{"id":10753,"date":"2020-07-28T11:10:04","date_gmt":"2020-07-28T14:10:04","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10753"},"modified":"2020-07-28T11:10:04","modified_gmt":"2020-07-28T14:10:04","slug":"sefaz-sp-projeto-de-eliminacao-da-gia-e-os-reflexos-da-efd-icms-ipi","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/28\/sefaz-sp-projeto-de-eliminacao-da-gia-e-os-reflexos-da-efd-icms-ipi\/","title":{"rendered":"SEFAZ SP: PROJETO DE ELIMINA\u00c7\u00c3O DA GIA E OS REFLEXOS DA EFD ICMS\/IPI"},"content":{"rendered":"

Para consultores, promover o cumprimento volunt\u00e1rio das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias dos contribuintes s\u00e3o um elemento chave em uma Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria moderna, eficaz e eficiente.<\/span><\/p>\n

A Cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para introduzir o compliance tribut\u00e1rio nas empresas tem sido uma das medidas da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, com objetivo incentivar e facilitar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

[…] \u201cAs autoridades tribut\u00e1rias devem desenvolver estrat\u00e9gias destinadas a ampliar o espectro de solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para abordar as modalidades de descumprimento, ajudando aos contribuintes a cumprir as normas, al\u00e9m de, ou mesmo em lugar de, puni-los automaticamente. (ALINK, Matthijs e KOMMER, Victor van. Manual de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. Brasil: IBFD, 2016.p.297).<\/span><\/p>\n

Em busca de uma redu\u00e7\u00e3o de litigiosidade e mecanismos para o cumprimento volunt\u00e1rio das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias em alinhamento com as pr\u00e1ticas internacionais, a Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo desenvolveu um modelo abrangente de gest\u00e3o, utilizando-se da concep\u00e7\u00e3o estrutural do \u201cModelo BISEP\u201d, este aplicado ao Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Conformidade \u2013 \u201cNos Conformes\u201d, institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 1.320 de 2018 e regulamentado pelo Decreto n\u00ba 64.453 de 2019.<\/span><\/p>\n

O projeto de Elimina\u00e7\u00e3o da GIA que se iniciou em novembro de 2018 \u00e9 uma das medidas alinhada ao Programa \u201cNos Conformes\u201d que visa cessar a entrega mensal das declara\u00e7\u00f5es com similitude: a GIA e a EFD. Nesta primeira fase, aproximadamente 35 mil contribuintes do Regime Peri\u00f3dico de Apura\u00e7\u00e3o \u2013 RPA foram selecionados e est\u00e3o atuando juntamente com o fisco quanto a valida\u00e7\u00e3o do sistema.<\/span><\/p>\n

Atrav\u00e9s dos servi\u00e7os eletr\u00f4nicos do ICMS, o contribuinte tem acesso a relat\u00f3rios da \u201cGIA da EFD\u201d an\u00e1logos ao da GIA com informa\u00e7\u00f5es detalhadas das diverg\u00eancias e inconsist\u00eancias informadas via DEC.<\/span><\/p>\n

Irregularidades<\/span><\/p>\n

A crit\u00e9rio da Secretaria da Fazenda, o contribuinte poder\u00e1 ser notificado sobre a constata\u00e7\u00e3o de ind\u00edcio de irregularidade. As principais diverg\u00eancias objetos de autorregulariza\u00e7\u00e3o est\u00e3o relacionadas com:<\/span><\/p>\n

Registro C195 e C197 do Sped Fiscal – Colunas Isentas\/N\u00e3o tributadas e Outras dos artigos 214 e 215 do RICMS\/2000;<\/span><\/p>\n

IPI n\u00e3o aproveit\u00e1vel;<\/span><\/p>\n

Classifica\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 opera\u00e7\u00f5es tributadas e n\u00e3o tributadas;<\/span><\/p>\n

Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u2013 Contribuinte Substitu\u00eddo<\/span><\/p>\n

DIPAM B \u2013 DIPAM 23 \u2013 Servi\u00e7os de Transportes<\/span><\/p>\n

Nas hip\u00f3teses de autorregulariza\u00e7\u00e3o (art.s 14 e 15 da Lei Complementar n\u00ba 1.320\/18) quando constatado ind\u00edcios de irregularidade, o contribuinte ficar\u00e1 a salvo das penalidades previstas no artigo 85 da Lei n\u00ba 6.374\/1989, desde que acate ao prazo determinado pelo Agente Fiscal de Rendas.\u00a0 Deste modo, a notifica\u00e7\u00e3o \u201camig\u00e1vel\u201d enviada ao contribuinte por meio do DEC, n\u00e3o configuram in\u00edcio de a\u00e7\u00e3o fiscal e, todavia, n\u00e3o afastam os efeitos da espontaneidade (art.88 da Lei n\u00ba 6.374\/89 e art. 529 do RICMS-SP).<\/span><\/p>\n

A seguir, apresentar-se-\u00e1 dicas importes relacionados a Portaria CAT n\u00ba 66\/2018.<\/span><\/p>\n

EFD ICMS\/IPI \u2013 Obrigatoriedade dos Registros C195 e C197<\/span><\/p>\n

A fase de transi\u00e7\u00e3o do projeto de elimina\u00e7\u00e3o da Gia evidenciou a import\u00e2ncia dos REGISTROS C195 e C197 do Sped Fiscal. O Registro C195 – OBSERVA\u00c7\u00d5ES DO LAN\u00c7AMENTO FISCAL (C\u00d3DIGO 01, 1B, 04, 55 E 65), \u00e9 obrigat\u00f3rio desde a exig\u00eancia da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD ICMS\/IPI) e est\u00e1 vinculado ao Registro 0460 – TABELA DE OBSERVA\u00c7\u00d5ES DO LAN\u00c7AMENTO FISCAL.<\/span><\/p>\n

A revoga\u00e7\u00e3o do item 4, do Anexo I, da Portaria CAT 147\/2009, na reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria CAT N\u00ba157\/2015, a inclus\u00e3o do Registro C197 – OUTRAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES TRIBUT\u00c1RIAS, AJUSTES E INFORMA\u00c7\u00d5ES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL, na EFD ICMS\/IPI tornou-se obrigat\u00f3ria a partir de 2016, a saber:<\/span><\/p>\n

Art. 2\u00ba Ficam acrescentados os dispositivos adiante indicados \u00e0 Portaria CAT- 147\/2009, de 27.07.2009, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

[…] Anexo VIII<\/span><\/p>\n

Tabela 5.3 – Tabela de Ajustes e Informa\u00e7\u00f5es de Valores Provenientes de Documento Fiscal Utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria a partir de 01.01.2016<\/span><\/p>\n

Assim, o in\u00edcio de obrigatoriedade do Registro C195, n\u00e3o est\u00e1 vinculado ao in\u00edcio de obrigatoriedade do Registro C197.<\/span><\/p>\n

Coluna Isentas\/Outras – Portaria CAT n\u00ba 66\/2018<\/span><\/p>\n

Os procedimentos relativos as colunas do livro fiscal sob os t\u00edtulos “ICMS – Valores Fiscais” e “Opera\u00e7\u00f5es ou Presta\u00e7\u00f5es sem Cr\u00e9dito do Imposto”, est\u00e3o elencados nos artigos 214 e 215 do RICMS-SP, a saber:<\/span><\/p>\n

a) coluna “Isenta ou N\u00e3o Tributada”: o valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o, deduzida a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de mercadoria ou servi\u00e7o cuja sa\u00edda ou presta\u00e7\u00e3o tiver sido beneficiada com isen\u00e7\u00e3o ou estiver amparada por n\u00e3o-incid\u00eancia, bem como, ocorrendo a hip\u00f3tese, o valor da parcela correspondente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo;<\/span><\/p>\n

b) coluna “Outras”: o valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o, deduzida a parcela do IPI, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de entrada de mercadoria ou de servi\u00e7o tomado que n\u00e3o confira ao estabelecimento destinat\u00e1rio ou ao tomador do servi\u00e7o cr\u00e9dito do imposto, ou quando se tratar de entrada de mercadoria ou de servi\u00e7o tomado sem lan\u00e7amento do imposto por ocasi\u00e3o da respectiva sa\u00edda ou presta\u00e7\u00e3o, por ter sido atribu\u00edda a outra pessoa a responsabilidade pelo seu pagamento;<\/span><\/p>\n

Para o cumprimento dos artigos 214 e 215 do RICMS\/SP o Coordenador da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria por meio da Portaria CAT n\u00ba 66\/2018 acresceu novos c\u00f3digos de ajustes ao Anexo VIII da Portaria CAT 147\/2009 e trouxe orienta\u00e7\u00f5es quanto ao seu cumprimento dentro da EFD ICMS\/IPI:<\/span><\/p>\n

I – os c\u00f3digos SP90090104 e SP90090278 \u00e0 Tabela 5.3:<\/span><\/p>\n

\u201cSP90090104 – Valor correspondente \u00e0 coluna Isentas\/N\u00e3o tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS\/00).<\/span><\/p>\n

SP90090278 – Valor correspondente ao ICMS ST na condi\u00e7\u00e3o de substitu\u00eddo (artigo 278, \u00a7 1\u00ba, do RICMS\/00).\u201d (NR);<\/span><\/p>\n

Ao analisar algumas empresas notificadas para a autorregulariza\u00e7\u00e3o, percebeu-se o descumprimento das regras b\u00e1sicas de escritura\u00e7\u00e3o relacionadas ao lan\u00e7amento do IPI. Em uma an\u00e1lise horizontal, os lan\u00e7amentos deveriam ser respeitados pela f\u00f3rmula:<\/span><\/p>\n

Valor cont\u00e1bil = base de c\u00e1lculo de ICMS op. Pr\u00f3pria + isentadas\/n\u00e3o tributada – IPI<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, \u00e0 luz do artigo 214 do RICMS\/SP, as respectivas colunas sob titulo de ICMS n\u00e3o devem considerar o montante do IPI e na GIA – Guia de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o do ICMS os valores apurados devem refletir a escritura\u00e7\u00e3o efetuada no Livro Registro de Entradas e Sa\u00eddas, onde o valor do IPI dever\u00e1 ser informando no campo \u201cOutros Impostos\u201d.<\/span><\/p>\n

Em contrapartida, na EFD ICMS\/IPI o montante (IPI) \u00e9 transportado para a apura\u00e7\u00e3o do referido imposto, ao contr\u00e1rio do que ocorre na GIA. Desta maneira, para evitar diverg\u00eancias entre GIA e EFD nas situa\u00e7\u00f5es de IPI n\u00e3o aproveit\u00e1vel, o contribuinte dever\u00e1 adequar os sistemas geradores de informa\u00e7\u00f5es para atender as funcionalidades dos registros C100, C170,\u00a0 C190,\u00a0 C195 e C197 conforme disp\u00f5em o manual de procedimento da Portaria CAT n\u00ba 66\/2018 e Guia Pr\u00e1tico EFD-ICMS\/IPI \u2013 Vers\u00e3o 3.0.1 p. 275, a saber:<\/span><\/p>\n

[…] os valores do ICMS\/ST e\/ou IPI destacados devem ser adicionados ao valor das mercadorias que \u00e9 informado no campo 16 \u2013 \u201cVL_MERC\u201d do registro C100, bem como no campo 07 \u2013 \u201cVL_ITEM\u201d do registro C170, uma vez que comp\u00f5em o custo das mercadorias. Como o informante n\u00e3o tem direito \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, os campos \u201cVL_ICMS_ST\u201d e\/ou \u201cVL_IPI\u201d dos registro C100, C170 e C190 n\u00e3o devem ser informados. \u201d<\/span><\/p>\n

Para que o valor do IPI n\u00e3o aproveit\u00e1vel\u00a0 n\u00e3o seja sumarizado nas respectivas colunas do Livro Fiscal (GIA DA EFD) ser\u00e1 necess\u00e1rio informar no registro C197 o c\u00f3digo de ajuste SP90090104 e zerar os respectivos campos, exceto campo al\u00edquota do ICMS que dever\u00e1 ser maior que zero (Manual Portaria CAT 66\/2018 p.10).<\/span><\/p>\n

Registro de Entradas \u2013 CST do ICMS<\/span><\/p>\n

Outro fator importante do Projeto de Elimina\u00e7\u00e3o da GIA \u00e9 que as diverg\u00eancias atribu\u00eddas aos registros C195 e C197 tamb\u00e9m est\u00e3o vinculadas com a CST do ICMS informado na escritura\u00e7\u00e3o das Notas Fiscais de Entradas. A escritura\u00e7\u00e3o dos documentos fiscais requer uma an\u00e1lise gerencial e com um Investimento em Intelig\u00eancia Fiscal, torna-se poss\u00edvel auditar as informa\u00e7\u00f5es fiscais com maior seguran\u00e7a, e adequar a opera\u00e7\u00e3o de acordo com as exig\u00eancias de natureza fisco-tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Guia Pr\u00e1tico EFD-ICMS\/IPI \u2013 Vers\u00e3o 3.0.1, p\u00e1gina 72, a saber:<\/span><\/p>\n

Campo 10 (CST_ICMS) \u2013 Preenchimento: o campo dever\u00e1 ser preenchido com o c\u00f3digo da Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria sob o enfoque do declarante. Ex.1 – Aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias tributadas para uso e consumo – informar c\u00f3digo \u201c90\u201d da tabela B.<\/span><\/p>\n

Ex. 2 – Aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias para comercializa\u00e7\u00e3o com ICMS retido por ST – informar c\u00f3digo \u201c60\u201d da tabela B. Nas opera\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o de produtos de empresas do Simples Nacional, dever\u00e1 ser indicado o CST_ICMS definido pelo Conv\u00eanio S\/N de 1970.<\/span><\/p>\n

Para os estabelecimentos informantes da EFD-ICMS\/IPI, optantes pelo Simples Nacional e que recolham o ICMS por este regime, na escritura\u00e7\u00e3o de documentos fiscais de sa\u00edda dever\u00e1 ser utilizada a Tabela B do CSOSN e na escritura\u00e7\u00e3o dos documentos fiscais de entrada, informar o CST_ICMS sob o enfoque do declarante.<\/span><\/p>\n

A correla\u00e7\u00e3o de CFOP x CST e os aspectos tribut\u00e1rios de cada opera\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser observados na escritura\u00e7\u00e3o das notas fiscais de entradas e cada CST utilizado dever\u00e1 respeitar as respectivas colunas sob t\u00edtulo de ICMS.\u00a0<\/span><\/p>\n

CheckList – Opera\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

Opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es amparadas por n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS, nos termos do art. 7\u00ba do RICMS-SP \u2013 utiliza\u00e7\u00e3o da CST ICMS 41<\/span><\/p>\n

Opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es amparadas pela suspens\u00e3o do ICMS – utiliza\u00e7\u00e3o da CST ICMS 50<\/span><\/p>\n

Opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es amparadas pelo diferimento do ICMS, utiliza\u00e7\u00e3o da CST ICMS 51<\/span><\/p>\n

Correla\u00e7\u00e3o de CST: Ex.1 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o interna de produto importado, utilizar CST ICMS 200. Ex.2 – CST ICMS n\u00e3o pode se iniciar com 1 com CFOP diferente de 3xxx.<\/span><\/p>\n

Contribuinte Substitu\u00eddo \u2013 utiliza\u00e7\u00e3o da CST ICMS 60\/Coluna Outras<\/span><\/p>\n

Contribuintes n\u00e3o inclu\u00eddos na Fase de transi\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

At\u00e9 aqui, relataram-se passos importantes do fisco paulista em busca da conformidade fiscal, com c\u00e9lere execu\u00e7\u00e3o de auditorias, e acompanhamento sistem\u00e1tico dos contribuintes. Em contrapartida, os registros C195 e C197 da EFD ICMS\/IPI \u00e9 obrigat\u00f3rio a todos os contribuintes, independentemente do Projeto de Elimina\u00e7\u00e3o da GIA e da Portaria CAT n\u00ba 66\/2018 (no qual este \u00faltimo, acresceu novos c\u00f3digos de ajustes ao Anexo VIII da Portaria CAT 147\/2009 para cumprimento dos artigos 214 e 215 do RICMS\/SP.<\/span><\/p>\n

Para os Contribuintes n\u00e3o inclu\u00eddos na Fase de Transi\u00e7\u00e3o e\/ou os que ainda desconhecem a abrang\u00eancia do Programa \u201cNos Conformes\u201d torna-se oportuno se inteirar sobre o tema, quanto a sua adequa\u00e7\u00e3o e parametriza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis \u2013Por Micael Martinez<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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