{"id":10881,"date":"2020-08-03T11:49:43","date_gmt":"2020-08-03T14:49:43","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10881"},"modified":"2020-08-03T11:49:43","modified_gmt":"2020-08-03T14:49:43","slug":"acoes-possessorias-extrapolam-disputas-sobre-imoveis-revela-pesquisa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/08\/03\/acoes-possessorias-extrapolam-disputas-sobre-imoveis-revela-pesquisa\/","title":{"rendered":"A\u00c7\u00d5ES POSSESS\u00d3RIAS EXTRAPOLAM DISPUTAS SOBRE IM\u00d3VEIS, REVELA PESQUISA"},"content":{"rendered":"

Resultados preliminares de pesquisa contratada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) indicam que as a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias levam ao Judici\u00e1rio muito mais que lit\u00edgios relacionados \u00e0 posse e ocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. Conflitos que envolvem temas como moradia, disputas agr\u00e1rias, direitos de povos ind\u00edgenas e de quilombolas, al\u00e9m de epis\u00f3dios ligados a movimentos grevistas e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas variadas foram localizados pelos pesquisadores do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e do Instituto P\u00f3lis em um universo de 258 mil a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias coletivas de bens im\u00f3veis que tramitaram nos Tribunais da Justi\u00e7a Estadual, Federal, Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2011 e 2019.<\/span><\/p>\n

No Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), por exemplo, descobriu-se a preval\u00eancia de causas ligadas \u00e0 moradia (89%) entre as a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias coletivas classificadas at\u00e9 o momento. Outros 5% das a\u00e7\u00f5es classificadas s\u00e3o relacionadas a conflitos agr\u00e1rios, 4% relativos a epis\u00f3dios envolvendo alguma greve. Os demais envolvem popula\u00e7\u00f5es de quilombos e ind\u00edgenas.<\/span><\/p>\n

No Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3), que abrange os estados de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, embora a moradia seja um tema recorrente em 32% das possess\u00f3rias coletivas, a maior parte das a\u00e7\u00f5es desse tipo (40%) diz respeito a lit\u00edgios agr\u00e1rios. Na Justi\u00e7a Federal, s\u00e3o ajuizados os processos de compet\u00eancia federal, como as relacionadas a terras da Uni\u00e3o. O TRF3 tamb\u00e9m \u00e9 a inst\u00e2ncia adequada para tratar de direitos dos povos ind\u00edgenas. No tribunal, causas ind\u00edgenas representaram 22% das a\u00e7\u00f5es classificadas pela pesquisa. Lit\u00edgios com quilombolas somaram 1% da amostra, greves (5%) e protestos, menos de 1%.<\/span><\/p>\n

Os dados foram apresentados na quinta-feira (30\/7) em reuni\u00e3o com membros do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judici\u00e1rias (DPJ\/CNJ), que sugeriu e escolheu o tema no in\u00edcio de 2019. A apresenta\u00e7\u00e3o faz parte do processo de acompanhamento da pesquisa contratada.<\/span><\/p>\n

\u201cA a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria coletiva virou gram\u00e1tica judicial para todo tipo de ocupa\u00e7\u00e3o. Pode ser a ocupa\u00e7\u00e3o de um terreno ou pr\u00e9dio para moradia, secundaristas que ocuparam a escola ou trabalhadores que ocupam a sede da empresa como forma de protesto, uma comunidade ind\u00edgena disputando o direito sobre uma terra ind\u00edgena, adolescentes que marcam um \u2018rolezinho\u2019 em um shopping center ou a desocupa\u00e7\u00e3o de uma estrada bloqueada por uma greve de caminhoneiros. A quantidade muito diferente de conflitos \u00e9 uma descoberta da pesquisa\u201d, afirmou uma das coordenadoras da pesquisa e professora do Inpser, Bianca Tavolari.<\/span><\/p>\n

A pesquisa \u201cConflitos fundi\u00e1rios coletivos urbanos e rurais: uma vis\u00e3o das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias de acordo com o impacto do Novo C\u00f3digo de Processo Civil\u201d foi uma das selecionadas no Edital de Convoca\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Sele\u00e7\u00e3o n. 02\/2019, pela quarta edi\u00e7\u00e3o da S\u00e9rie \u201cJusti\u00e7a Pesquisa\u201d do CNJ. O problema de pesquisa desenvolvido pelo Insper e Instituto P\u00f3lis era investigar se houve mudan\u00e7as significativas nas a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias coletivas de bens im\u00f3veis com as altera\u00e7\u00f5es normativas do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, que entrou em vigor em 2016. A divulga\u00e7\u00e3o de toda a pesquisa, com os resultados definitivos, dever\u00e1 ocorrer em novembro.<\/span><\/p>\n

Sugest\u00f5es para aperfei\u00e7oamento\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados parciais da pesquisa, os membros do Conselho Consultivo do DPJ puderam apresentar coment\u00e1rios, novas quest\u00f5es suscitadas pelos achados parciais e sugest\u00f5es de aprimoramento para a sequ\u00eancia da investiga\u00e7\u00e3o. Um dos achados que mobilizaram o debate foi a aparente falta de ades\u00e3o dos magistrados ao instituto da audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o como forma de resolver as causas dos problemas coletivos judicializados em a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias. Inova\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) e incentivada pela Pol\u00edtica Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o do CNJ desde 2010, a media\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi incorporada de maneira definitiva na condu\u00e7\u00e3o desse tipo de processo.<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza federal Ta\u00eds Ferraz destacou a import\u00e2ncia da pesquisa para confirmar ou n\u00e3o os diagn\u00f3sticos feitos com base na experi\u00eancia emp\u00edrica de quem atua no Sistema de Justi\u00e7a e sugeriu mais entrevistas com magistrados para consolidar ou relativizar a descoberta. \u201c\u00c9 uma informa\u00e7\u00e3o extremamente relevante que nos choca um pouco, porque a percep\u00e7\u00e3o que t\u00ednhamos da media\u00e7\u00e3o era de que t\u00ednhamos n\u00famero expressivo de audi\u00eancias de media\u00e7\u00e3o na \u00e1rea dos conflitos fundi\u00e1rios coletivos\u201d, disse. Ela indicou que muitos ju\u00edzes n\u00e3o foram ouvidos por causa das dificuldades impostas pela pandemia, mas ampliar a pesquisa qualitativa poder\u00e1 dar uma vis\u00e3o mais abrangente sobre o fen\u00f4meno.<\/span><\/p>\n

A diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judici\u00e1rias (DPJ\/CNJ), Gabriela Soares, apontou uma nova fonte de informa\u00e7\u00f5es quantitativas para a investiga\u00e7\u00e3o. \u201cTalvez seja importante que as movimenta\u00e7\u00f5es processuais sejam consultadas no DataJud (novo banco de dados processuais do Poder Judici\u00e1rio) para verificar se as audi\u00eancias de media\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o sendo efetivamente realizadas ou se elas podem ser identificadas de outra forma\u201d, disse Gabriela Soares.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o momento, a pesquisa havia coletado suas informa\u00e7\u00f5es no DataJud a partir de duas fontes de informa\u00e7\u00e3o: a classe processual e o assunto das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias. Esses dados foram em seguida cruzados com os textos das decis\u00f5es publicadas nos Di\u00e1rios de Justi\u00e7a de 11 tribunais com grande acervo de conflitos fundi\u00e1rios coletivos judicializados. Finalmente, os textos foram lidos por mecanismos de intelig\u00eancia artificial treinados a partir de uma leitura pr\u00e9via dos pesquisadores para identificar ocorr\u00eancias de termos que produzam resultados para o escopo da pesquisa.<\/span><\/p>\n

De acordo com o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), professor Floriano Azevedo Marques, \u00e9 preciso buscar a origem geogr\u00e1fica das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias que chegam especificamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), relativizar o dado pela popula\u00e7\u00e3o do estado de onde se originaram as a\u00e7\u00f5es e identificar os atores que mais recorrem ao Supremo em causas dessa natureza. \u201cA origem da a\u00e7\u00e3o e a demografia do estado de onde foi proposta \u00e9 muito importante para apontar e mapear a conflitividade no Brasil. Embora pare\u00e7am pouco em quantidade, cinco a\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias do Mato Grosso, dada a densidade populacional daquele estado, podem revelar uma provoca\u00e7\u00e3o ao STF muito mais intensa e um conflito mais intenso naquele estado\u201d, afirmou o professor, que foi o membro do Conselho Consultivo do DPJ\/CNJ que sugeriu o tema da pesquisa.<\/span><\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias \u2013 Por Manuel Carlos Montenegro<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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