{"id":11090,"date":"2020-08-13T10:14:24","date_gmt":"2020-08-13T13:14:24","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11090"},"modified":"2020-08-13T10:14:24","modified_gmt":"2020-08-13T13:14:24","slug":"reforma-tributaria-estados-querem-unificar-todos-os-impostos-sobre-consumo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/08\/13\/reforma-tributaria-estados-querem-unificar-todos-os-impostos-sobre-consumo\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: ESTADOS QUEREM UNIFICAR TODOS OS IMPOSTOS SOBRE CONSUMO"},"content":{"rendered":"

Secret\u00e1rios de fazenda dos estados disseram n\u00e3o querer unifica\u00e7\u00e3o s\u00f3 de impostos federais, mas a de todos os impostos sobre consumo.<\/span><\/p>\n

Em reuni\u00e3o da comiss\u00e3o mista da reforma tribut\u00e1ria realizada nesta quarta-feira (12), os 26 estados e o Distrito Federal defenderam que seja aprovada a unifica\u00e7\u00e3o de todos os tributos sobre o consumo, rejeitando a ideia do governo de iniciar a discuss\u00e3o apenas com unifica\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins, que s\u00e3o tributos federais.<\/span><\/p>\n

Os secret\u00e1rios de Fazenda tamb\u00e9m afirmaram que a al\u00edquota de 12% sugerida pelo governo para a nova Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) estaria \u201cavan\u00e7ando sobre a base do consumo\u201d. Ou seja, seria uma al\u00edquota maior do que a necess\u00e1ria para manter a arrecada\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es atuais.<\/span><\/p>\n

Para n\u00e3o ter que discutir um \u201cbolo\u201d menor mais tarde e por considerar que o mais moderno \u00e9 juntar todos os tributos sobre consumo e gerir a partilha em conjunto, o presidente do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios da Fazenda, Finan\u00e7as, Receitas ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, defendeu uma emenda \u00e0 reforma tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, que unifica PIS, Cofins e IPI, al\u00e9m do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), emenda 192 \u00e0 Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45\/19.<\/span><\/p>\n

O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que est\u00e1 se tornando mais claro que o projeto de lei do governo que cria a CBS n\u00e3o poder\u00e1 ser tratado isoladamente. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para tratar a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo sem enfrentar a legisla\u00e7\u00e3o e a complexidade do ICMS, que traz profundas distor\u00e7\u00f5es ao nosso sistema tribut\u00e1rio.\u201d<\/span><\/p>\n

O Vice-l\u00edder do governo, deputado Diego Garcia (Podemos-PR), lembrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou de detalhar as pr\u00f3ximas fases da reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u201cNovas a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o apresentadas de forma simult\u00e2nea justamente para que isso possa ajudar no momento do debate, das discuss\u00f5es, e contribuir para que a sociedade brasileira consiga entender aquilo que hoje \u00e9 muito dif\u00edcil de compreender por conta da complexidade do nosso sistema tribut\u00e1rio. \u201d<\/span><\/p>\n

Proposta dos estados<\/span><\/p>\n

Rafael Fonteles, do Comsefaz, afirmou que as perdas de alguns estados com a tributa\u00e7\u00e3o concentrada no consumo final dever\u00e3o ser compensadas dentro da gest\u00e3o do novo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/span><\/p>\n

As perdas ocorrem porque a tributa\u00e7\u00e3o que era feita no local de produ\u00e7\u00e3o do bem passar\u00e1 a ser feita no local de consumo, ou seja, no destino da mercadoria. E muitos estados s\u00e3o mais \u201cprodutores\u201d que \u201cconsumidores\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cConseguimos equacionar essa quest\u00e3o do destino. \u00c9 claro que voc\u00ea vai ter estados ganhando e estados perdendo, mas n\u00f3s conseguimos no nosso modelo resolver internamente. Sem precisar da Uni\u00e3o para fazer essa compensa\u00e7\u00e3o de ganhos e perdas relativos ao princ\u00edpio do destino. \u201d<\/span><\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o encontrada, segundo Rafael, \u00e9 criar um fundo de desenvolvimento regional e um fundo de compensa\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Os dois seriam alimentados com recursos do pr\u00f3prio IBS e arrecadariam cerca de R$ 100 bilh\u00f5es em dez anos. Rafael explicou que esse \u00e9 o tempo previsto na legisla\u00e7\u00e3o atual (Lei complementar 160\/17) para extin\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais j\u00e1 concedidos na \u201cguerra fiscal\u201d entre os estados.<\/span><\/p>\n

Alguns parlamentares questionaram a proposta dos estados por permitir al\u00edquotas diferenciadas por estado e por munic\u00edpio dentro do IBS. Rafael explicou que existir\u00e3o al\u00edquotas m\u00ednimas e m\u00e1ximas e elas t\u00eam o objetivo de manter a autonomia dos entes federativos.<\/span><\/p>\n

Ele lembrou, por\u00e9m, que n\u00e3o haver\u00e1, como hoje, al\u00edquota ou legisla\u00e7\u00e3o diferenciada por produto, que \u00e9 o que tem tornado o sistema cada vez mais complexo e discutido na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A proposta mant\u00e9m a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional. E seria criado um imposto seletivo com o objetivo de tributar cigarros e bebidas. Consumidores de renda mais baixa teriam a devolu\u00e7\u00e3o do IBS pago por meio de cr\u00e9ditos autom\u00e1ticos.<\/span><\/p>\n

Rafael Fonteles disse que, mais tarde, a ideia \u00e9 aumentar a tributa\u00e7\u00e3o sobre renda e patrim\u00f4nio para reduzir as al\u00edquotas do IBS. Em todas as propostas, o sistema vai devolver o imposto pago na fase anterior da produ\u00e7\u00e3o de um bem para que o tributo n\u00e3o seja cobrado sobre ele mesmo.<\/span><\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/span><\/p>\n

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