{"id":11010,"date":"2020-08-10T11:54:25","date_gmt":"2020-08-10T14:54:25","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=11010"},"modified":"2020-08-10T11:54:25","modified_gmt":"2020-08-10T14:54:25","slug":"empresas-poderao-realizar-mediacoes-on-line-com-o-inss","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/08\/10\/empresas-poderao-realizar-mediacoes-on-line-com-o-inss\/","title":{"rendered":"EMPRESAS PODER\u00c3O REALIZAR MEDIA\u00c7\u00d5ES ON-LINE COM O INSS"},"content":{"rendered":"

Fazenda P\u00fablica poder\u00e1 ser inclu\u00edda em plataforma desenvolvida pelo CNJ.<\/span><\/p>\n

Empresas e trabalhadores poder\u00e3o fechar acordos de forma on-line com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – um dos tr\u00eas maiores litigantes do pa\u00eds. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) pretende incluir a Fazenda P\u00fablica entre os participantes da plataforma que lan\u00e7ar\u00e1 neste m\u00eas para a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es de media\u00e7\u00e3o on-line.<\/span><\/p>\n

Na Justi\u00e7a Federal, em 2018, foram registrados 1,74 milh\u00e3o de novos casos somente envolvendo o INSS, segundo o CNJ. Embora n\u00e3o exista lei que regulamente a media\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o por meio digital, o uso das ferramentas pelo Judici\u00e1rio \u00e9 permitido com base no artigo 334 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC).<\/span><\/p>\n

\u201cVamos come\u00e7ar com o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco, que j\u00e1 tem a \u00faltima vers\u00e3o do Processo Judicial Eletr\u00f4nico e vem dando muito apoio \u00e0s medidas de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o conselheiro Henrique \u00c1vila, presidente da Comiss\u00e3o de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a do conselho. \u201cMas o CNJ e a Secretaria Nacional de Justi\u00e7a e do Consumidor est\u00e3o empenhados em colocar a Fazenda P\u00fablica nesse projeto\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

\u00c9 urgente incluir as causas previdenci\u00e1rias na media\u00e7\u00e3o on-line porque as varas especializadas est\u00e3o explodindo de processos, segundo Caroline Tauk, magistrada da 31\u00aa Vara Federal do Rio e ju\u00edza auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. \u201cNos \u00faltimos tr\u00eas anos, registramos em torno de 50% de aumento de novas a\u00e7\u00f5es e a tend\u00eancia \u00e9 aumentar mais em raz\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia e das causas decorrentes da pandemia\u201d, afirma. \u201cMilh\u00f5es de pedidos de aux\u00edlio-doen\u00e7a de pessoas que n\u00e3o conseguem fazer per\u00edcia est\u00e3o parados no INSS, por exemplo\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Muitas vezes, acrescenta a ju\u00edza, o INSS tem a inten\u00e7\u00e3o de conciliar, mas o processo j\u00e1 chega judicializado porque a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) n\u00e3o tem contato pr\u00e9vio com os segurados. \u201cExistem diversas causas em que o ganho da causa na Justi\u00e7a pelo segurado \u00e9 not\u00f3rio, mas pelo princ\u00edpio da legalidade os servidores n\u00e3o podem deixar de litigar\u201d, afirma. \u201cPor exemplo, o INSS diz que v\u00e1rios agentes qu\u00edmicos n\u00e3o s\u00e3o nocivos, mas temos jurisprud\u00eancia consagrada de que baseiam aposentadoria especial. Nessas causas, por media\u00e7\u00e3o on-line, poderia ser feito um acordo.\u201d<\/span><\/p>\n

Pela alta demanda \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) na pandemia relativas ao aux\u00edlio-emergencial, o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (SP e MS) implantou um projeto de concilia\u00e7\u00e3o por WhatsApp com a institui\u00e7\u00e3o financeira. \u201cEm uma semana com 200 audi\u00eancias, ao menos 150 resultaram em acordo\u201d, afirma o desembargador Paulo Domingues.<\/span><\/p>\n

De acordo com o desembargador, o tribunal tamb\u00e9m investe em intelig\u00eancia artificial para detectar quais casos podem ser encaminhados a uma media\u00e7\u00e3o online. Mas, desde abril, concilia\u00e7\u00f5es on-line com o INSS, a CEF e a Uni\u00e3o j\u00e1 come\u00e7aram a acontecer. Hoje, o magistrado do TRF indica os casos aos servidores do Centro de Concilia\u00e7\u00e3o (Cecon). \u201cOs \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o t\u00eam cedido quando poss\u00edvel\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

Fernanda Mattar Furtado Suriani, da Procuradoria Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, que representa a Fazenda P\u00fablica, tem participado dessas audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cO uso de ferramentas on-line \u00e9 um caminho sem volta, embora para causas previdenci\u00e1rias ainda seja necess\u00e1ria uma chancela judicial\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A pandemia tamb\u00e9m tem feito advogados refletirem sobre como as quest\u00f5es devem ser resolvidas. \u201cTemos visto um n\u00famero excessivo de judicializa\u00e7\u00e3o seja trabalhista, contratual, do \u00e2mbito de fam\u00edlia, entre outros\u201d, diz Renato Cury, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo (AASP).<\/span><\/p>\n

Cury elogia a plataforma on-line que o CNJ quer criar, mas faz alguns alertas. Para ele, o mediador precisa ter um treinamento especial para mostrar os caminhos do consenso. \u201cAssim como a advocacia deve conhecer como a media\u00e7\u00e3o funciona, quebrando preconceitos\u201d, afirma. Cury aponta ainda que deve haver garantia de um sistema eficaz e seguro para conversas privadas entre clientes e advogados.<\/span><\/p>\n

O uso do novo portal do CNJ, contudo, n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3rio. \u201cObrigat\u00f3rio \u00e9 que os tribunais disponibilizem meios para se fazer a media\u00e7\u00e3o on-line, at\u00e9 para cumprir o artigo 334 do CPC\u201d, diz Henrique \u00c1vila.<\/span><\/p>\n

Durante a pandemia, os tribunais de Justi\u00e7a do Amazonas, Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso, Goi\u00e1s e algumas comarcas de Minas Gerais passaram a usar a MOL, que presta o servi\u00e7o on-line de solu\u00e7\u00e3o extrajudicial para empresas privadas. \u201cComo os tribunais suspenderam as audi\u00eancias de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o presenciais, oferecemos a tecnologia por meio de uma campanha pro bono at\u00e9 31 de dezembro\u201d, afirma Melissa Gava, fundadora e CEO da MOL.<\/span><\/p>\n

Desde ent\u00e3o j\u00e1 foram realizadas mais de 1,5 mil audi\u00eancias pela MOL. \u201cEm m\u00e9dia, os tribunais operam com 50% de taxa de comparecimento aos convites para media\u00e7\u00e3o. Aumentamos esse \u00edndice para 80% e a taxa de acordo \u00e9 de 70%\u201d, diz Melissa. \u201cA necessidade de cortes de custo no Judici\u00e1rio e outros \u00f3rg\u00e3os do meio deve fortalecer as ferramentas on-line.\u201d<\/span><\/p>\n

Para o juiz coordenador do N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais do TJ-AM, Gildo Alves de Carvalho Filho, o uso de plataforma on-line \u00e9 eficiente. \u201cPodemos enviar cartas-convites por SMS, sem usar oficial de justi\u00e7a, fora a diminui\u00e7\u00e3o de custos com energia, \u00e1gua\u201d, afirma. \u201cA assinatura do termo de audi\u00eancia \u00e9 feita com c\u00f3digo token enviado por e-mail a cada participante, garantindo a fidelidade do documento.\u201d<\/span><\/p>\n

No TJ-AM, desde o in\u00edcio do uso da ferramenta on-line, em maio, mais de 300 audi\u00eancias j\u00e1 foram realizadas. Ju\u00edzes encaminham o processo para o Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que pauta e realiza audi\u00eancia com mediadores do pr\u00f3prio centro. \u201cHouve 70% de ades\u00e3o \u00e0 plataforma e 75% de acordos, principalmente em processos de fam\u00edlia\u201d, diz Carvalho Filho.<\/span><\/p>\n

O TJ-SP vai iniciar este m\u00eas uma campanha para ampliar a media\u00e7\u00e3o on-line empresarial. Por causa da pandemia, foram lan\u00e7ados dois projetos piloto de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o on-line para empresas em dificuldades para tentar evitar recupera\u00e7\u00f5es judiciais, principalmente entre micro e pequenas empresas. \u201cIsso vai gerar uma importante estrutura para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos empresariais no Cejusc. E a pandemia trouxe esse esp\u00edrito muito mais voltado \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Paulo Furtado de Oliveira Filho, juiz da 2\u00aa Vara de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais do TJ-SP.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Laura Ign\u00e1cio \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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