{"id":11253,"date":"2020-08-20T12:39:07","date_gmt":"2020-08-20T15:39:07","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11253"},"modified":"2020-08-20T12:39:07","modified_gmt":"2020-08-20T15:39:07","slug":"sancionadas-mps-que-facilitam-credito-para-micro-pequenas-e-medias-empresas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/08\/20\/sancionadas-mps-que-facilitam-credito-para-micro-pequenas-e-medias-empresas\/","title":{"rendered":"SANCIONADAS MPS QUE FACILITAM CR\u00c9DITO PARA MICRO, PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS"},"content":{"rendered":"

Presidente Jair Bolsonaro sanciona tr\u00eas medidas provis\u00f3rias v\u00e3o auxiliar empresas na tomada de cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (19) duas medidas provis\u00f3rias (MPs) que possuem o objetivo de facilitar o acesso ao cr\u00e9dito pelas micro, pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/span><\/p>\n

A san\u00e7\u00e3o da MP 944, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), e da MP 975, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (PEAC), se somam \u00e0s outras medidas do governo federal para dar suporte aos empreendedores de todo Brasil.<\/span><\/p>\n

\u201cA serenidade e a resili\u00eancia t\u00eam compensado o nosso trabalho. O que n\u00f3s estamos fazendo hoje \u00e9 praticamente o ciclo final das medidas de cr\u00e9ditos. N\u00f3s fomos aperfei\u00e7oando os programas e o dinheiro finalmente est\u00e1 chegando na ponta”, disse o Ministro da Economia, Paulo Guedes, em cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Programa Emergencial de Suporte a Empregos<\/span><\/p>\n

O Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) se destina \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com empres\u00e1rios, sociedades empresariais e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de cr\u00e9dito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.<\/span><\/p>\n

O novo texto traz mudan\u00e7as significativas para a operacionaliza\u00e7\u00e3o da linha:<\/span><\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o do teto de faturamento anual das empresas de R$ 10 milh\u00f5es para R$ 50 milh\u00f5es;<\/span><\/p>\n

Autoriza\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o no programa pelas sociedades simples, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e empregadores rurais;<\/span><\/p>\n

Aumento do prazo de financiamento de dois para at\u00e9 quatro meses;<\/span><\/p>\n

Possibilidade de quitar d\u00e9bitos trabalhistas e verbas rescis\u00f3rias com o recurso do Programa;<\/span><\/p>\n

Fim da exig\u00eancia de que a empresa tivesse sua folha de pagamento operada por uma institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/span><\/p>\n

Sob gest\u00e3o do Tesouro Nacional, operacionaliza\u00e7\u00e3o do Banco Nacional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e supervis\u00e3o do Banco Central, o programa foi lan\u00e7ado como uma das primeiras medidas de enfrentamento aos efeitos da pandemia na economia e j\u00e1 beneficiou com R$ 4,5 bilh\u00f5es em financiamentos mais de 113 mil empresas, que empregam 1,9 milh\u00e3o de pessoas.<\/span><\/p>\n

Pronampe<\/span><\/p>\n

Outra grande novidade do texto aprovado no Congresso \u00e9 o redirecionamento de R$ 12 bilh\u00f5es do PESE para o Pronampe, programa institu\u00eddo pela Lei 13.999 de 2020 que j\u00e1 concedeu R$ 18,7 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito para os micro e pequenos empres\u00e1rios por todo Brasil.<\/span><\/p>\n

O Pronampe foi lan\u00e7ado oficialmente no dia 10 de Julho, em cerim\u00f4nia no Planalto, e esgotou seus recursos em um m\u00eas de opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito<\/span><\/p>\n

Em opera\u00e7\u00e3o desde a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria, o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac) j\u00e1 aprovou R$ 10,9 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos, beneficiando 12.629 empresas, que empregam uma estimativa de mais de 660 mil pessoas.<\/span><\/p>\n

O Peac tem como objetivo destravar o cr\u00e9dito, por meio da concess\u00e3o de garantias pela Uni\u00e3o, para pequenas e m\u00e9dias empresas, e agora, com a san\u00e7\u00e3o presidencial, tamb\u00e9m associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es e cooperativas (exceto as de cr\u00e9dito), que faturaram entre R$ 360 mil e R$ 300 milh\u00f5es em 2019.<\/span><\/p>\n

O programa poder\u00e1 contar com at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es de recursos da Uni\u00e3o, podendo garantir at\u00e9 R$ 80 bilh\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, tornando o Peac a maior medida de acesso a cr\u00e9dito lan\u00e7ada desde o in\u00edcio da pandemia.<\/span><\/p>\n

Os recursos utilizados para as garantias at\u00e9 agora vieram de um aporte inicial de R$ 5 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o, aportados pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Minist\u00e9rio da Economia.<\/span><\/p>\n

Atualmente, 35 agentes financeiros j\u00e1 est\u00e3o habilitados para oferecer empr\u00e9stimos entre R$ 5 mil e R$ 10 milh\u00f5es. Cabe a esses agentes a decis\u00e3o de utilizar a garantia do programa e aprovar ou n\u00e3o o pedido de cr\u00e9dito, no momento em que estruturarem cada uma de suas opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Peac-Maquininhas<\/span><\/p>\n

Outra novidade inserida pelo relator da mat\u00e9ria, o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), foi o Peac-Maquininhas, modalidade de cr\u00e9dito garantido por vendas com m\u00e1quinas de pagamento digital para MEIs e MPMEs.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do presidente, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) dever\u00e1 emitir resolu\u00e7\u00e3o regulamentando o novo programa. Em seguida, o BNDES vai estruturar os processos operacionais e comunic\u00e1-los, para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras interessadas formalizem sua ades\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nessa nova modalidade, o financiamento \u00e9 garantido por parte das vendas futuras realizadas por meio de maquininhas (limitado ao valor do contrato de empr\u00e9stimo), sendo dispensada a exig\u00eancia de aval ou garantia real.<\/span><\/p>\n

O valor do empr\u00e9stimo tamb\u00e9m ser\u00e1 definido com base nas vendas com maquininhas, n\u00e3o podendo ultrapassar o dobro da m\u00e9dia mensal das vendas de bens e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o da empresa realizadas entre mar\u00e7o de 2019 e fevereiro de 2020, limitado a R$ 50 mil.<\/span><\/p>\n

A taxa de juros cobrada pelo agente financeiro n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 6% ao ano e o empr\u00e9stimo, que ser\u00e1 depositado na conta do empreendedor, ter\u00e1 car\u00eancia de seis meses e prazo de 36 meses para pagamento (incluindo o tempo de car\u00eancia). A vig\u00eancia do programa \u00e9 at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis \u2013 Por Ananda Santos<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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