{"id":10890,"date":"2020-08-04T12:31:23","date_gmt":"2020-08-04T15:31:23","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10890"},"modified":"2020-08-04T12:31:23","modified_gmt":"2020-08-04T15:31:23","slug":"e-possivel-penhora-de-cotas-sociais-de-empresa-em-recuperacao-para-garantir-divida-pessoal-do-socio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/08\/04\/e-possivel-penhora-de-cotas-sociais-de-empresa-em-recuperacao-para-garantir-divida-pessoal-do-socio\/","title":{"rendered":"\u00c9 POSS\u00cdVEL PENHORA DE COTAS SOCIAIS DE EMPRESA EM RECUPERA\u00c7\u00c3O PARA GARANTIR D\u00cdVIDA PESSOAL DO S\u00d3CIO"},"content":{"rendered":"

O recurso teve origem em execu\u00e7\u00e3o promovida por uma empresa para cobrar d\u00edvida de cerca de R$ 595 mil.<\/span><\/p>\n

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois s\u00f3cios que tentavam anular a penhora de suas cotas em empresas em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, ao entendimento de que n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o legal \u00e0 medida.<\/span><\/p>\n

O recurso teve origem em execu\u00e7\u00e3o promovida por uma empresa para cobrar d\u00edvida de cerca de R$ 595 mil. O ju\u00edzo de primeiro grau deferiu o pedido de penhora sobre cotas sociais dos devedores em seis sociedades empres\u00e1rias, duas delas em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

Contra essa decis\u00e3o, dois dos devedores recorreram, sustentando, entre outros pontos, que a penhora de cotas imp\u00f5e aos s\u00f3cios o ingresso de pessoa estranha ao quadro social, em preju\u00edzo da affectiosocietatis. Alegaram ainda que, tendo sido aprovado o plano de recupera\u00e7\u00e3o das duas empresas, a substitui\u00e7\u00e3o de administradores nesse caso teria de ser aprovada pela assembleia de credores.<\/span><\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo rejeitou o recurso, considerando que a recupera\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica n\u00e3o impede a constri\u00e7\u00e3o judicial de patrim\u00f4nio que pertence aos s\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Penhora poss\u00edvel<\/span><\/p>\n

O autor do voto que prevaleceu no julgamento do recurso especial, ministro Villas B\u00f4asCueva, afirmou que, nos termos do artigo 789 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), o devedor responde por suas obriga\u00e7\u00f5es com todos os seus bens \u2013 entre os quais se incluem as cotas que detiver em sociedade simples ou empres\u00e1ria \u2013, salvo as restri\u00e7\u00f5es estabelecidas em lei.<\/span><\/p>\n

O ministro citou precedentes do STJ no sentido de que \u00e9 poss\u00edvel a penhora de cotas societ\u00e1rias para garantir o pagamento de d\u00edvida particular do s\u00f3cio, pois n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o legal nem afronta \u00e0 affectiosocietatis, uma vez que a constri\u00e7\u00e3o n\u00e3o leva necessariamente \u00e0 inclus\u00e3o de novas pessoas no quadro social.<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0 hip\u00f3tese de sociedade em recupera\u00e7\u00e3o judicial, o magistrado ressalvou que poderia haver restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o das cotas penhoradas, mas n\u00e3o \u00e0 penhora em si.<\/span><\/p>\n

Uma vez penhoradas as cotas \u2013 explicou o ministro \u2013, algumas possibilidades se abrem na execu\u00e7\u00e3o, como disp\u00f5e o artigo 861 do CPC. A primeira \u00e9 o oferecimento dessas cotas aos demais s\u00f3cios, os quais podem adquiri-las para evitar a liquida\u00e7\u00e3o ou o ingresso de terceiros na sociedade.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o havendo interesse dos demais s\u00f3cios, a possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o passa para a sociedade \u2013 o que, em princ\u00edpio, de acordo com o ministro, n\u00e3o seria vi\u00e1vel no caso da recupera\u00e7\u00e3o judicial, pois n\u00e3o h\u00e1 lucros ou reservas dispon\u00edveis, nem \u00e9 poss\u00edvel a aliena\u00e7\u00e3o de bens do ativo permanente sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

Alongamento do prazo<\/span><\/p>\n

“\u00c9 de se considerar, por\u00e9m, que o artigo 861, par\u00e1grafo 4\u00ba, inciso II, do CPC possibilita o alongamento do prazo para o pagamento do valor relativo \u00e0 cota nas hip\u00f3teses em que houver risco \u00e0 estabilidade da sociedade. Assim, a depender da fase em que a recupera\u00e7\u00e3o judicial estiver, o ju\u00edzo pode ampliar o prazo para o pagamento, aguardando o seu encerramento”, afirmou.<\/span><\/p>\n

Para o ministro, n\u00e3o h\u00e1, em princ\u00edpio, veda\u00e7\u00e3o legal \u00e0 penhora de cotas de empresa em recupera\u00e7\u00e3o, “tendo em vista a multiplicidade de situa\u00e7\u00f5es que podem ocorrer no prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o”.<\/span><\/p>\n

“Eventual interfer\u00eancia da penhora de cota social na recupera\u00e7\u00e3o judicial da empresa deve ser analisada com o decorrer da execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo ser vedada desde logo, em abstrato, podendo os ju\u00edzes (da execu\u00e7\u00e3o e da recupera\u00e7\u00e3o judicial) se valer do instituto da coopera\u00e7\u00e3o de que trata o artigo 69 do CPC”, destacou.<\/span><\/p>\n

REsp1803250<\/span><\/p>\n

FONTE: STJ<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O recurso teve origem em execu\u00e7\u00e3o promovida por uma empresa […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-2PE","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10890"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10890"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10890\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10891,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10890\/revisions\/10891"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10890"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10890"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10890"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}