{"id":10992,"date":"2020-08-07T11:11:51","date_gmt":"2020-08-07T14:11:51","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10992"},"modified":"2020-08-07T11:11:51","modified_gmt":"2020-08-07T14:11:51","slug":"trabalho-por-aplicativo-e-relacao-de-emprego","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/08\/07\/trabalho-por-aplicativo-e-relacao-de-emprego\/","title":{"rendered":"TRABALHO POR APLICATIVO E RELA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO"},"content":{"rendered":"

A realidade dos fatos de cada caso ir\u00e1 demonstrar se o motorista \u00e9 ou n\u00e3o empregado da empresa que trabalha por meio de aplicativo.<\/span><\/p>\n

Os motoristas de aplicativos de taxi, de entrega de encomendas ou comida s\u00e3o chamados de parceiros. \u00c9 celebrado entre as partes um contrato de parceria.<\/span><\/p>\n

Transporte remunerado privado individual de passageiros \u00e9 regulado em lei (art. 4.\u00ba, X, da Lei n.\u00ba 12.587\/12). O motorista deve ser inscrito como segurado contribuinte individual da Previd\u00eancia Social (art. 11-A, \u00a7 \u00fanico, III, da Lei n.\u00ba 12.587\/12).<\/span><\/p>\n

A realidade dos fatos de cada caso ir\u00e1 demonstrar se o motorista \u00e9 ou n\u00e3o empregado da empresa que trabalha por meio de aplicativo.<\/span><\/p>\n

Para que haja v\u00ednculo de emprego \u00e9 preciso: pessoa f\u00edsica prestando servi\u00e7os; continuidade; subordina\u00e7\u00e3o; remunera\u00e7\u00e3o e pessoalidade.<\/span><\/p>\n

Quem presta servi\u00e7os \u00e9 a pessoa f\u00edsica no seu pr\u00f3prio ve\u00edculo. O servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 prestado por pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Continuidade depende de cada pessoa. Alguns motoristas trabalham todos os dias, outros algumas horas por dia.<\/span><\/p>\n

Remunera\u00e7\u00e3o existe, em raz\u00e3o de que o servi\u00e7o \u00e9 prestado mediante pagamento em dinheiro ou por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Normalmente, o pagamento \u00e9 feito por interm\u00e9dio do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. N\u00e3o \u00e9 um servi\u00e7o gratuito.<\/span><\/p>\n

O contrato de trabalho \u00e9 feito com uma pessoa espec\u00edfica, que \u00e9 o empregado. O empregado n\u00e3o pode ser substitu\u00eddo com frequ\u00eancia por outra pessoa. Pessoalidade normalmente existe. J\u00e1 vi motorista que trabalhava tr\u00eas horas pela manh\u00e3 e \u00e0 tarde trabalhava o seu irm\u00e3o no mesmo ve\u00edculo por meio do aplicativo. Nada impede que uma pessoa trabalhe no sistema em nome de outra, bastando levar o celular da outra.<\/span><\/p>\n

O aspecto importante \u00e9 se o motorista tem subordina\u00e7\u00e3o ou autonomia. Se tem subordina\u00e7\u00e3o e os demais requisitos do contrato de trabalho, \u00e9 empregado. Se tem autonomia, \u00e9 aut\u00f4nomo. Isso depender\u00e1 do exame de cada caso em concreto.<\/span><\/p>\n

O motorista pode recusar clientes, trabalhar o dia que quiser, quantas horas desejar? Se sim, tem autonomia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Do contr\u00e1rio, pode ser empregado.<\/span><\/p>\n

Meios telem\u00e1ticos e informatizados de comando, controle e supervis\u00e3o se equiparam, podem ser usados para fins de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, al\u00e9m de meios pessoais e diretos de comando, controle e supervis\u00e3o do trabalho alheio (\u00a7 \u00fanico do art. 6.\u00ba da CLT). Nada impede, portanto, que o motorista possa ser controlado por meio de sistemas informatizados, como o de aplicativos.<\/span><\/p>\n

O motorista do aplicativo precisa ficar on-line? Se assim n\u00e3o o fizer, pode ser punido. Isso indica subordina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os motoristas sofrem avalia\u00e7\u00e3o do passageiro, que vai indicar se foi bem atendido, se o ve\u00edculo era limpo etc.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria exclusividade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelo empregado ao empregador para a configura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego (art. 138 e 414 da CLT), salvo se estiver obrigado a faz\u00ea-lo por for\u00e7a de cl\u00e1usula contratual. O motorista pode ter mais de um emprego, visando ao aumento da sua renda mensal. Pode exercer a atividade de motorista como complemento da sua atividade principal. Motorista de ponto de taxi afirmou que tamb\u00e9m trabalha por meio de empresa de aplicativo.<\/span><\/p>\n

O ve\u00edculo \u00e9 geralmente do motorista. Pode, tamb\u00e9m, ser alugado. O motorista arca com os custos do ve\u00edculo, especialmente manuten\u00e7\u00e3o e combust\u00edvel. Isso pode indicar que o motorista assume os riscos da sua atividade. Deve ter celular, com conex\u00e3o \u00e0 internet para ser chamado a prestar os servi\u00e7os de transporte.<\/span><\/p>\n

Entretanto, a empresa de aplicativo \u00e9 que fixa o valor do transporte feito pelo ve\u00edculo do motorista. H\u00e1 algoritmos que calculam o pre\u00e7o do transporte com base na oferta e procura no momento em que o servi\u00e7o \u00e9 requisitado. Este n\u00e3o pode fixar o pre\u00e7o da corrida com o cliente, mas pode dar desconto.<\/span><\/p>\n

No Reino Unido, no caso Y. Aslam, J. Farrar & Others contra Uber B. V, Uber London Ltd. e Uber Britannia Ltd., os ju\u00edzes entenderam que houve v\u00ednculo de emprego com o motorista do Uber. O Tribunal de Recursos do Trabalho (Employment Appeals Tribunal), com sede em Londres, reconheceu v\u00ednculo de emprego com dois motoristas (Appeal n. UKEAT\/0056\/17\/DA Uber x Aslam 2017). Nos Estados Unidos, Barbara Ann Berwick ajuizou a\u00e7\u00e3o em Coronas e a Comiss\u00e3o Trabalhista da Calif\u00f3rnia considerou que a motorista era empregada do Uber. Houve condena\u00e7\u00e3o no pagamento U$ 4,152.20.<\/span><\/p>\n

A realidade dos fatos de cada caso ir\u00e1 demonstrar se o motorista \u00e9 ou n\u00e3o empregado da empresa que trabalha por meio de aplicativo, desde que estejam presentes todos os requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego. N\u00e3o existe resposta sim ou n\u00e3o. Depende do exame da prova de cada caso.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Sergio Pinto Martins<\/strong><\/span><\/p>\n

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