{"id":10744,"date":"2020-07-27T11:44:21","date_gmt":"2020-07-27T14:44:21","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10744"},"modified":"2020-07-27T11:44:21","modified_gmt":"2020-07-27T14:44:21","slug":"stf-edita-nova-resolucao-que-regula-o-processo-eletronico-na-corte","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/27\/stf-edita-nova-resolucao-que-regula-o-processo-eletronico-na-corte\/","title":{"rendered":"STF EDITA NOVA RESOLU\u00c7\u00c3O QUE REGULA O PROCESSO ELETR\u00d4NICO NA CORTE"},"content":{"rendered":"

\u201cEstamos realizando uma profunda transforma\u00e7\u00e3o no processo eletr\u00f4nico, necess\u00e1ria para acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica obtida pelo STF e a nova realidade digital\u201d, afirmou Toffoli.<\/span><\/p>\n

Com o objetivo de atualizar regras de tramita\u00e7\u00e3o processual, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, editou a Resolu\u00e7\u00e3o 693\/2020, que confere novo formato ao processo judicial eletr\u00f4nico no Tribunal. O objetivo da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 permitir que os sistemas judiciais passem a refletir os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos da \u00faltima d\u00e9cada. \u201cEstamos realizando uma profunda transforma\u00e7\u00e3o no processo eletr\u00f4nico, necess\u00e1ria para acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica obtida pelo STF e a nova realidade digital\u201d, afirmou Toffoli.<\/span><\/p>\n

Segundo a resolu\u00e7\u00e3o, a partir de agora, todos os processos origin\u00e1rios ajuizados no Tribunal devem ser protocolados por meio eletr\u00f4nico. Apenas ser\u00e1 admitida a tramita\u00e7\u00e3o em meio f\u00edsico de a\u00e7\u00e3o cautelar criminal, a\u00e7\u00e3o penal, extradi\u00e7\u00e3o, inqu\u00e9rito, pris\u00e3o preventiva para extradi\u00e7\u00e3o e outros processos com grau de confidencialidade \u201csigiloso\u201d. Os pedidos de habeas corpus tamb\u00e9m podem ser encaminhados ao STF em meio f\u00edsico, mas ter\u00e3o que ser digitalizados antes da autua\u00e7\u00e3o e convertidos para o meio eletr\u00f4nico.<\/span><\/p>\n

No caso das classes recursais, somente em casos excepcionais, demonstrados pelo tribunal de origem, ser\u00e1 permitida a remessa de autos em meio f\u00edsico. Os tribunais e turmas recursais ter\u00e3o seis meses para se ajustar \u00e0s novas regras da resolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que a Secretaria de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o do STF disponibilize ferramenta que possibilite a juntada de arquivos de \u00e1udio e v\u00eddeo nos autos processuais.<\/span><\/p>\n

O ministro Toffoli lembra que 95% dos processos do Supremo j\u00e1 tramitam em meio eletr\u00f4nico. \u201cCom as mudan\u00e7as, ser\u00e1 poss\u00edvel alcan\u00e7ar a meta de ter o Supremo 100% digital\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

Divulga\u00e7\u00e3o de atos processais<\/span><\/p>\n

De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o dos prazos processuais prevista em lei ou no Regimento Interno do STF, como durante as f\u00e9rias coletivas de magistrados de janeiro e julho, n\u00e3o impedir\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de?intima\u00e7\u00e3o ou cita\u00e7\u00e3o nem a divulga\u00e7\u00e3o de atos processuais ou jurisdicionais no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico. Essa solu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 estava prevista na Resolu\u00e7\u00e3o 687 exclusivamente para as f\u00e9rias forenses deste m\u00eas, se torna permanente e contribuir\u00e1 para abreviar a dura\u00e7\u00e3o do processo ap\u00f3s a decis\u00e3o final.<\/span><\/p>\n

Recurso extraordin\u00e1rio<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos recursos extraordin\u00e1rios (REs) e agravos (AREs), o \u00f3rg\u00e3o judicial de origem dever\u00e1 transmitir o processo por meio dos sistemas de transmiss\u00e3o oficiais disponibilizados pelo STF. Nesse procedimento, \u00e9 necess\u00e1rio informar os dados referentes ao processo de origem, como as prefer\u00eancias definidas em lei e a classifica\u00e7\u00e3o de assuntos, conforme tabela do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). As pe\u00e7as relevantes devem ser indicadas e dispostas na ordem em que aparecerem no processo, sob pena de rejei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Caso haja a interposi\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de recursos especial (Resp) e extraordin\u00e1rio, a Resolu\u00e7\u00e3o 693 determina que os autos devem ser remetidos exclusivamente ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Nesse caso, se a pretens\u00e3o do recorrente for alcan\u00e7ada naquele tribunal, o envio do processo ao STF torna-se desnecess\u00e1rio, refor\u00e7ando a regra prevista no C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 (CPC).<\/span><\/p>\n

Outros pontos<\/span><\/p>\n

Entre outros pontos relevantes, a norma tamb\u00e9m prev\u00ea a desburocratiza\u00e7\u00e3o da inser\u00e7\u00e3o de documentos digitalizados nos autos eletr\u00f4nicos; a atualiza\u00e7\u00e3o dos requisitos de seguran\u00e7a do processo eletr\u00f4nico, alinhando-se ao CPC; a previs\u00e3o de canal de comunica\u00e7\u00e3o entre a Secretaria Judici\u00e1ria do STF e os \u00f3rg\u00e3os de origem; a desnecessidade de se conferir um novo n\u00famero na retifica\u00e7\u00e3o de processo nos casos de classes que compartilhem numera\u00e7\u00e3o; e a devolu\u00e7\u00e3o \u00e0 inst\u00e2ncia de origem pela Secretaria Judici\u00e1ria dos autos com v\u00edcios de processamento.<\/span><\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o 693\/2020 tamb\u00e9m promove altera\u00e7\u00f5es na Resolu\u00e7\u00e3o 661, de 9 de fevereiro de 2020, que disp\u00f5e sobre o envio de comunica\u00e7\u00f5es processuais e autos de processos eletr\u00f4nicos por mensagem eletr\u00f4nica registrada. Essa altera\u00e7\u00e3o tem como objetivo explicitar que o envio de comunica\u00e7\u00f5es processuais disciplinado na Resolu\u00e7\u00e3o 661\/2020 somente ocorrer\u00e1 nas hip\u00f3teses do par\u00e1grafo 5\u00ba do artigo 5\u00ba da Lei 11.419\/2006 – intima\u00e7\u00f5es feitas em casos urgentes -, bem como permitir que o envio de comunica\u00e7\u00e3o seja realizado para endere\u00e7o eletr\u00f4nico constante na base de dados do Tribunal ou informado nos autos pelo interessado.<\/span><\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o eletr\u00f4nico j\u00e1 cadastrado no STF para os fins de comunica\u00e7\u00e3o processual urgente, por sua vez, j\u00e1 vem sendo utilizada durante a pandemia de Covid-19 e tem recebido avalia\u00e7\u00e3o positiva dos jurisdicionados.<\/span><\/p>\n

Outra norma atualizada pela Resolu\u00e7\u00e3o 693 foi a Resolu\u00e7\u00e3o 404\/2009, que trata, entre outros temas, da intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. A principal altera\u00e7\u00e3o atualiza as remiss\u00f5es antes feitas a normas revogadas.<\/span><\/p>\n

FONTE: STF<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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