{"id":11075,"date":"2020-08-13T10:10:32","date_gmt":"2020-08-13T13:10:32","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11075"},"modified":"2020-08-13T10:10:32","modified_gmt":"2020-08-13T13:10:32","slug":"stf-comeca-a-julgar-aplicacao-do-ipca-e-em-divida-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/08\/13\/stf-comeca-a-julgar-aplicacao-do-ipca-e-em-divida-trabalhista\/","title":{"rendered":"STF COME\u00c7A A JULGAR APLICA\u00c7\u00c3O DO IPCA-E EM D\u00cdVIDA TRABALHISTA"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s v\u00e1rias defesas orais e sem votos, julgamento foi adiado para o dia 26.<\/span><\/p>\n

Uma das quest\u00f5es mais relevantes da \u00e1rea trabalhista come\u00e7ou a ser analisada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se da discuss\u00e3o sobre qual \u00edndice deve ser aplicado para corre\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dessa natureza – a TR, mais vantajosa para empresas, ou o IPCA -E. Devido ao grande n\u00famero de defesas orais, por\u00e9m, n\u00e3o foram proferidos votos e o julgamento acabou adiado para o dia 26.<\/span><\/p>\n

O impacto estimado para a tese \u00e9 grande, j\u00e1 que praticamente todos os processos trabalhistas t\u00eam corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Hoje existe mais de R$ 1 trilh\u00e3o em a\u00e7\u00f5es em andamento, se levados em conta somente os valores das causas, segundo levantamento do sistema de jurimetria Data Lawyer. A estimativa s\u00f3 envolve os processos eletr\u00f4nicos, de 2014 em diante.<\/span><\/p>\n

Os ministros julgam a quest\u00e3o por meio de duas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADC 58 e ADC 59), ajuizadas, respectivamente, pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual.<\/span><\/p>\n

As entidades defendem a TR como forma de corre\u00e7\u00e3o, como foi estabelecido pela reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467, de 2017), que alterou o artigo 870, par\u00e1grafo 7\u00ba, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). S\u00e3o julgadas em conjunto duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADI 5867 e ADI 6021), propostas pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra).<\/span><\/p>\n

H\u00e1 uma diferen\u00e7a significativa entre os dois \u00edndices. A TR \u00e9 usada, por exemplo, para corrigir o FGTS e a poupan\u00e7a. Em 2019, n\u00e3o variou, enquanto o IPCA -E atingiu 3,91%. A diferen\u00e7a j\u00e1 esteve bem maior em outros per\u00edodos. Em 2015, por exemplo, chegou a nove pontos percentuais.<\/span><\/p>\n

Os advogados que defendem a TR somam o \u00edndice \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de juros de 1% ao m\u00eas para demonstrar que a varia\u00e7\u00e3o estaria pr\u00f3xima da Selic. Entre janeiro de 2012 e maio de 2018, a Selic variou 90%, enquanto a TR mais corre\u00e7\u00e3o de 1% ao m\u00eas alcan\u00e7ou 85% e o IPCA-E, 138%, segundo afirmou na sess\u00e3o o advogado da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT), S\u00e9rgio Victor. Para ele, haveria uma distor\u00e7\u00e3o com o IPCA-E.<\/span><\/p>\n

Advogado da Anamatra, Alberto Pavie Ribeiro, destacou, por\u00e9m, que os juros n\u00e3o est\u00e3o em discuss\u00e3o no julgamento. \u201cJuros s\u00e3o juros, atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria \u00e9 atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria\u201d, disse em sustenta\u00e7\u00e3o oral, acrescentando que n\u00e3o foi apresentado nas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade prova da exist\u00eancia de controv\u00e9rsia judicial sobre a aplica\u00e7\u00e3o de juros de mora.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 diverg\u00eancia tamb\u00e9m sobre a import\u00e2ncia da decis\u00e3o do STF que afastou a corre\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios pela TR, determinando a substitui\u00e7\u00e3o pelo IPCA-E. A Justi\u00e7a do Trabalho usa a decis\u00e3o para afastar a TR dos d\u00e9bitos e dep\u00f3sitos judiciais. Para o advogado da Consif, F\u00e1bio Lima Quintas, o racioc\u00ednio n\u00e3o se aplica porque o Estado havia determinado a aplica\u00e7\u00e3o da TR em benef\u00edcio pr\u00f3prio e as d\u00edvidas trabalhistas s\u00e3o civis.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo Quintas, o que est\u00e1 em discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a TR, mas a taxa de retorno do cr\u00e9dito trabalhista. O crit\u00e9rio defendido pela Anamatra, afirmou, gera uma \u201cdistor\u00e7\u00e3o brutal\u201d. \u201cN\u00e3o \u00e0 toa que hoje existe um mercado de compra de cr\u00e9dito trabalhista. N\u00e3o h\u00e1 investimento que remunere com IPCA-E mais juros de 1% ao m\u00eas.\u201d<\/span><\/p>\n

No entendimento do advogado da Anamatra, por\u00e9m, a fundamenta\u00e7\u00e3o adotada pelo STF, no caso dos precat\u00f3rios, se presta a qualquer situa\u00e7\u00e3o. \u201cOs mesmos v\u00edcios existentes na Lei n\u00ba 9.494\/97 [sobre precat\u00f3rios] estavam no artigo 39 da Lei n\u00ba 8.177\/91 e est\u00e3o presentes agora no 879 da CLT\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Ele acrescentou que \u201co legislador fez uma op\u00e7\u00e3o inconstitucional e discriminat\u00f3ria ao impor corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos cr\u00e9ditos trabalhistas pela TR\u201d. As partes, afirmou, n\u00e3o procuram o Judici\u00e1rio imotivadamente ou para realizar \u201cinvestimento inexistente no mercado financeiro\u201d, mas para reparar o descumprimento de um direito.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre o uso de TR ou IPCA-E tem idas e vindas. At\u00e9 2015, os processos eram corrigidos pela TR, acrescida de 12% de juros ao ano. Em 2016, a TR foi derrubada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que a substituiu pelo IPCA -E.<\/span><\/p>\n

No ano seguinte a lei da reforma trabalhista instituiu novamente a TR. Parte da Justi\u00e7a do Trabalho, por\u00e9m, passou a considerar a previs\u00e3o inconstitucional e continuou a aplicar o IPCA-E.<\/span><\/p>\n

Em junho, o ministro Gilmar Mendes, relator dos casos, decidiu suspender todos os processos no pa\u00eds sobre o assunto, o que gerou pol\u00eamica no meio jur\u00eddico. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Anamatra questionaram a medida, afirmando que inviabilizaria a Justi\u00e7a do Trabalho, uma vez que praticamente todos os processos tratam da corre\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No m\u00eas passado, o relator esclareceu sua decis\u00e3o e liberou o andamento das a\u00e7\u00f5es at\u00e9 que o STF defina qual \u00edndice deve ser aplicado \u00e0s d\u00edvidas trabalhistas. At\u00e9 l\u00e1, a corre\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pela TR aos valores incontroversos.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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