{"id":11041,"date":"2020-08-11T12:03:13","date_gmt":"2020-08-11T15:03:13","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11041"},"modified":"2020-08-11T12:03:13","modified_gmt":"2020-08-11T15:03:13","slug":"entrega-de-documentos-inss-regulamenta-a-exigencia-expressa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/08\/11\/entrega-de-documentos-inss-regulamenta-a-exigencia-expressa\/","title":{"rendered":"ENTREGA DE DOCUMENTOS – INSS REGULAMENTA A EXIG\u00caNCIA EXPRESSA"},"content":{"rendered":"

Com a Exig\u00eancia Expressa do INSS, documentos pendentes em processos poder\u00e3o ser entregues na porta das ag\u00eancias.<\/span><\/p>\n

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou ontem (10), por meio da Portaria 205 Dirat\/INSS, as orienta\u00e7\u00f5es para entrega de documentos junto ao \u00f3rg\u00e3o. A chamada Exig\u00eancia Expressa ser\u00e1 adotada em todo o pa\u00eds para que os segurados entreguem a documenta\u00e7\u00e3o que falta para concluir a an\u00e1lise de seu requerimento.<\/span><\/p>\n

O INSS adotou a medida porque estava aplicando apenas o atendimento remoto desde mar\u00e7o, devido ao decreto de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia provocada pela pandemia de Covid-19.<\/span><\/p>\n

Essa nova forma de entregar os documentos consiste na disponibiliza\u00e7\u00e3o de urnas na entrada das ag\u00eancias para que o interessado deposite c\u00f3pia simples dos documentos solicitados pelo INSS, na unidade mais pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Drive Thru INSS<\/span><\/p>\n

Iniciada como uma experi\u00eancia-piloto em S\u00e3o Paulo no come\u00e7o de julho deste ano, para agilizar a conclus\u00e3o dos processos que dependem da apresenta\u00e7\u00e3o de algum documento faltante, a Exig\u00eancia Expressa come\u00e7ou a ser adotada em outros estados e j\u00e1 se encontra dispon\u00edvel em 803 munic\u00edpios brasileiros, sendo 215 em S\u00e3o Paulo, 158 na regi\u00e3o Sul e 430, no Nordeste.<\/span><\/p>\n

Por ora, a expans\u00e3o alcan\u00e7ou o Sul e o Nordeste, onde o servi\u00e7o se encontra \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos segurados em 588 cidades, incluindo 11 capitais: Aracaj\u00fa (SE), Curitiba (PR), Florian\u00f3polis (SC), Fortaleza (CE), Jo\u00e3o Pessoa (PB), Macei\u00f3 (AL), Natal (RN), Recife (PE), Salvador (BA), S\u00e3o Lu\u00eds (MA) e Teresina (PI).<\/span><\/p>\n

Apelidado de \u201cDrive Thru\u201d do INSS, o novo sistema se espalhou pelo interior e chegou tamb\u00e9m a outros importantes centros urbanos das duas regi\u00f5es, como Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Cascavel (PR), Caucaia (CE), Caxias do Sul (RS), Joinville (SC), Londrina (PR), Maring\u00e1 (PR), Mossor\u00f3 (RN), Pelotas (RS), Petrolina (PE), Ponta Grossa (PR) e Vit\u00f3ria da Conquista (BA). Confira aqui a lista completa das ag\u00eancias com os respectivos endere\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Diante da suspens\u00e3o do atendimento presencial, o INSS identificou a necessidade de buscar uma alternativa para facilitar a vida das pessoas cujos processos n\u00e3o avan\u00e7am porque elas precisam cumprir a exig\u00eancia para que a an\u00e1lise possa ser conclu\u00edda.<\/span><\/p>\n

Entrega de documentos nas urnas<\/span><\/p>\n

Para assegurar a entrega dos documentos \u00e9 preciso realizar agendamento pelo telefone 135 ou Meu INSS, tendo em m\u00e3os o n\u00famero do protocolo do benef\u00edcio em an\u00e1lise, nome e CPF da pessoa que efetivamente depositar\u00e1 o envelope na urna.<\/span><\/p>\n

Ao agendar o servi\u00e7o de Exig\u00eancia Expressa, o usu\u00e1rio ser\u00e1 orientado a observar os seguintes procedimentos para a entrega dos documentos: preencher o formul\u00e1rio de<\/span><\/p>\n

\u201cAutodeclara\u00e7\u00e3o de Autenticidade e Veracidade das Informa\u00e7\u00f5es\u201d; incluir os documentos solicitados pelo INSS e o formul\u00e1rio de \u201cAutodeclara\u00e7\u00e3o de autenticidade e Veracidade das Informa\u00e7\u00f5es\u201d em envelope, que dever\u00e1 ser lacrado e identificado pelo lado de fora com os seguintes dados: nome completo; CPF; endere\u00e7o completo; telefone (mesmo que para recado); e-mail, se tiver; e n\u00famero do protocolo do agendamento da exig\u00eancia expressa.<\/span><\/p>\n

Com a Exig\u00eancia Expressa, o cidad\u00e3o pode colocar c\u00f3pias simples dos documentos exigidos dentro de um envelope lacrado e deposit\u00e1-lo em urnas posicionadas nas portas das ag\u00eancias, pelo lado de fora.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o importa a localidade, a caixa coletora fica dispon\u00edvel de segunda a sexta-feira, das 7h \u00e0s 13h. Sua utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica aos pedidos de antecipa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a. Nesse caso, os documentos s\u00f3 podem ser anexados pelo Meu INSS.<\/span><\/p>\n

Para proteger a sa\u00fade das pessoas, o cumprimento de exig\u00eancia pela urna ocorre sem qualquer contato f\u00edsico e sem acesso ao interior das ag\u00eancias. O segurado tamb\u00e9m n\u00e3o recebe protocolo ou recibo de entrega dos documentos, mas pode informar o uso do servi\u00e7o pela Central 135, para deixar registrado.<\/span><\/p>\n

Cabe destacar que n\u00e3o s\u00e3o aceitos documentos originais e que as c\u00f3pias n\u00e3o precisam ser autenticadas em cart\u00f3rio. \u00c9 imprescind\u00edvel, por\u00e9m, que estejam leg\u00edveis e sem rasuras. A autentica\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3ria quando a exig\u00eancia ao segurado \u00e9 que apresente procura\u00e7\u00e3o para fins de recebimento de benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o solicitada na exig\u00eancia, \u00e9 preciso colocar dentro do envelope o Formul\u00e1rio de Cumprimento de Exig\u00eancia Expressa. O segurado retira o Formul\u00e1rio ao lado da caixa coletora e preenche todas as lacunas (nome completo, endere\u00e7o com CEP, e-mail, data de entrega do envelope e rela\u00e7\u00e3o de documentos).<\/span><\/p>\n

Ao final, basta assinar no campo da autodeclara\u00e7\u00e3o de autenticidade e veracidade das informa\u00e7\u00f5es apresentadas. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio escrever qualquer informa\u00e7\u00e3o do lado de fora do envelope.<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis \u2013 Ananda Santos<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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