPERA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Sendo o cen\u00e1rio pand\u00eamico para todos, se os dois lados est\u00e3o sofrendo, o caminho ser\u00e1 o di\u00e1logo e a decis\u00e3o assemblear.<\/span><\/p>\n

Muito conhecida no universo jur\u00eddico e tamb\u00e9m sempre debatida sobre o aspecto da previsibilidade ou n\u00e3o do acontecimento, a Teoria da Imprevis\u00e3o vem sendo bastante discutida nesses tempos de pandemia.<\/span><\/p>\n

Diante do cen\u00e1rio que estamos experimentando nos \u00faltimos meses, somado \u00e0s incertezas, inclusive, sobre quando tudo isso passar\u00e1, parece-nos adequado olharmos as rela\u00e7\u00f5es contratuais pela \u00f3tica da imprevisibilidade da situa\u00e7\u00e3o atual, sendo os caminhos do di\u00e1logo e da negocia\u00e7\u00e3o os mais indicados para os contratantes.<\/span><\/p>\n

Sendo o cen\u00e1rio pand\u00eamico para todos, se os dois lados est\u00e3o sofrendo, o caminho ser\u00e1 o di\u00e1logo e a decis\u00e3o assemblear.<\/span><\/p>\n

No entanto, quando tais caminhos n\u00e3o levam a uma converg\u00eancia, pode o Judici\u00e1rio, com o uso da Teoria da Imprevis\u00e3o, buscar o reequil\u00edbrio das rela\u00e7\u00f5es, como forma de ajust\u00e1-las e se alcan\u00e7ar o melhor ponto poss\u00edvel para as partes.<\/span><\/p>\n

Tal posicionamento do Judici\u00e1rio se mostra admitido quando nos deparamos com rela\u00e7\u00f5es comuns. Por\u00e9m, em um cen\u00e1rio de recupera\u00e7\u00e3o judicial, poder-se-ia admitir o uso da referida teoria?<\/span><\/p>\n

Muito se discute sobre as caracter\u00edsticas do processo de recupera\u00e7\u00e3o, principalmente no tocante \u00e0s assembleias de credores – que det\u00eam a decis\u00e3o sobre a aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o do plano – mais especificamente se elas t\u00eam soberania ou autonomia de suas decis\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Analisando a fundo esse ponto, em se considerando o controle de legalidade que o Judici\u00e1rio deve sempre fazer das decis\u00f5es assembleares, mostra-se mais razo\u00e1vel se falar em autonomia e n\u00e3o soberania, pois n\u00e3o \u00e9 qualquer decis\u00e3o assemblear que poder\u00e1 ter a sua chancela.<\/span><\/p>\n

Na mesma linha ent\u00e3o, no que diz respeito ao uso da Teoria da Imprevis\u00e3o, o que se pode trazer para reflex\u00e3o \u00e9 a possibilidade do Judici\u00e1rio flexibilizar pontos econ\u00f4micos das decis\u00f5es assembleares, por conta de desequil\u00edbrio frente a fato absolutamente anormal e imprevis\u00edvel.<\/span><\/p>\n

Nesse ponto, em observ\u00e2ncia \u00e0s particularidades do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial (principalmente sobre os aspectos econ\u00f4micos), bem como se considerando a jurisprud\u00eancia consolidada sobre a Justi\u00e7a n\u00e3o ter que se manifestar a respeito de aspectos negociais do plano, h\u00e1 que se ter extremo cuidado na admiss\u00e3o do uso da Teoria da Imprevis\u00e3o, principalmente porque um dos pontos que mais se deve prezar, para assuntos dessa \u00e1rea, \u00e9 a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, em determinados e pontuais casos concretos, nos quais as classes mais hipossuficientes estejam quitadas ou se mantendo seus pagamentos inc\u00f3lumes, bem como em se percebendo que eventual modifica\u00e7\u00e3o no plano pode ser m\u00ednima visando o equil\u00edbrio (como apenas uma breve suspens\u00e3o, por exemplo), parece-nos adequado admitir com que o Judici\u00e1rio possa ao menos olhar a rela\u00e7\u00e3o entre as partes particulares – devedor e credores – e intervir, de forma razo\u00e1vel, trazendo reequil\u00edbrio.<\/span><\/p>\n

Usando-se esse exemplo da simples suspens\u00e3o tempor\u00e1ria, muitas vezes, na pr\u00e1tica, \u00e9 o que de fato acontecer\u00e1 se o processo seguir a linha de marca\u00e7\u00e3o de assembleias para discuss\u00f5es de plano modificativo, talvez tendo impactos ainda bem menores no plano original do que essa alternativa das AGCs, que poder\u00e3o postergar por mais tempo as discuss\u00f5es do que o eventual prazo de suspens\u00e3o pleiteado.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, aprofundando-nos um pouco mais na an\u00e1lise desses eventuais casos concretos, ser\u00e1 sempre importante que, para o uso da Teoria da Imprevis\u00e3o, o juiz observe se a devedora, de fato, sofreu consider\u00e1veis impactos na sua opera\u00e7\u00e3o por conta da pandemia, bem como se os eventuais credores insurgentes tamb\u00e9m sofreram.<\/span><\/p>\n

Isso porque, por \u00f3bvio, sendo o cen\u00e1rio pand\u00eamico para todos, se os dois lados est\u00e3o sofrendo, o caminho ser\u00e1 o di\u00e1logo e a decis\u00e3o assemblear.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, se apenas um lado comprovou os impactos (nesse exemplo, a devedora), e o outro lado n\u00e3o comprovou (nesse exemplo, os credores insurgentes), parece-nos razo\u00e1vel admitir que o Estado Juiz possa interferir na rela\u00e7\u00e3o (se tal interven\u00e7\u00e3o for m\u00ednima e pontual, como uma suspens\u00e3o tempor\u00e1ria), trazendo o equil\u00edbrio.<\/span><\/p>\n

Isso vale tamb\u00e9m para a situa\u00e7\u00e3o inversa, na qual a devedora pode ter sua situa\u00e7\u00e3o financeira melhorada por conta da pandemia (\u00e1reas espec\u00edficas nas quais as demandas por produtos aumentaram, por exemplo). Nesses casos, pode-se tamb\u00e9m caber a discuss\u00e3o se a devedora deve, ent\u00e3o, apresentar plano modificativo trazendo condi\u00e7\u00f5es mais ben\u00e9ficas para o pagamento dos cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

No entanto, como dito, o que n\u00e3o se pode perder de vista \u00e9 a import\u00e2ncia da garantia da seguran\u00e7a jur\u00eddica em mat\u00e9ria de insolv\u00eancia, devendo-se, portanto, todas as reflex\u00f5es que est\u00e3o sendo postas \u00e0 mesa agora, ser limitadas apenas para esse per\u00edodo ca\u00f3tico.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, nesse per\u00edodo totalmente sui generis no qual nos encontramos diante dessa pandemia global que nos assola, em que o Legislativo, o CNJ, os Tribunais de Justi\u00e7a e v\u00e1rios institutos se movimentam em busca de caminhos poss\u00edveis, parece-nos fazer sentido tamb\u00e9m se pensar em mais esse. Cabe a reflex\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Fernando Pompeu Luccas<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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