{"id":11218,"date":"2020-08-19T08:50:34","date_gmt":"2020-08-19T11:50:34","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11218"},"modified":"2020-08-19T08:50:34","modified_gmt":"2020-08-19T11:50:34","slug":"uniao-vence-disputa-bilionaria-contra-usinas-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/08\/19\/uniao-vence-disputa-bilionaria-contra-usinas-no-stf\/","title":{"rendered":"UNI\u00c3O VENCE DISPUTA BILION\u00c1RIA CONTRA USINAS NO STF"},"content":{"rendered":"

A Uni\u00e3o venceu no Supremo Tribunal Federal (STF) uma disputa antiga e bilion\u00e1ria com as usinas sobre sua responsabilidade pela fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o dos produtos do setor sucroalcooleiro em valores inferiores ao custo de produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Est\u00e3o em jogo cerca de R$ 72 bilh\u00f5es, segundo a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Apesar de a responsabilidade da Uni\u00e3o estar mantida, por cinco votos a quatro os ministros decidiram que o dano deve ser comprovado por per\u00edcia que demonstre o efetivo preju\u00edzo cont\u00e1bil o que, na pr\u00e1tica, inviabiliza os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o das usinas, que depois de tantos anos n\u00e3o conseguem apresentar provas.<\/span><\/p>\n

O pano de fundo da tese s\u00e3o os preju\u00edzos sofridos pelas usinas com a interven\u00e7\u00e3o do governo nos pre\u00e7os da cana-de-a\u00e7\u00facar, do a\u00e7\u00facar e do \u00e1lcool nos anos 80. Em processos ajuizados nos anos 90, usinas e destilarias alegaram que os pre\u00e7os fixados pelo governo, por meio do Instituto do A\u00e7\u00facar e do \u00c1lcool (IAA), n\u00e3o cobriram os custos m\u00e9dios apurados pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) e, portanto, teriam sofrido grandes preju\u00edzos.<\/span><\/p>\n

Judicialmente, as usinas venceram a disputa em 2013. Em repetitivo, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ reconheceu que as medidas causaram preju\u00edzos. As corre\u00e7\u00f5es foram limitadas at\u00e9 1991, quando o sistema de pre\u00e7os foi alterado. O STJ, por\u00e9m, exigiu a comprova\u00e7\u00e3o de danos sofridos, por meio de balan\u00e7os cont\u00e1beis, o que abriu um novo campo de batalha. Na pr\u00e1tica, as usinas alegam que n\u00e3o tem como comprovar e ter todos os documentos desde aquela \u00e9poca.<\/span><\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o j\u00e1 iniciou uma ofensiva para reduzir ou eliminar o passivo com usinas e destilarias. Em apenas sete a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias, o \u00f3rg\u00e3o discute pagamentos determinados pelo Judici\u00e1rio que somam R$ 20 bilh\u00f5es. O potencial impacto de R$ 72 bilh\u00f5es diz respeito apenas \u00e0s a\u00e7\u00f5es judiciais em tr\u00e2mite no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o, sem considerar todos os outros processos que correm na Justi\u00e7a. Nos quinze processos com precat\u00f3rios expedidos para pagamento em 2020, o valor a ser pago pelos cofres p\u00fablicos supera os R$ 8 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das rescis\u00f3rias, h\u00e1 casos em que a Uni\u00e3o ainda tenta nos processos em tr\u00e2mite pedir a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos para saber o efetivo preju\u00edzo sofrido no per\u00edodo. O Departamento de C\u00e1lculo e Per\u00edcia da AGU se especializou no assunto.<\/span><\/p>\n

No STF, os ministros julgaram em repercuss\u00e3o geral o dano e responsabilidade da Uni\u00e3o pela fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os (ARE 884325). Para o relator, ministro Edson Fachin, \u00e9 imprescind\u00edvel para o reconhecimento da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil do Estado em decorr\u00eancia da fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os no setor sucroalcooleiro a comprova\u00e7\u00e3o do efetivo preju\u00edzo econ\u00f4mico, mediante per\u00edcia t\u00e9cnica em cada caso concreto. O voto contraria os pedidos das empresas. Ele foi seguido por outros quatro ministros, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/span><\/p>\n

Para Fachin, a atua\u00e7\u00e3o do Estado sobre o dom\u00ednio econ\u00f4mico por meio de normas de dire\u00e7\u00e3o pode, potencialmente, atingir a lucratividade dos agentes econ\u00f4micos. \u201cA pol\u00edtica de fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os constitui, em si mesma, uma limita\u00e7\u00e3o de lucros, raz\u00e3o pela qual a indenizabilidade de eventual dano atinge somente o efetivo preju\u00edzo econ\u00f4mico, apurado por meio de per\u00edcia t\u00e9cnica\u201d, afirma em seu voto.<\/span><\/p>\n

Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aur\u00e9lio Mello e Lu\u00eds Roberto Barroso divergiram. O ministro Dias Toffoli estava impedido e n\u00e3o votou. O ministro Celso de Mello tamb\u00e9m n\u00e3o depositou seu voto.<\/span><\/p>\n

Como tese, Fachin sugeriu: \u201c\u00c9 imprescind\u00edvel para o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado em decorr\u00eancia da fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os no setor sucroalcooleiro a comprova\u00e7\u00e3o de efetivo preju\u00edzo econ\u00f4mico, mediante per\u00edcia t\u00e9cnica em cada caso concreto\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon, Valor \u2014 Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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