{"id":10725,"date":"2020-07-27T11:12:47","date_gmt":"2020-07-27T14:12:47","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10725"},"modified":"2020-07-27T11:12:47","modified_gmt":"2020-07-27T14:12:47","slug":"creditos-da-cbs-com-terceirizacao-despertam-interesse-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/27\/creditos-da-cbs-com-terceirizacao-despertam-interesse-de-empresas\/","title":{"rendered":"CR\u00c9DITOS DA CBS COM TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O DESPERTAM INTERESSE DE EMPRESAS"},"content":{"rendered":"

Tema tem sido debatido por executivos com advogados da \u00e1rea trabalhista e tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Poucos dias ap\u00f3s a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) ter sido apresentada ao Congresso, empres\u00e1rios j\u00e1 come\u00e7aram a realizar consultas com advogados sobre a possibilidade de terceirizar mais funcion\u00e1rios para conseguir cr\u00e9ditos do tributo.<\/span><\/p>\n

A ideia tem circulado em conversas entre executivos, advogados tributaristas e trabalhistas, que n\u00e3o veem empecilho. O racioc\u00ednio \u00e9 que a atividade fim poder\u00e1 ser terceirizada e essa forma de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra entrar\u00e1 como servi\u00e7o, gerando cr\u00e9ditos, al\u00e9m de reduzir os encargos trabalhistas. A contrata\u00e7\u00e3o pela CLT, conforme a proposta, n\u00e3o conceder\u00e1 cr\u00e9ditos. Para o Minist\u00e9rio da Economia, a tese \u00e9 equivocada.<\/span><\/p>\n

A assessora do Minist\u00e9rio da Economia, Vanessa Rahal Canado, afirma que o racioc\u00ednio das empresas sobre a vantagem tribut\u00e1ria dos PJs \u00e9 equivocado. Ao contratar a pessoa jur\u00eddica, a empresa ter\u00e1 o cr\u00e9dito, mas tamb\u00e9m ter\u00e1 que pagar a CBS sobre a contrata\u00e7\u00e3o, o que deixaria a carga neutra. A ideia da CBS \u00e9 que os empres\u00e1rios n\u00e3o influenciem suas decis\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o com base na tributa\u00e7\u00e3o, diz Vanessa.<\/span><\/p>\n

Entre advogados, a possibilidade de aumentar a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime, pois h\u00e1 riscos na Justi\u00e7a do Trabalho e com a Receita Federal, que acompanha de perto a chamada pejotiza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m h\u00e1 profissionais que defendem ser melhor aguardara apresenta\u00e7\u00e3o completa da reforma, j\u00e1 que o governo aponta para redu\u00e7\u00e3o na folha e tributa\u00e7\u00e3o de dividendos nas pr\u00f3ximas etapas. Al\u00e9m disso, a CBS precisa passar no Congresso.<\/span><\/p>\n

\u201cSe voc\u00ea for pensar em cr\u00e9dito, vai fazer sentido pejotizar tudo\u201d, afirma o advogado tributarista Lu\u00eds Alexandre Barbosa, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do LBMF. Para ele, por ainda se tratar de projeto de lei, h\u00e1 inseguran\u00e7a em j\u00e1 come\u00e7ar a mudar a estruturada empresa, mas a ideia pode ficar como plano B caso a CBS seja aprovada. Como a CBS prev\u00ea o cr\u00e9dito do valor destacado na nota, seria poss\u00edvel aproveit\u00e1-lo, diferente do que acontece na contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra via CLT, e ainda embutir a CBS a ser paga na remunera\u00e7\u00e3o da PJ.<\/span><\/p>\n

\u201cPode levar a um aumento da pejotiza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 de forma for\u00e7ada pelas empresas por causa do aproveitamento dos cr\u00e9ditos\u201d, afirma Carlos Eduardo de Biasi, tributarista do Vella, Pugliesi, Buosi e Guidoni Advogados. Ele afirma que a pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, mas \u00e9 preciso cuidado para n\u00e3o se promover fraude, caso o PJ se configure como empregado. A pr\u00e1tica est\u00e1 entre as prioridades do Fisco, segundo o Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Se a Receita Federal considerar que a pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma fraude, poder\u00e1 autuar a empresa, cobrar os tributos que deveriam ter sido pagos como CLT e ainda recusar o uso dos cr\u00e9ditos da CBS aproveitados. Apesar de a reforma trabalhista ter flexibilizado a terceiriza\u00e7\u00e3o, ainda existe a desconsidera\u00e7\u00e3o da PJ se houve v\u00ednculo de emprego (subordina\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n

Por muitos anos, a Receita n\u00e3o concordou com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por PJ, especialmente arranjos mais ousados. Em 2005, a Lei n\u00ba 11.196 determinou que a Receita respeite a tributa\u00e7\u00e3o de PJ. O dispositivo est\u00e1 em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), com maioria de sete votos contra o \u00f3rg\u00e3o. Est\u00e1 suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli (ADC 66).<\/span><\/p>\n

\u201cQuanto mais a CBS se mostrar vi\u00e1vel e mais andar no Congresso, mais gente far\u00e1 a conta (da pejotiza\u00e7\u00e3o)\u201d, afirma Renato Henrique Caumo, advogado tributarista do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto. Segundo ele, essa poder\u00e1 ser uma estrat\u00e9gia adotada para sal\u00e1rios maiores.<\/span><\/p>\n

O advogado trabalhista Maur\u00edcio Jos\u00e9 Fr\u00f3es Guidi, do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto, avalia que a PJ poderia ser adotada nos casos em que h\u00e1 diferentes fontes de renda, como m\u00e9dicos, que podem atuar em consult\u00f3rios e hospitais, artistas e atletas.<\/span><\/p>\n

De acordo com Paulo S\u00e9rgio Jo\u00e3o, advogado trabalhista e professor na FGV, o uso de trabalhadores contratados como pessoa jur\u00eddica \u00e9 poss\u00edvel, mas se houver pessoalidade, subordina\u00e7\u00e3o, habitualidade e onerosidade, juntas, a Justi\u00e7a do Trabalho pode considerar que h\u00e1 v\u00ednculo de emprego.<\/span><\/p>\n

Apesar de a reforma trabalhista permitir a terceiriza\u00e7\u00e3o, a pejotiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 liberada segundo Daniela Yuassa, advogada trabalhista no Stocche Forbes. \u201cO risco que existe hoje para contratar PJs, ao inv\u00e9s de empregados, vai permanecer\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Se vier a desonera\u00e7\u00e3o da folha em uma nova etapa da proposta de reforma tribut\u00e1ria, ela vai desestimular a pejotiza\u00e7\u00e3o, avalia Renato Coelho, tributarista do mesmo escrit\u00f3rio. \u201cPrecisamos aguardar. A CBS \u00e9 a primeira fase de um projeto de lei que nem sabemos se ser\u00e1 aprovado como est\u00e1 e ainda tem duas fases\u201d. Coelho diz que n\u00e3o adianta se preparar para uma parte apenas.<\/span><\/p>\n

Vanessa Canado diz que mesmo com a CBS neutra, se ainda for mais vantajoso para o empres\u00e1rio contratar via PJ, a distor\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 causada pela CBS. \u201cSe a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista causa isso, \u00e9 outro assunto\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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