{"id":10765,"date":"2020-07-28T11:22:17","date_gmt":"2020-07-28T14:22:17","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10765"},"modified":"2020-07-28T11:22:17","modified_gmt":"2020-07-28T14:22:17","slug":"5g-inovacao-em-pauta-despercebida-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/28\/5g-inovacao-em-pauta-despercebida-no-stf\/","title":{"rendered":"5G: INOVA\u00c7\u00c3O EM PAUTA DESPERCEBIDA NO STF"},"content":{"rendered":"

O 5G no Brasil depende do fortalecimento do sistema de patentes e da manuten\u00e7\u00e3o do artigo 40, par\u00e1grafo \u00fanico, da LPI.<\/span><\/p>\n

A estreia do Supremo Tribunal Federal (STF) na \u00e1rea de propriedade intelectual pode trazer grandes impactos para os investimentos em telecomunica\u00e7\u00f5es no pa\u00eds, a come\u00e7ar pelo 5G. Pela primeira vez na hist\u00f3ria, o STF vai enfrentar o tema ao julgar o m\u00e9rito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 5529, que questiona o artigo 40, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei de Propriedade Industrial (LPI). A relatoria \u00e9 do ministro Luiz Fux.<\/span><\/p>\n

O contexto de aplica\u00e7\u00e3o do dispositivo da ADI n\u00ba 5529 est\u00e1 ligado \u00e0 atua\u00e7\u00e3o administrativa do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) na concess\u00e3o de patentes. Um entrave hist\u00f3rico no Brasil \u00e9 a demora do INPI na an\u00e1lise de pedidos de empresas estrangeiras e nacionais. Essa inefici\u00eancia administrativa \u00e9 chamada de \u201cpendency\u201d. O passivo da autarquia acumulado em decorr\u00eancia da demora no processamento \u00e9 denominado \u201cbacklog\u201d e complica a equa\u00e7\u00e3o. Na \u00e9poca da propositura da a\u00e7\u00e3o, a m\u00e9dia de an\u00e1lise do INPI para concess\u00e3o de uma patente era de mais de dez anos, chegando a quase quinze anos para determinados setores.<\/span><\/p>\n

O 5G no Brasil depende do fortalecimento do sistema de patentes e da manuten\u00e7\u00e3o do artigo 40, par\u00e1grafo \u00fanico, da\u00a0<\/span>LPI<\/span><\/p>\n

Para n\u00e3o desestimular o desenvolvimento da inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, o legislador buscou garantir uma vig\u00eancia m\u00ednima de dez anos para patentes de inven\u00e7\u00e3o cujo pedido tenha tramitado por mais de dez anos no INPI. Isso indica que a demora do INPI \u00e9 um problema hist\u00f3rico, desde a \u00e9poca da publica\u00e7\u00e3o da lei, em 1996. Caso o prazo de an\u00e1lise n\u00e3o supere dez anos, aplica-se o prazo regular do caput do artigo 40, de vinte anos contados da data de dep\u00f3sito do pedido de patente. O dispositivo \u00e9 uma medida compensat\u00f3ria da mora administrativa, que preserva a entrada de investimentos e a preserva\u00e7\u00e3o dos inventos de entidades p\u00fablicas e privadas, detentoras de patentes.<\/span><\/p>\n

O impacto da decis\u00e3o ser\u00e1 sist\u00eamico. Afeta n\u00e3o s\u00f3 setores econ\u00f4micos, mas universidades p\u00fablicas, que figuram entre as maiores depositantes de patentes nacionais. Para o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, eventual declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do dispositivo seria um desest\u00edmulo para a atra\u00e7\u00e3o de investimentos estrangeiros e desenvolvimento de tecnologias nacionais relacionadas ao 5G no Brasil. A m\u00e9dia do INPI para an\u00e1lise de patentes de telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 de mais de dez anos. Neste ano, s\u00e3o 2.243 pedidos em espera, segundo dados de junho. A regra dos dez anos beneficia diretamente o setor, tendo em vista tais dados.<\/span><\/p>\n

O 5G, por contribuir para estabilidade de rede, permite que se consolidem projetos relevantes em diversas \u00e1reas. A pandemia j\u00e1 adiou para 2021 o leil\u00e3o das frequ\u00eancias do 5G no Brasil. H\u00e1 quest\u00f5es em aberto que dependem de decis\u00e3o pol\u00edtica e da conclus\u00e3o de quest\u00f5es t\u00e9cnicas quanto \u00e0s interfer\u00eancias de rede pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). O modelo adotado pelo Brasil para o leil\u00e3o, at\u00e9 o momento, \u00e9 o liberal, sem restri\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de qualquer empresa. Contudo, sinaliza\u00e7\u00e3o do governo federal pode mudar o rumo do leil\u00e3o, criando restri\u00e7\u00f5es de mercado em virtude de requisitos de seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Os minist\u00e9rios da Economia e das Comunica\u00e7\u00f5es t\u00eam reafirmado a relev\u00e2ncia do projeto do 5G, o que se traduziu na possibilidade de o leil\u00e3o do 5G n\u00e3o ter vi\u00e9s arrecadat\u00f3rio. Na Consulta P\u00fablica n\u00ba 09\/2020, em que se debateu a primeira vers\u00e3o do edital, a Anatel trouxe pela primeira vez o mecanismo de convers\u00e3o de \u00e1gio em investimentos. Ou seja, ainda que haja um faturamento por parte da ag\u00eancia no leil\u00e3o, a ideia \u00e9 que ele seja convertido em investimentos adicionais de infraestrutura.<\/span><\/p>\n

Tal relev\u00e2ncia econ\u00f4mica inclui outras vari\u00e1veis. N\u00e3o s\u00f3 as operadoras s\u00e3o interessadas no 5G, mas tamb\u00e9m as fabricantes. A infraestrutura para o funcionamento da rede e a tecnologia dos aparelhos m\u00f3veis envolvem um intenso trabalho de pesquisa e desenvolvimento. Empresas detentoras de patentes relacionadas ao 5G devem ter est\u00edmulos para investir na infraestrutura de rede do pa\u00eds e, mais do que isso, fomentar a inova\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito nacional.<\/span><\/p>\n

Uma operadora anunciou o servi\u00e7o \u201c5G DSS\u201d (Compartilhamento Din\u00e2mico de Espectro). N\u00e3o se trata, tecnicamente, do 5G a ser ofertado a partir do leil\u00e3o da Anatel, mas uma evolu\u00e7\u00e3o do 4G. A empresa vai operar a tecnologia nas faixas de frequ\u00eancia j\u00e1 existentes, em uma \u00e1rea de alcance pequeno, em bairros na cidade do Rio de Janeiro e de S\u00e3o Paulo. \u00c9 uma iniciativa privada que demonstra a potencialidade econ\u00f4mica no desenvolvimento da tecnologia.<\/span><\/p>\n

Caso o Supremo venha a decidir pela inconstitucionalidade do artigo 40, par\u00e1grafo \u00fanico, al\u00e9m dos 2.243 pedidos de patentes de telecomunica\u00e7\u00f5es que seriam in\u00f3cuos, 2.500 patentes concedidas poderiam ter sua vig\u00eancia encerrada. Tudo a depender tamb\u00e9m da modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o. O impacto sist\u00eamico \u00e9 significativo para o 5G e para as telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil.<\/span><\/p>\n

Sem a prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria e com os n\u00fameros do INPI, o mercado brasileiro diminui sua atratividade para que as empresas promovam investimentos e desenvolvam produtos para que as operadoras desenvolvam a infraestrutura de rede. O sistema de patentes \u00e9 parte do sistema de inova\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, sendo um dos indicadores internacionais para aferi\u00e7\u00e3o de pa\u00edses inovadores.<\/span><\/p>\n

O 5G no Brasil, seja pela \u00f3tica estrutural ou de fomento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, depende do fortalecimento do sistema de patentes e da manuten\u00e7\u00e3o do artigo 40, par\u00e1grafo \u00fanico, da LPI. Os pr\u00f3ximos passos do leil\u00e3o, do grau de abertura de mercado e da atratividade do Brasil para investidores estrangeiros e fabricantes depender\u00e3o de um posicionamento claro acerca da vig\u00eancia deste dispositivo pelo STF na ADI 5.529.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Ana Lu\u00edza Calil e Roberto Rodrigues<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O 5G no Brasil depende do fortalecimento do sistema de […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-2ND","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10765"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10765"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10765\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10766,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10765\/revisions\/10766"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10765"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10765"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10765"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}