{"id":10877,"date":"2020-08-03T11:46:24","date_gmt":"2020-08-03T14:46:24","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10877"},"modified":"2020-08-03T11:46:24","modified_gmt":"2020-08-03T14:46:24","slug":"stf-pauta-julgamento-sobre-correcao-de-divida-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/08\/03\/stf-pauta-julgamento-sobre-correcao-de-divida-trabalhista\/","title":{"rendered":"STF PAUTA JULGAMENTO SOBRE CORRE\u00c7\u00c3O DE D\u00cdVIDA TRABALHISTA"},"content":{"rendered":"

O tema deve ir ao Pleno no dia 12 de agosto.<\/span><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 12 um dos julgamentos mais importante para a esfera trabalhista: o que definir\u00e1 qual \u00edndice deve ser aplicado para corre\u00e7\u00f5es das d\u00edvidas dessa natureza- TR, mais vantajosa para empresas, ou IPCA-E.<\/span><\/p>\n

Como praticamente todos os processos trabalhistas t\u00eam corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, o impacto \u00e9 enorme. Hoje, segundo o sistema de jurimetria Data Lawyer, s\u00e3o mais de R$ 1 trilh\u00e3o em a\u00e7\u00f5es em andamento, se levado em conta somente os valores das causas. A estimativa s\u00f3 envolve os processos eletr\u00f4nicos, de 2014 em diante.<\/span><\/p>\n

\u201cCertamente todos os trabalhadores e empresas ser\u00e3o afetados\u201d, diz Daniel Chiode, do escrit\u00f3rio Chiode e Minnucci Advogados.<\/span><\/p>\n

Os ministros dever\u00e3o analisar duas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADC58 e ADC 59), ajuizadas, respectivamente, pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual. As entidades defendem a TR como forma de corre\u00e7\u00e3o, como foi estabelecido pela reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467, de 2017), que alterou o artigo 870, par\u00e1grafo 7\u00ba, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/span><\/p>\n

O assunto tem um longo hist\u00f3rico. At\u00e9 2015, os processos eram corrigidos pela TR, acrescida de 12% de juros ao ano. Em 2016, a TR foi derrubada pelo TST, que a substituiu pelo IPCA-E – \u00edndice mais vantajoso para os trabalhadores. Em 2017, contudo, a lei da reforma trabalhista instituiu novamente a TR. Parte da Justi\u00e7a do Trabalho, por\u00e9m, passou a considerar a previs\u00e3o inconstitucional e continuou a aplicar o IPCA-E.<\/span><\/p>\n

No fim do ano passado, por meio da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 905, estabeleceu-se o IPCA-E como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, os juros que eram de 12% ao ano passaram a ser o de poupan\u00e7a – cerca de 4,5% em 2018. A MP acabou perdendo a validade.<\/span><\/p>\n

Diante da inseguran\u00e7a, as aten\u00e7\u00f5es dos advogados se voltaram ao Supremo. O tema estava para ser definido no dia 14 de maio. Mas os processos foram retirados da pauta pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.<\/span><\/p>\n

Pouco antes do recesso do Judici\u00e1rio, no dia 27 de junho, o ministro Gilmar Mendes, relator dos casos, decidiu suspender todos os processos no pa\u00eds sobre o assunto, o que gerou pol\u00eamica no meio jur\u00eddico. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) questionaram a medida, afirmando que inviabilizaria a Justi\u00e7a do Trabalho, uma vez que praticamente todos os processos tratam da corre\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No dia 3 de julho, j\u00e1 durante o recesso, o ministro Gilmar Mendes fez um esclarecimento sobre sua decis\u00e3o e liberou o andamento das a\u00e7\u00f5es at\u00e9 que o Pleno do STF defina qual \u00edndice deve ser aplicado \u00e0s d\u00edvidas trabalhistas. At\u00e9 l\u00e1, a corre\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pela TR aos valores incontroversos.<\/span><\/p>\n

Diante de tanta pol\u00eamica, o ministro Dias Toffoli decidiu, no dia 28 de julho, incluir o tema na pauta de julgamentos do dia 12. Em caso de reconhecimento da constitucionalidade da TR, de acordo com o advogado Daniel Chiode, haveria a libera\u00e7\u00e3o de um grande volume de provis\u00f5es pelas empresas, \u201cque poderiam ser revertidas em novos investimentos e uma inje\u00e7\u00e3o de capital na economia, o que afeta toda sociedade\u201d.<\/span><\/p>\n

O advogado Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante, do escrit\u00f3rio Ferraresi Cavalcante Advogados, afirma que, em tempos de pandemia, passar da TR para o IPCA-E agravaria ainda mais o cen\u00e1rio de calamidade financeira das empresas. Ele calcula que as d\u00edvidas cresceriam em torno de 25%.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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