{"id":11209,"date":"2020-08-19T08:47:46","date_gmt":"2020-08-19T11:47:46","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11209"},"modified":"2020-08-19T08:47:46","modified_gmt":"2020-08-19T11:47:46","slug":"corte-considera-pre-questionado-fundamento-da-apelacao-que-nao-foi-analisado-no-provimento-do-recurso","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/08\/19\/corte-considera-pre-questionado-fundamento-da-apelacao-que-nao-foi-analisado-no-provimento-do-recurso\/","title":{"rendered":"CORTE CONSIDERA PR\u00c9-QUESTIONADO FUNDAMENTO DA APELA\u00c7\u00c3O QUE N\u00c3O FOI ANALISADO NO PROVIMENTO DO RECURSO"},"content":{"rendered":"

O entendimento foi manifestado em julgamento que analisou duas posi\u00e7\u00f5es antag\u00f4nicas adotadas pelo tribunal em situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/span><\/p>\n

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considera pr\u00e9-questionados os fundamentos que, embora n\u00e3o analisados no julgamento que deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, foram reiterados nas contrarraz\u00f5es do recurso especial pela parte vencedora em segunda inst\u00e2ncia. O entendimento foi manifestado em julgamento que analisou duas posi\u00e7\u00f5es antag\u00f4nicas adotadas pelo tribunal em situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/span><\/p>\n

Em demanda contra a Uni\u00e3o, um grupo de servidores interp\u00f4s apela\u00e7\u00e3o com mais de um fundamento. O tribunal local deu provimento integral ao recurso com base em um s\u00f3 desses fundamentos, sem examinar os demais. O relator no STJ reverteu o ac\u00f3rd\u00e3o, e, no agravo contra essa decis\u00e3o monocr\u00e1tica, os servidores sustentaram fundamentos que n\u00e3o tinham sido analisados no julgamento da apela\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ao julgar o agravo, a Primeira Turma negou-lhe provimento, mantendo a decis\u00e3o monocr\u00e1tica quanto ao ponto que havia sido tratado no ac\u00f3rd\u00e3o da apela\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o conheceu do recurso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras alega\u00e7\u00f5es dos agravantes, por falta de pr\u00e9-questionamento. De acordo com a turma, essas quest\u00f5es n\u00e3o poderiam ser discutidas no STJ porque n\u00e3o foram analisadas pelo tribunal de origem.<\/span><\/p>\n

Precedente<\/span><\/p>\n

Em embargos de diverg\u00eancia, os servidores apontaram ac\u00f3rd\u00e3o de 2018 \u2013 posterior \u00e0 decis\u00e3o da Primeira Turma \u2013 no qual a Corte Especial, dando interpreta\u00e7\u00e3o diferente \u00e0 mesma situa\u00e7\u00e3o, registrou que, “uma vez superado o argumento acolhido pelo tribunal de origem, cabe a esta Corte Superior, no prosseguimento do julgamento do recurso especial, examinar os demais fundamentos suscitados nas contrarraz\u00f5es, ainda que n\u00e3o anteriormente apreciados”.<\/span><\/p>\n

Os embargantes alegaram ainda que, sendo vencedores na segunda inst\u00e2ncia e n\u00e3o tendo interesse em recorrer, s\u00f3 lhes restava a possibilidade de suscitar as mat\u00e9rias de defesa nas contrarraz\u00f5es ao recurso especial da parte contr\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Do mesmo modo, vencedores na apela\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tinham interesse recursal para opor embargos de declara\u00e7\u00e3o e obter o pr\u00e9-questionamento dos demais fundamentos.<\/span><\/p>\n

Sucumb\u00eancia e vantagem<\/span><\/p>\n

Para o relator dos embargos de diverg\u00eancia, ministro Francisco Falc\u00e3o, a posi\u00e7\u00e3o que deve prevalecer \u00e9 a do precedente da Corte Especial. “O entendimento correto \u00e9 o que considera toda a mat\u00e9ria devolvida \u00e0 segunda inst\u00e2ncia apreciada quando provido o recurso por apenas um dos fundamentos expostos pela parte, a qual n\u00e3o disp\u00f5e de interesse recursal para a oposi\u00e7\u00e3o de embargos declarat\u00f3rios”, afirmou.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o \u2013 explicou o relator \u2013 deve ser analisada sob a perspectiva da sucumb\u00eancia e da possibilidade de melhora da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da parte recorrente, crit\u00e9rios de identifica\u00e7\u00e3o do interesse recursal.<\/span><\/p>\n

Segundo o ministro, a discuss\u00e3o desse tema n\u00e3o est\u00e1 vinculada \u00e0 vig\u00eancia do novo ou do antigo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), mas sim a uma quest\u00e3o antecedente, base te\u00f3rica do sistema recursal: “S\u00f3 quem perde, algo ou tudo, tem interesse em impugnar a decis\u00e3o, desde que possa obter, pelo recurso, melhora na sua situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.”<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, o ministro apontou que a identifica\u00e7\u00e3o do interesse recursal pressup\u00f5e a presen\u00e7a do bin\u00f4mio sucumb\u00eancia-perspectiva de maior vantagem. “Sem ele, a parte simplesmente n\u00e3o consegue superar o ju\u00edzo de admissibilidade recursal”, ponderou.<\/span><\/p>\n

Tem\u00e1tica viva<\/span><\/p>\n

Em seu voto, Falc\u00e3o considerou que os servidores n\u00e3o dispunham de nenhum dos elementos do bin\u00f4mio para recorrer contra o julgamento da apela\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o eram vencidos e n\u00e3o havia a perspectiva de melhora na sua situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Assim, para o ministro, eles “agiram segundo a ordem e a dogm\u00e1tica jur\u00eddicas quando se abstiveram de recorrer”.<\/span><\/p>\n

“Se se comportaram corretamente e, mais ainda, se tomaram o cuidado de averbar nas contrarraz\u00f5es do especial o fundamento descartado no julgamento da apela\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como deles cobrar algo a mais. Fizeram o que se esperava para manter viva a tem\u00e1tica”, destacou o relator.<\/span><\/p>\n

Ao acolher os embargos de diverg\u00eancia, Francisco Falc\u00e3o tamb\u00e9m enfatizou que a exig\u00eancia de oposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o a fim de, inutilmente, pr\u00e9-questiornar mat\u00e9ria que “sequer se sabe se voltar\u00e1 a ser abordada” seria contr\u00e1ria \u00e0 tend\u00eancia \u2013 vigente mesmo antes do CPC de 2015 \u2013 de desestimular a utiliza\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria das vias recursais.<\/span><\/p>\n

EAREsp227767<\/span><\/p>\n

FONTE: STJ<\/strong><\/span><\/p>\n

\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O entendimento foi manifestado em julgamento que analisou duas posi\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-2UN","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11209"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11209"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11209\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11211,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11209\/revisions\/11211"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11209"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}