{"id":11130,"date":"2020-08-14T10:29:29","date_gmt":"2020-08-14T13:29:29","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11130"},"modified":"2020-08-14T10:29:29","modified_gmt":"2020-08-14T13:29:29","slug":"fcpa-e-novas-praticas-anticorrupcao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/08\/14\/fcpa-e-novas-praticas-anticorrupcao\/","title":{"rendered":"FCPA E NOVAS PR\u00c1TICAS ANTICORRUP\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

\u00c9 de extrema import\u00e2ncia que as empresas brasileiras analisem de forma detalhada as atualiza\u00e7\u00f5es trazidas pelo DOJ e pela SEC.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 mais de 40 anos, o Congresso Americano, de forma pioneira e principalmente com o intuito de ratificar e preservar suas pol\u00edticas internas de controle, criou e colocou em pr\u00e1tica a mais paradigm\u00e1tica lei de \u201ccombate a corrup\u00e7\u00e3o\u201d j\u00e1 existente.<\/span><\/p>\n

Chamada de Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), seu objetivo principal \u00e9 combater pagamentos e subornos \u00e0 funcion\u00e1rios governamentais, por empresas americanas ou das mais diversificadas nacionalidades – que possuam valores imobili\u00e1rios ou transacionam em territ\u00f3rio americano -, evitando, assim, qualquer benef\u00edcio il\u00edcito em neg\u00f3cios realizados.<\/span><\/p>\n

\u00c9 de extrema import\u00e2ncia que as empresas brasileiras analisem de forma detalhada as atualiza\u00e7\u00f5es trazidas pelo DOJ e pela SEC.<\/span><\/p>\n

Sob fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa do The United States Departament of Justice (DOJ) e da Securities and Exchange Comission (SEC), tais empresas, inclusive brasileiras, est\u00e3o submetidas \u00e0s regras e penaliza\u00e7\u00f5es – administrativa e principalmente criminais \u2013 da FCPA.<\/span><\/p>\n

Foi assim que no ano 2012, pela primeira vez, o DOJ e a SEC publicaram um \u201cGuia Pr\u00e1tico da FCPA\u201d denominado \u201cA Resource Guide to the U.S. Foreign Corrupt Practices Act\u201d, a fim de que as empresas pudessem, de forma did\u00e1tica, entender todas as aplica\u00e7\u00f5es trazidas pela lei.<\/span><\/p>\n

Dentre suas principais diretrizes, podemos destacar quest\u00f5es como para quem a lei \u00e9 submetida; sua aplica\u00e7\u00e3o e jurisdi\u00e7\u00e3o; requisitos de um programa efetivo de compliance; fatores a serem considerados, em uma investiga\u00e7\u00e3o, pela DOJ e SEC; al\u00e9m, claro, \u2018jurisprud\u00eancias\u201d civis e principalmente criminais de casos envolvendo as normas da FCPA<\/span><\/p>\n

No mesmo sentido, desde o ano de 2017, \u00e9 publicado um \u201cGuia de Programas de Compliance\u201d, denominado \u201cEvaluation of Rorporate Compliance Programs\u201d, com o fim de guiar Promotores de Justi\u00e7a americanos quanto a avalia\u00e7\u00e3o da efetiva\u00e7\u00e3o de programas de compliance das empresas aderentes, quando ocorrido algum fato.<\/span><\/p>\n

Pois bem, passados quase dez anos da implementa\u00e7\u00e3o de tais diretrizes, tanto o DOJ como a SEC, viram-se obrigados a endurecer seus \u201cGuias\u201d referentes a FCPA, tanto de compliance (em junho de 2020), quanto de conceitos e explica\u00e7\u00f5es (em julho de 2020), com um \u00fanico prop\u00f3sito: de endurecer as regras de combate a corrup\u00e7\u00e3o e de compliance em rela\u00e7\u00e3o as empresas submetidas a FCPA!<\/span><\/p>\n

Agora, promotores americanos analisar\u00e3o ainda mais a necessidade de investigar transa\u00e7\u00f5es e atos, bem como refor\u00e7ar\u00e3o \u00e0s empresas que a coopera\u00e7\u00e3o com as autoridades, com report de atos ilegais e, principalmente, a adequa\u00e7\u00e3o de um efetivo programa de compliance ser\u00e3o muito bem vistos quando da apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade perante a Justi\u00e7a Americana.<\/span><\/p>\n

De acordo com o pr\u00f3prio DOJ, \u201cn\u00e3o existe um programa de compliance perfeito, mas tais t\u00eam a obrigatoriedade de serem bem-planejados, possu\u00edrem boa-f\u00e9 e terem plena funcionalidade pr\u00e1tica\u201d.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido destacam-se, dentre outras \u201cnovas\u201d medidas, principalmente a necessidade de maior avalia\u00e7\u00e3o dos riscos e a realiza\u00e7\u00e3o de due diligencies, n\u00e3o somente no momento da contrata\u00e7\u00e3o do terceiro, mas em todo o processo negocial.<\/span><\/p>\n

Isso porque, segundo estudos da Universidade de Stanford, a maioria das condutas il\u00edcitas cometidas em face das normas da FCPA s\u00e3o realizadas por terceiros estranhos \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual se faz necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas rigorosas de due diligences em todo os atos da transa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Cumpre ressaltar que a FCPA e seus \u201cGuias\u201d foram de importante influ\u00eancia para a cria\u00e7\u00e3o de normas de combate \u00e0 lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o no Brasil – m\u00e1xime se verificarmos a quantidade de empresas brasileiras submetidas as tais regras -, como o Manual Pr\u00e1tico de Avalia\u00e7\u00e3o de Programa de Integridade da Controladoria Geral da Uni\u00e3o e Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 617, da Comiss\u00e3o de Valores\u00a0 Imobili\u00e1rios (CVM), que tamb\u00e9m endurecer\u00e3o as suas regras no mesmo sentido.<\/span><\/p>\n

De outra forma n\u00e3o poderia ser! Segundo um artigo publicado pela KPMG, as empresas brasileiras s\u00e3o respons\u00e1veis por cerca de 30% dos acordos ou penalidades aplicadas \u00e0s empresas estrangeiras, pelas normas contidas FCPA. O que demonstra que mesmo que as empresas possuam programas de compliance – mas n\u00e3o como aquele descrito na FCPA – desembolsar\u00e3o milh\u00f5es de d\u00f3lares ao governo americano, por infra\u00e7\u00e3o \u00e0s suas regras.<\/span><\/p>\n

Ou seja, simplesmente \u201cter\u201d um programa de compliance em nada adianta! Tem este de ser efetivo, monitorado, inclusive perante a terceiros, o que \u00e9 n\u00e3o Em conclus\u00e3o, fato \u00e9 que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que as empresas brasileiras analisem de forma detalhada as atualiza\u00e7\u00f5es trazidas pelo DOJ e pela SEC, com o consequentemente endurecimento nas suas pr\u00e1ticas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e de programas de compliance, de forma efetiva, nos termos da lei, e com a finalidade de, ao menos, se prevenirem de eventual responsabilidade administrativa e criminal, tanto no Brasil como nos Estados Unidos.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Gustavo Gomes e Pedro Beretta<\/strong><\/span><\/p>\n

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