{"id":10790,"date":"2020-07-29T13:04:58","date_gmt":"2020-07-29T16:04:58","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10790"},"modified":"2020-07-29T13:04:58","modified_gmt":"2020-07-29T16:04:58","slug":"quem-paga-a-conta-discutir-reforma-tributaria-na-epidemia-pode-distorcer-objetivos-dizem-juristas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/29\/quem-paga-a-conta-discutir-reforma-tributaria-na-epidemia-pode-distorcer-objetivos-dizem-juristas\/","title":{"rendered":"QUEM PAGA A CONTA? DISCUTIR REFORMA TRIBUT\u00c1RIA NA EPIDEMIA PODE DISTORCER OBJETIVOS, DIZEM JURISTAS"},"content":{"rendered":"

Para Eduardo Maneira, no momento n\u00e3o h\u00e1 ambiente para criar o pacto federativo necess\u00e1rio para a reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Uma crise sanit\u00e1ria causada pela covid-19 e diretamente respons\u00e1vel por graves problemas econ\u00f4micos e sociais, ocorr\u00eancias que aumentam os embates federativos, levando a maior distens\u00e3o entre Uni\u00e3o e estados munic\u00edpios. \u00c9 nesse cen\u00e1rio que o governo federal escolheu enviar sua primeira proposta para reforma tribut\u00e1ria. Seria mesmo o momento apropriado para discutir uma transforma\u00e7\u00e3o estrutural do aparato de arrecada\u00e7\u00e3o brasileiro?<\/span><\/p>\n

Para juristas especialistas em Direito Tribut\u00e1rio convidados a participar do 1\u00ba Congresso Digital da OAB, encaminhar a reforma tribut\u00e1ria durante a pandemia pode levar \u00e0 distor\u00e7\u00e3o de seus objetivos fundamentais. A opini\u00e3o foi dada em painel na tarde desta ter\u00e7a-feira (28\/7), com o tema \u201cTributa\u00e7\u00e3o, Pandemia e Reforma Tribut\u00e1ria\u201d, mediado pelo advogado Igor Mauler Santiago.<\/span><\/p>\n

Para o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Tribut\u00e1rio da OAB Nacional, Eduardo Maneira, embora a necessidade de fazer a reforma seja inconteste, a epidemia o faz colocar o p\u00e9 no freio. Em sua opini\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 ambiente para criar o pacto federativo necess\u00e1rio para discutir e implementar as mudan\u00e7as, enquanto que a situa\u00e7\u00e3o fiscal da Uni\u00e3o deve se agravar por conta das consequ\u00eancias da crise.<\/span><\/p>\n

\u201cSe temos que abrir o caixa, fazer a reforma tribut\u00e1ria agora pode levar \u00e0 necessidade de aumento da carga, que \u00e9 o que n\u00e3o queremos. Precisamos de uma reforma ampla, que seja neutra no sentido de n\u00e3o aumentar a carga tribut\u00e1ria, mas de simplificar a tributa\u00e7\u00e3o do consumo sem preju\u00edzo de atacar outras quest\u00f5es pontuais que merecem ser atacadas, mas n\u00e3o necessariamente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, opinou.<\/span><\/p>\n

\u201cA gente tem que ponderar se este \u00e9 o momento ideal para fazer a reforma ou debater sobre\u201d, concordou a professora da FGV, Tathiane Piscitelli. Ela destacou que a epidemia, al\u00e9m de exacerbar as desigualdades, instalou uma crise de confian\u00e7a entre os entes federativos que dificilmente vai ser superada no contexto de uma discuss\u00e3o legislativa sobre o sistema tribut\u00e1rio. Al\u00e9m disso, todas as propostas incorrem em aumento de tributos.<\/span><\/p>\n

\u201cA gente deveria usar o momento da pandemia, que mostra efetivamente que tipo de pa\u00eds a gente \u00e9 \u2014 desigual, com pobreza e que precisa de reforma, mas uma que reflita uma mudan\u00e7a estrutural do sistema numa perspectiva redistributiva. Precisamos olhar para o sistema e tornar mais justo, em vez de aprovar emendas que agravem a desigualdade. A simplifica\u00e7\u00e3o de tributos \u00e9 um valor t\u00e3o absoluto que deve estar acima de todos os outros?\u201d, indagou.<\/span><\/p>\n

O distanciamento pol\u00edtico da Uni\u00e3o para com estados e munic\u00edpios no contexto do combate \u00e0 Covid-19 tamb\u00e9m foi destacado pelo procurador tribut\u00e1rio da OAB Nacional, Luiz Gustavo Bichara, como um entrave a discuss\u00f5es sobre reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u201cO governo n\u00e3o quer fazer reforma tribut\u00e1ria. Se quisesse, teria participado do debate das PECs que tramitam no Congresso ou teria enviado projeto antes. Por que quer fazer agora? Porque mais uma vez quer avan\u00e7ar sobre recursos que cabem aos outros entes federados, tornando federa\u00e7\u00e3o ainda mais complexa e mais injusta\u201d, opinou.<\/span><\/p>\n

\u201cA pior postura \u00e9 ser contra a reforma tribut\u00e1ria no sentido de que, se voc\u00ea fica contra, n\u00e3o \u00e9 convidado ao debate. Essa vontade pol\u00edtica n\u00e3o depende muito da gente. Temos que ir de acordo com aquilo que a classe pol\u00edtica vai conduzindo. Talvez n\u00e3o seja o melhor momento, mas se o Congresso conduzir, temos que participar e colaborar\u201d, relevou Eduardo Maneira.<\/span><\/p>\n

Proposta governamental<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia enviou sua primeira proposta em 21 de julho: a substitui\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre receita decorrente de opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS), cuja al\u00edquota seria \u00fanica e de 12% para empresas. A ideia se restringe aos tributos federais e foi pensada no contexto de ser anexada \u00e0 PEC 45, j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA proposta do governo, eu li com decep\u00e7\u00e3o. \u00c9 novidade com cheiro de naftalina. A ideia da fus\u00e3o de PIS e Cofins com leve aumento de al\u00edquota \u00e9 coisa debatida desde o governo Dilma. Nunca foi feito por uma raz\u00e3o simples: a ideia \u00e9 p\u00e9ssima. A CBS, tal qual colocada, \u00e9 p\u00e9ssima. Estamos falando pura e simplesmente de aumento de tributo\u201d, opinou Luiz Gustavo Bichara.<\/span><\/p>\n

Tathiane Piscitelli fez duas cr\u00edticas. A primeira \u00e9 que o imposto proposto n\u00e3o comportaria incentivo fiscal, sendo a al\u00edquota \u00fanica como forma de combate \u00e0 guerra fiscal. \u201cImaginem hoje, no contexto de pandemia, se n\u00e3o tiv\u00e9ssemos nenhum tipo de benef\u00edcio tribut\u00e1rio para, por exemplo, a cesta b\u00e1sica\u201d, indagou. A segunda \u00e9 que a majora\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pode estimular a terceiriza\u00e7\u00e3o, precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e agravamento de desigualdades.<\/span><\/p>\n

Segundo Eduardo Maneira, o aumento da carga tribut\u00e1ria sobre servi\u00e7os \u00e9 inevit\u00e1vel. \u201cNeste ponto, os formuladores das PECs est\u00e3o sendo transparentes. Eles querem que haja aumento, Cabe a n\u00f3s, prestadores de servi\u00e7o, propor algo que seja realista. Trazer o mundo ideal para a nossa realidade\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur – Por Danilo Vital<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para Eduardo Maneira, no momento n\u00e3o h\u00e1 ambiente para criar […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-2O2","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10790"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10790"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10790\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10791,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10790\/revisions\/10791"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10790"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10790"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10790"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}