{"id":1111,"date":"2019-03-27T11:48:43","date_gmt":"2019-03-27T14:48:43","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1111"},"modified":"2019-03-27T11:48:43","modified_gmt":"2019-03-27T14:48:43","slug":"receita-investe-em-servicos-eletronicos-para-reduzir-tempo-de-atendimento","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/03\/27\/receita-investe-em-servicos-eletronicos-para-reduzir-tempo-de-atendimento\/","title":{"rendered":"RECEITA INVESTE EM SERVI\u00c7OS ELETR\u00d4NICOS PARA REDUZIR TEMPO DE ATENDIMENTO"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal decidiu investir em servi\u00e7os eletr\u00f4nicos para tentar resolver, em um menor tempo, pend\u00eancias de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. Desde o in\u00edcio do m\u00eas, \u00e9 poss\u00edvel, por exemplo, abrir processo pela internet para solucionar problema com a emiss\u00e3o de Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND). Antes, era preciso agendar previamente o atendimento, comparecer em uma das delegacias do \u00f3rg\u00e3o e aguardar a resposta.<\/span><\/p>\n

Um outro servi\u00e7o, que deve ser lan\u00e7ado no m\u00eas que vem, prev\u00ea atendimento em tempo real no site da Receita. Os contribuintes poder\u00e3o se comunicar por meio de um chat com os servidores para tratar de assuntos que envolvem a restitui\u00e7\u00e3o e a compensa\u00e7\u00e3o de tributos e tamb\u00e9m nos casos de retifica\u00e7\u00e3o de pagamentos feitos por pessoas f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n

“A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 ficar com os servi\u00e7os mais simples no atendimento presencial e com os mais complexos, que demandam mais tempo, no virtual”, afirma Jos\u00e9 Humberto Valentino Vieira, coordenador-geral de atendimento da Receita Federal.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 era poss\u00edvel emitir a CND pelo site do Fisco. Mas quando havia alguma pend\u00eancia – tanto nos dados como em valores devidos – o contribuinte precisava abrir, em uma das unidades da Receita, um dossi\u00ea eletr\u00f4nico. S\u00f3 ent\u00e3o teria uma resposta sobre a emiss\u00e3o da certid\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O prazo de at\u00e9 dez dias para a resposta ao contribuinte come\u00e7ava a ser contado somente a partir da data desse protocolo. E n\u00e3o era t\u00e3o f\u00e1cil e r\u00e1pido obt\u00ea-lo. No ano passado, por exemplo, foram registrados quase 130 mil situa\u00e7\u00f5es de contribuintes que tiveram problemas para agendar o atendimento em uma unidade do \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Esse dossi\u00ea eletr\u00f4nico \u00e9 o que, agora, pode ser feito pelo e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, que permite a comunica\u00e7\u00e3o com o Fisco via internet. Est\u00e3o aptos a usar esse sistema os contribuintes que t\u00eam certificado digital. Eles poder\u00e3o abrir o processo a qualquer hora e em qualquer dia da semana e o prazo de dez dias para a resposta come\u00e7a a ser contado no momento do envio das informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O novo servi\u00e7o demandou uma reorganiza\u00e7\u00e3o, diz o coordenador da \u00e1rea de atendimento do \u00f3rg\u00e3o. Ele explica que foram criadas equipes para atender especificamente essa demanda virtual. H\u00e1 uma equipe para cada delegacia regional. Isso significa que um contribuinte de S\u00e3o Paulo, por exemplo, pode ter o seu processo analisado por um servidor que est\u00e1 localizado no interior do Estado.<\/span><\/p>\n

“O especialista continua no lugar de origem dele, mas deixa de estar vinculado a um gestor na unidade dele e passa a estar vinculado a um gestor virtual”, diz Jos\u00e9 Humberto Valentino Vieira. A inten\u00e7\u00e3o, acrescenta, \u00e9 que o trabalho se torne cada vez mais eficiente.<\/span><\/p>\n

Especialista na \u00e1rea tribut\u00e1ria, o advogado Rubens Lopes, do escrit\u00f3rio WFaria, v\u00ea a mudan\u00e7a com bons olhos. Por\u00e9m, afirma, \u00e9 preciso avaliar como funcionar\u00e1 na pr\u00e1tica. “Com o protocolo manual n\u00f3s t\u00ednhamos abertura para falar com os fiscais sobre o caso. Agora, com o procedimento todo eletr\u00f4nico, talvez n\u00e3o seja mais poss\u00edvel esse contato direto”, pondera.<\/span><\/p>\n

Essa intera\u00e7\u00e3o com os fiscais, acrescenta o advogado, era uma via importante, principalmente para os casos mais complexos. “Como ser\u00e3o analisadas essas demandas a partir de agora? Poderemos continuar em contato com os fiscais? O nosso receio \u00e9 que caiam num buraco negro.”<\/span><\/p>\n

Antes de come\u00e7ar a valer, esse sistema passou por uma fase de testes em Minas Gerais. Os contribuintes continuavam protocolando os processos de forma f\u00edsica, mas, internamente, a demanda era distribu\u00edda para a equipe virtual. O tempo de resposta para a maioria dos casos, segundo o \u00f3rg\u00e3o, foi de at\u00e9 48 horas.<\/span><\/p>\n

Haver\u00e1 um monitoramento do sistema, segundo a Receita Federal, e tamb\u00e9m do chat, que ser\u00e1 liberado aos contribuintes a partir de abril. O funcionamento do chat, no entanto, ser\u00e1 um pouco diferente. H\u00e1 uma equipe de 20 servidores treinada para atender os contribuintes e estar\u00e1 dispon\u00edvel em hor\u00e1rio comercial.<\/span><\/p>\n

Por meio desse canal, os contribuintes poder\u00e3o fazer os pedidos para a transforma\u00e7\u00e3o dos processos eletr\u00f4nicos na PER\/DCOMP – o sistema para solicitar a restitui\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de tributos – em outro formato, em que \u00e9 poss\u00edvel apresentar recurso nos casos em que o contribuinte n\u00e3o concorda com a decis\u00e3o da Receita sobre os valores que t\u00eam a receber e deseja se manifestar. Hoje \u00e9 necess\u00e1rio ir at\u00e9 uma unidade e, de forma presencial, pedir a transforma\u00e7\u00e3o do processo. Em 2018, a Receita Federal recebeu 27 mil pedidos do tipo.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m via chat ser\u00e1 poss\u00edvel fazer a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos da pessoa f\u00edsica. Essa demanda surge quando, por exemplo, o contribuinte apresenta a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda e tem valores a pagar e escolhe parcelar o pagamento. Hoje, se ocorre algum erro com as parcelas – a pessoa esquece de pagar, paga atrasado incluir o valor da multa ou em valor menor -, \u00e9 preciso ir at\u00e9 a Receita. Isso poder\u00e1 ser feito por meio do chat. A Receita realizou 210 mil atendimentos em 2018.<\/span><\/p>\n

Segundo o coordenador de atendimento da Receita Federal, outros servi\u00e7os ainda devem ser disponibilizados ao longo deste ano. Na abertura de dossi\u00ea \u00e0 dist\u00e2ncia, al\u00e9m da certid\u00e3o negativa, por exemplo, pode ser incorporado ao servi\u00e7o outras certid\u00f5es – como de obras, imposto rural e retifica\u00e7\u00f5es de pagamento de pessoa jur\u00eddica. Para o chat, pretendem incluir ajustes de guia de conta corrente de pessoa jur\u00eddica e orienta\u00e7\u00f5es para preenchimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

Para Suzana Barroso, tributarista no escrit\u00f3rio Rocha, Marinho e Sales Advogados, as ferramentas devem ajudar os contribuintes e o Fisco. A advogada considera que o uso de dossi\u00ea digital \u00e0 dist\u00e2ncia n\u00e3o prejudica os contribuintes porque as empresas j\u00e1 caminham para isso. “N\u00e3o imagino que uma empresa hoje que est\u00e1 no lucro n\u00e3o seja informatizada”, afirma.<\/span><\/p>\n

A advogada considera que eventuais problemas no procedimento eletr\u00f4nico, por falhas na tecnologia, ser\u00e3o contornados. “S\u00e3o mais pr\u00f3s do que contras”, diz. A Receita, segundo ela, vem dando v\u00e1rios sinais de que isso vai continuar acontecendo. O meio f\u00edsico, acrescenta, n\u00e3o dever\u00e1 ser abolido, mas poder\u00e1 cair em desuso.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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