{"id":11193,"date":"2020-08-19T08:41:43","date_gmt":"2020-08-19T11:41:43","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11193"},"modified":"2020-08-19T08:41:43","modified_gmt":"2020-08-19T11:41:43","slug":"lojistas-conseguem-na-justica-reduzir-alugueis","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/08\/19\/lojistas-conseguem-na-justica-reduzir-alugueis\/","title":{"rendered":"LOJISTAS CONSEGUEM NA JUSTI\u00c7A REDUZIR ALUGU\u00c9IS"},"content":{"rendered":"

Decis\u00f5es garantem redu\u00e7\u00e3o de 50% ou percentuais vari\u00e1veis, conforme os planos de reabertura.<\/span><\/p>\n

Comerciantes t\u00eam conseguido na Justi\u00e7a reduzir valores de alugu\u00e9is cobrados por shoppings e aeroportos, mesmo depois da reabertura parcial das lojas. H\u00e1 decis\u00f5es recentes de primeira e segunda inst\u00e2ncias concedidas a lojistas de S\u00e3o Paulo e Belo Horizonte. D\u00e3o desconto de 50% por determinado per\u00edodo ou estabelecem percentuais para cada fase de retomada do com\u00e9rcio.<\/span><\/p>\n

Na Justi\u00e7a, por\u00e9m, os lojistas n\u00e3o t\u00eam conseguido suspender integralmente os pagamentos. O caminho, ent\u00e3o, pode ser a negocia\u00e7\u00e3o extrajudicial. Levantamento da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) mostra que os empreendimentos j\u00e1 deixaram de cobrar de R$ 3,5 bilh\u00f5es de lojistas, por meio de adiamento ou suspens\u00e3o de despesas – alugu\u00e9is, condom\u00ednios e fundos de promo\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Acordos globais entre lojistas e shoppings foram realizados no come\u00e7o da pandemia. Com a retomada parcial das atividades, as negocia\u00e7\u00f5es passaram a ser individuais, segundo Nabil Sahyoun, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop).<\/span><\/p>\n

A conta, por\u00e9m, afirma Sahyoun, ainda n\u00e3o fecha. \u201cHoje trabalhamos com 40% do faturamento do mesmo per\u00edodo do ano passado\u201d, afirma. O maior preju\u00edzo, acrescenta, \u00e9 das lojas pequenas e nas cidades que seguem com hor\u00e1rio mais limitado para funcionamento. De acordo com o presidente, os preju\u00edzos dos lojistas no pa\u00eds passam de R$ 40 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, sem negocia\u00e7\u00f5es, alguns lojistas decidiram buscar a Justi\u00e7a. Nas a\u00e7\u00f5es, pedem a suspens\u00e3o dos alugu\u00e9is ou a redu\u00e7\u00e3o dos valores por causa da pandemia de covid-19. Alegam desequil\u00edbrio no relacionamento contratual das partes, em consequ\u00eancia de caso fortuito ou for\u00e7a maior.<\/span><\/p>\n

Os lojistas pedem a renegocia\u00e7\u00e3o dos valores com o argumento de que, desde o fechamento das lojas ou redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de funcionamento, n\u00e3o conseguem ter o mesmo faturamento previsto quando alugaram os espa\u00e7os.<\/span><\/p>\n

No shopping P\u00e1tio Higien\u00f3polis, na capital paulista, uma loja de roupas decidiu pedir na Justi\u00e7a a redu\u00e7\u00e3o por causa do fechamento por mais de 90 dias. Obteve uma decis\u00e3o diferenciada (processo n\u00ba 1057285-27.2020.8.26.0100). Os descontos ser\u00e3o reduzidos ao longo do tempo conforme avan\u00e7a o plano de reabertura determinado pelo governo do Estado.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando da celebra\u00e7\u00e3o da aven\u00e7a contratual mencionada, a autora n\u00e3o tinha como prever o advento de uma pandemia dessa envergadura\u201d, afirma na decis\u00e3o o juiz Mario Chiuvite J\u00fanior, da 22\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Em Belo Horizonte, a Associa\u00e7\u00e3o de Lojistas de Shopping Centers de Minas Gerais entrou na Justi\u00e7a com pedido de redu\u00e7\u00e3o de aluguel para os comerciantes do BH Shopping, apesar de ter conseguido alguns benef\u00edcios. A entidade considerou que as medidas n\u00e3o seriam suficientes. A decis\u00e3o, no caso, foi dada pela ju\u00edza Claudia Coimbra Alves, da 11\u00aa Vara C\u00edvel da capital. Ela determinou a suspens\u00e3o da exigibilidade de 50% do aluguel m\u00ednimo (processo n\u00ba 5050463-48.2020.8.13.0024).<\/span><\/p>\n

Por meio de nota, a Multiplan, administradora do shopping, informa que, durante os meses de suspens\u00e3o total das suas opera\u00e7\u00f5es, voluntariamente aplicou redu\u00e7\u00e3o integral dos alugu\u00e9is dos locat\u00e1rios que se mantiveram adimplentes, at\u00e9 50% de redu\u00e7\u00e3o nos encargos condominiais comuns e at\u00e9 100% de redu\u00e7\u00e3o nas taxas.<\/span><\/p>\n

No Aeroporto Internacional de S\u00e3o Paulo, em Guarulhos, uma loja do setor de alimenta\u00e7\u00e3o conseguiu a redu\u00e7\u00e3o depois de recorrer ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP). A 30\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado concluiu que as circunst\u00e2ncias do caso justificam a diminui\u00e7\u00e3o dos alugu\u00e9is em 50% por 90 dias (processo n\u00ba 2072070-83.2020.8.26.0000). Para o relator, desembargador Marcos Ramos, a divis\u00e3o do \u00f4nus se apresenta como o caminho adequado e razo\u00e1vel no momento.<\/span><\/p>\n

Para o relator, a situa\u00e7\u00e3o excepcional e imprevis\u00edvel envolvendo a pandemia traz impacto direto no contrato firmado entre as partes e interfere no exerc\u00edcio da atividade empresarial com dr\u00e1stica e repentina redu\u00e7\u00e3o do faturamento. \u201cTais circunst\u00e2ncias, ao menos por ora, justificam a revis\u00e3o do pacto, inclusive para prestigiar a manuten\u00e7\u00e3o da empresa autora\u201d, afirma Ramos.<\/span><\/p>\n

Em nota, a administradora do aeroporto, GRU Airport, diz que vem negociando com seus lojistas medidas para enfrentamento dos impactos econ\u00f4micos da pandemia, j\u00e1 tendo chegado a mais de 70 acordos. Os processos judiciais individuais, \u201cfruto de iniciativas de uma minoria\u201d, segundo a empresa, v\u00eam sendo defendidos regularmente.<\/span><\/p>\n

O advogado das empresas paulistas, Daniel Cerveira, do escrit\u00f3rio Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen e Longo Advogados, afirma que as a\u00e7\u00f5es se baseiam no C\u00f3digo Civil e na teoria da imprevis\u00e3o – segundo a qual quando um fato imprevis\u00edvel e extraordin\u00e1rio acontece gerando desequil\u00edbrio contratual, a parte prejudicada pode pedir a revis\u00e3o do contrato ou rescindi-lo sem penalidade. Ainda segundo o advogado, os acordos t\u00eam sido mais comuns do que as a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/span><\/p>\n

Segundo Wilson Sahade, advogado especialista em direito empresarial e s\u00f3cio do escrit\u00f3tio Lecir Luz e Wilson Sahade Advogados, as consequ\u00eancias da pandemia atingem as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas em vigor. Ele entende que as renegocia\u00e7\u00f5es seriam necess\u00e1rias para manter a boa-f\u00e9 do contrato. \u201c\u00c9 uma impossibilidade tempor\u00e1ria de pagamento, n\u00e3o prevista contratualmente, que ocasionou onerosidade excessiva\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Por causa da for\u00e7a maior, o contratante n\u00e3o fica submetido \u00e0 mora, o atraso no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es que pode gerar multa e cobran\u00e7a de juros, afirma Renato Gomes, do escrit\u00f3rio Gomes, Almeida e Caldas. \u201cNa pr\u00e1tica, muitos locadores entendem isso e concedem descontos de 30% a 50% porque sabem que quem levar a quest\u00e3o ao Judici\u00e1rio vai ganhar\u201d, diz. Ele acrescenta que a revoga\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es levar\u00e1 ao pagamento dos valores devidos.<\/span><\/p>\n

Procurada, a administradora do P\u00e1tio Higien\u00f3polis n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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