{"id":11087,"date":"2020-08-13T10:13:44","date_gmt":"2020-08-13T13:13:44","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11087"},"modified":"2020-08-13T10:13:44","modified_gmt":"2020-08-13T13:13:44","slug":"secretarios-de-fazenda-criticam-reforma-tributaria-de-paulo-guedes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/08\/13\/secretarios-de-fazenda-criticam-reforma-tributaria-de-paulo-guedes\/","title":{"rendered":"SECRET\u00c1RIOS DE FAZENDA CRITICAM REFORMA TRIBUT\u00c1RIA DE PAULO GUEDES"},"content":{"rendered":"

Secret\u00e1rios estaduais de Fazenda criticaram nesta quarta-feira (12) a proposta de reforma tribut\u00e1ria enviada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados pelo Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

Secret\u00e1rios estaduais de Fazenda criticaram nesta quarta-feira (12) a proposta de reforma tribut\u00e1ria enviada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados pelo Poder Executivo. O PL 3.887\/2020, entregue em julho pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, acaba com o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e com a Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para criar a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) , com al\u00edquota de 12%.<\/span><\/p>\n

Os secret\u00e1rios participaram de uma audi\u00eancia p\u00fablica remota da Comiss\u00e3o Mista da Reforma Tribut\u00e1ria. O debate contou com a presen\u00e7a do presidente do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, e de representantes das cinco regi\u00f5es do pa\u00eds. O secret\u00e1rio da Fazenda de Pernambuco, D\u00e9cio Padilha, defendeu uma reforma \u201cmais ampla\u201d do que a apresentada pelo Pal\u00e1cio do Planalto.<\/span><\/p>\n

\u2014 Olhar a proposta de forma parcelada pode trazer algum percal\u00e7o, em vez de uma acelera\u00e7\u00e3o na tramita\u00e7\u00e3o. Essa quest\u00e3o fatiada e em regime de urg\u00eancia nos preocupa muito porque a gente est\u00e1 diante de alguns dilemas. Como vai se analisar isoladamente a CBS? Ela n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a fus\u00e3o de PIS e Cofins. Ela tem um olhar de mais amplitude, com avan\u00e7o de base tribut\u00e1ria. A gente n\u00e3o est\u00e1 participando da CBS. \u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o para o governo federal. Um imposto amplo \u00e9 a verdadeira reforma tribut\u00e1ria que o pa\u00eds precisa porque cria harmoniza\u00e7\u00e3o \u2014 defendeu.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio da Fazenda do Mato Grosso, Rog\u00e9rio Gallo, tamb\u00e9m demonstrou resist\u00eancia \u00e0 proposta do Poder Executivo. Ele destacou que o projeto apresentado pelo ministro Paulo Guedes deixa de fora da reforma os impostos sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e sobre Servi\u00e7os (ISS).<\/span><\/p>\n

\u2014 Isso nos preocupa porque manter\u00edamos tributos da Uni\u00e3o e dos estados sobre o consumo, mas ter\u00edamos um outro tributo sobre servi\u00e7os com os munic\u00edpios. Isso traria problemas de cumulatividade. A ind\u00fastria consume servi\u00e7os, mas n\u00e3o poderia aproveitar os cr\u00e9ditos. A mesma coisa ocorreria com aqueles prestam servi\u00e7os: n\u00e3o poderiam aproveitar-se dos cr\u00e9ditos. Para que tenhamos uma tributa\u00e7\u00e3o racional sobre o consumo, defendemos uma proposta de fato abrangente: um imposto sobre valor agregado amplo, com base ampla. Sem muitas exce\u00e7\u00f5es, para que tenhamos de fato uma simplifica\u00e7\u00e3o \u2014 afirmou.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio da Fazenda de S\u00e3o Paulo, Henrique Meirelles, alertou para a \u201ccomplexidade tribut\u00e1ria\u201d do Brasil. Segundo ele, a burocracia enfrentada pelas empresas para apenas conseguir descobrir quais impostos pagar consome em m\u00e9dia 2,6 mil horas por ano. Ele tamb\u00e9m cobrou uma reforma mais abrangente.<\/span><\/p>\n

\u2014 Esse fatiamento \u00e9 negativo para o pa\u00eds. \u00c9 necess\u00e1ria uma reforma \u00fanica e ampla. A ideia \u00e9 fazer uma reforma que simplifique todo o processo. A maior complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 o ICMS. S\u00e3o diversos setores em cada estado com al\u00edquotas diferentes. A complexidade \u00e9 enorme. A motiva\u00e7\u00e3o inicial da reforma tributaria \u00e9 dar mais competitividade ao Brasil e simplificar o processo. Para isso, \u00e9 fundamental a reforma do ICMS \u2014 afirmou.<\/span><\/p>\n

Comsefaz<\/span><\/p>\n

O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, apresentou uma alternativa com base em duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tramitam na C\u00e2mara (PEC\u00a0 45\/2019) e no Senado (PEC 110\/2019). O texto cria o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), em substitui\u00e7\u00e3o a cinco tributos: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI.<\/span><\/p>\n

Para Fonteles, o Brasil tem \u201co pior sistema do mundo sob qualquer crit\u00e9rio\u201d. Ele lembrou que o imposto \u00fanico \u2014 adotado por Uni\u00e3o Europeia, Argentina, China, Uruguai, Canad\u00e1, \u00cdndia e Nova Zel\u00e2ndia \u2014 poderia promover simplifica\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o, fim da guerra fiscal e manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria no Brasil.<\/span><\/p>\n

A proposta do Comsefaz prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea gestor do IBS com 49 membros, divididos entre estados e Distrito Federal (27 votos), Uni\u00e3o (14 votos) e munic\u00edpios (8 votos). Qualquer decis\u00e3o precisaria ser aprovada por dois ter\u00e7os dos membros, com o voto de pelo menos metade dos representantes de cada regi\u00e3o do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

\u2014 O comit\u00ea deve calcular al\u00edquotas m\u00ednimas e m\u00e1ximas para evitar uma nova guerra fiscal e que a Uni\u00e3o avance sobre a base de consumo e acabe ficando com uma al\u00edquota muito grande. Essa quest\u00e3o de ter al\u00edquotas m\u00ednimas e m\u00e1ximas para os tr\u00eas entes e fundamental para a viabilidade desse sistema tribut\u00e1rio \u2014 afirmou.<\/span><\/p>\n

A proposta acaba com benef\u00edcios fiscais, com apenas duas exce\u00e7\u00f5es: a devolu\u00e7\u00e3o de parcela dos tributos para popula\u00e7\u00f5es de menor poder aquisitivo e a manuten\u00e7\u00e3o da Zona Franca de Manaus. Segundo Rafael Fonteles, o fim da guerra fiscal geraria um problema a ser resolvido: um mecanismo para atra\u00e7\u00e3o de investimentos e ind\u00fastrias em regi\u00f5es menos desenvolvidas do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O Comsefaz prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de desenvolvimento regional e compensa\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es. Para a Uni\u00e3o, o fundo deveria ser formado pelas receitas do petr\u00f3leo. Mas Rafael Fonteles sugere como fonte de financiamento as parcelas da Uni\u00e3o no IBS e no Imposto Seletivo (cobrado sobre cigarros e bebidas alco\u00f3licas).<\/span><\/p>\n

\u2014 Seriam R$ 485 bilh\u00f5es at\u00e9 2032. Os estados querem que essa fonte seja o tributo, e n\u00e3o as receitas de petr\u00f3leo, que oscilam para mais ou menos. O ente da Federa\u00e7\u00e3o que tem mais condi\u00e7\u00e3o de suportar esse risco \u00e9 a Uni\u00e3o, que pode se financiar com a emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos. Estados e munic\u00edpios n\u00e3o podem \u2014 afirmou.<\/span><\/p>\n

A proposta prev\u00ea uma transi\u00e7\u00e3o de oito anos do modelo atual para o IBS. Eventuais perdas com o novo sistema seriam compensadas pelos pr\u00f3prios estados.<\/span><\/p>\n

\u2014 N\u00e3o precisamos da Uni\u00e3o para compensar perdedores nesse modelo. A compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelos pr\u00f3prios estados num prazo de 20 anos. A receita real \u00e9 preservada a cada ano, e apenas o crescimento real \u00e9 distribu\u00eddo pelo destino. Quando chegar a 20 anos, a parte do crescimento ser\u00e1 bem maior do que a parte original. A transi\u00e7\u00e3o fica suave para esse novo modelo, sem nenhum sobressalto nas receitas dos entes subnacionais, mesmo para aqueles que perdem no princ\u00edpio \u2014 disse.<\/span><\/p>\n

Rafael Fonteles disse ainda a al\u00edquota do imposto \u00fanico no Brasil poder ser mais alta do que a de outros pa\u00edses. Mas ele considera isso \u201cnatural\u201d.<\/span><\/p>\n

\u2014 Somos o pa\u00eds que mais tributa o consumo. Ent\u00e3o, \u00e9 natural que a al\u00edquota do IBS brasileiro seja a maior entre os pa\u00edses que usam o imposto sobre valor agregado. Isso n\u00e3o quer dizer aumento de carga tribut\u00e1ria. Pelo contr\u00e1rio: a calibragem garante que a carga tribut\u00e1ria vai ser mantida. N\u00e3o se deve assustar com al\u00edquota maior ou menor. Ela apenas vai refletir o que \u00e9 arrecadado hoje no Brasil \u2014 afirmou.<\/span><\/p>\n

A comiss\u00e3o mista da reforma tribut\u00e1ria foi criada em fevereiro para consolidar propostas de mudan\u00e7a constitucional sobre o tema. Formado por 25 senadores e 25 deputados, o colegiado deve encerrar os trabalhos at\u00e9 o dia 28 de agosto.<\/span><\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/span><\/p>\n

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