{"id":11100,"date":"2020-08-14T10:19:07","date_gmt":"2020-08-14T13:19:07","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11100"},"modified":"2020-08-14T10:19:07","modified_gmt":"2020-08-14T13:19:07","slug":"stj-julgara-credito-de-cofins-de-produto-monofasico","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/08\/14\/stj-julgara-credito-de-cofins-de-produto-monofasico\/","title":{"rendered":"STJ JULGAR\u00c1 CR\u00c9DITO DE COFINS DE PRODUTO MONOF\u00c1SICO"},"content":{"rendered":"

Segundo Fazenda Nacional, impacto para Uni\u00e3o pode ser bilion\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deve retomar, no dia 26, a discuss\u00e3o sobre o direito a cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre produtos monof\u00e1sicos comercializados com al\u00edquota zero. Por enquanto, h\u00e1 apenas o voto do relator, ministro Gurgel de Faria, contr\u00e1rio ao contribuinte.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o foi levada \u00e0 se\u00e7\u00e3o por haver diverg\u00eancia entre as turmas de direito p\u00fablico do STJ. A 1\u00aa Turma julga, por maioria, a favor dos contribuintes. A 2\u00aa, por unanimidade, contra.<\/span><\/p>\n

Os produtos chamados monof\u00e1sicos t\u00eam a tributa\u00e7\u00e3o concentrada no fabricante ou importador, com uma al\u00edquota majorada. O revendedor, que tem al\u00edquota zero de PIS e Cofins, discute nesses processos se teria direito a cr\u00e9ditos para abater de tributos federais.<\/span><\/p>\n

Por envolver PIS e Cofins, o impacto dessa discuss\u00e3o \u201c\u00e9 multibilion\u00e1rio\u201d, segundo nota da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O tema, acrescenta o \u00f3rg\u00e3o, \u201c recebe a aten\u00e7\u00e3o da Fazenda Nacional em todas as inst\u00e2ncias em centenas de processos\u201d. A discuss\u00e3o envolve revendedores de autom\u00f3veis, autope\u00e7as, medicamentos, produtos de higiene pessoal e cosm\u00e9ticos e bebidas.<\/span><\/p>\n

Para o advogado Fabio Calcini, do Brasil Salom\u00e3o e Matthes Advocacia, que assessora uma distribuidora de bebidas em um dos processos analisados pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, n\u00e3o faz sentido comprar o produto para revenda com al\u00edquota majorada, que em alguns casos chega a 30%, e n\u00e3o ter pelo menos o direito ao cr\u00e9dito de PIS e Cofins de 9,25%.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o teve origem com as leis n\u00ba 10.637, de 2002, e n\u00ba 10.833, de 2003, que tratam do sistema n\u00e3o cumulativo do PIS e da Cofins. Segundo as normas, n\u00e3o haveria direito ao cr\u00e9dito para os revendedores que est\u00e3o sujeitos \u00e0 al\u00edquota zero.<\/span><\/p>\n

Os contribuintes alegam, por\u00e9m, que o artigo 17 da Lei n\u00ba 11.033, de 2004, que instituiu o Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura Portu\u00e1ria (Reporto) teria revogado tacitamente essa proibi\u00e7\u00e3o. Pelo dispositivo, \u201cas vendas efetuadas com suspens\u00e3o, isen\u00e7\u00e3o, al\u00edquota zero ou n\u00e3o incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins n\u00e3o impedem a manuten\u00e7\u00e3o, pelo vendedor, dos cr\u00e9ditos vinculados a essas opera\u00e7\u00f5es\u201d.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o est\u00e1 sendo analisada pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o por meio de dois processos (EAREsp 1109354 e EREsp 1.768.224\/RS), relatados pelo ministro Gurgel Faria. O julgamento come\u00e7ou em 2019 e seria retomado em maio, mas foi retirado da pauta duas vezes. Agora foi marcado para o dia 26.<\/span><\/p>\n

Rafael Nichele, do Nichele Advogados, que assessora uma cooperativa agr\u00edcola, parte de um dos dois processos em julgamento, considera que a premissa adotada pelo relator merece ser reavaliada, por. Ele entendeu, acrescenta o advogado, que esses contribuintes est\u00e3o no regime cumulativo. Por\u00e9m, destaca, o artigo 42 da Lei n\u00ba 10865, de 2004, diz expressamente que essas empresas podem adotar o regime n\u00e3o cumulativo.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, afirma Nichele, a Receita Federal j\u00e1 emitiu orienta\u00e7\u00f5es que confirmam que a tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica est\u00e1 na n\u00e3o cumulatividade. Entre elas, as Solu\u00e7\u00f5es de Consulta Cosit n\u00ba 174, de 2012, e n\u00ba 496, de 2017. Por fim, o advogado ainda destaca que as Medidas Provis\u00f3rias (MPs) n\u00ba 413 e 451, de 2008, tentaram retirar essas empresas do regime da n\u00e3o cumulatividade, mas n\u00e3o foram convertidas em lei. \u201cO que demonstra que estariam no regime n\u00e3o cumulativo desde 2004.\u201d<\/span><\/p>\n

Como os julgamentos da 2\u00aa Turma t\u00eam sido un\u00e2nimes para a Uni\u00e3o e na 1\u00aa Turma os contribuintes t\u00eam quatro votos apenas, a tend\u00eancia \u00e9 de a Fazenda Nacional vencer a disputa. Por\u00e9m, segundo Fabio Calcini, agora que o tema est\u00e1 na se\u00e7\u00e3o, os ministros ter\u00e3o oportunidade para analisar com mais profundidade o tema e mudar seus votos.<\/span><\/p>\n

O advogado Lu\u00eds Augusto Gomes, do Viseu Advogados, afirma que as empresas mant\u00eam a esperan\u00e7a de que a ministra Regina Helena Costa, respons\u00e1vel pela altera\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel da jurisprud\u00eancia na 1\u00aa Turma, possa expor em detalhes as quest\u00f5es t\u00e9cnico-tribut\u00e1rias e conduzir os demais ministros \u00e0 mudan\u00e7a de opini\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Gomes ainda destaca que o debate continuar\u00e1 relevante mesmo com a unifica\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins, com a cria\u00e7\u00e3o da chamada Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). \u201cA depender dos pedidos formulados nessas a\u00e7\u00f5es, esses cr\u00e9ditos de PIS e Cofins poder\u00e3o ser ainda aproveitados para compensa\u00e7\u00e3o com a nova CBS\u201d, diz. A previs\u00e3o est\u00e1 no artigo 121 do Projeto de Lei n\u00ba 3.887\/2020.<\/span><\/p>\n

Em nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que o intuito de instituir o regime monof\u00e1sico \u201c\u00e9 simplificar a cobran\u00e7a e a an\u00e1lise de compliance em setores muito pulverizados (no varejo)\u201d. A inten\u00e7\u00e3o, portanto, acrescenta, \u201cn\u00e3o \u00e9 desonerar\u201d.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o texto, \u201cquando a lei procurou desonerar, apontou cr\u00e9ditos presumidos de PIS\/Cofins, como, por exemplo, fez em rela\u00e7\u00e3o aos medicamentos e aos itens da cesta b\u00e1sica\u201d. Por fim, destaca que \u201ch\u00e1 uma perspectiva de que essa interpreta\u00e7\u00e3o da lei, defendida pela Fazenda Nacional, continue majorit\u00e1ria\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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