{"id":10721,"date":"2020-07-27T10:53:49","date_gmt":"2020-07-27T13:53:49","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10721"},"modified":"2020-07-27T10:53:49","modified_gmt":"2020-07-27T13:53:49","slug":"super-refis-adiamento-de-tributos-chega-a-r-81-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/27\/super-refis-adiamento-de-tributos-chega-a-r-81-bilhoes\/","title":{"rendered":"SUPER REFIS: ADIAMENTO DE TRIBUTOS CHEGA A R$ 81 BILH\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

Queda na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos em meio \u00e0 pandemia tem impacto nas contas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

O adiamento da cobran\u00e7a de tributos federais tem afetado o caixa da Uni\u00e3o no primeiro semestre. O governo deixou de arrecadar R$ 81,3 bilh\u00f5es de abril a junho com a posterga\u00e7\u00e3o de impostos.<\/span><\/p>\n

Devido a pandemia de coronav\u00edrus, o governo adiou o recolhimento cinco impostos cobrados das empresas: PIS\/Pasep, Cofins, Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal, IRPJ e CSLL \u2013 no caso dos dois \u00faltimos, o diferimento foi apenas paras as empresas optantes pelo Simples Nacional. Parte dos impostos foi diferida por um ou dois meses, e parte por tr\u00eas meses.<\/span><\/p>\n

O governo tamb\u00e9m postergou por 90 dias o prazo de pagamento de parcelamentos de tributos realizados no passado e de parcelamentos especiais, ambos para empresas. Para as pessoas f\u00edsicas, a Receita adiou em 60 dias o prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, o que adiou tamb\u00e9m o recebimento do imposto devido por parte dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

A expectativa do Fisco \u00e9 receber todo esse dinheiro neste segundo semestre, mas a arrecada\u00e7\u00e3o pode ser frustrada caso o Congresso crie um novo programa de refinanciamento das d\u00edvidas (Refis).<\/span><\/p>\n

Tributos adiados<\/span><\/p>\n

O governo espera receber ao longo deste segundo semestre o que deixou de arrecadar no primeiro com a posterga\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a dos impostos.<\/span><\/p>\n

A Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal, o PIS\/Pasep e o Cofins n\u00e3o pagos nos meses de abril e maio dever\u00e3o ser quitados no come\u00e7o de agosto e outubro, respectivamente. Os impostos adiados das empresas optantes pelo Simples ser\u00e3o cobrados em julho, agosto e setembro.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, o pagamento de tributos j\u00e1 vencidos e alvos de parcelamentos especiais ser\u00e3o cobrados em agosto, outubro e dezembro.<\/span><\/p>\n

Super Refis<\/span><\/p>\n

O Congresso, contudo, articula um novo Refis para dar mais tempo para as empresas pagarem esses tributos devidos. A leitura \u00e9 que neste segundo semestres os neg\u00f3cios ainda n\u00e3o ter\u00e3o se recuperado da crise e, portanto, n\u00e3o ter\u00e3o receita suficiente para quitar os d\u00e9bitos. O movimento \u00e9 liderado por parte do Centr\u00e3o, que recentemente entrou para a base de apoio do governo em troca de cargos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

O projeto mais emblem\u00e1tico nesse sentido foi apresentado pelo deputado Ricardo Guidi (PSD-SC). O texto foi apelidado de \u201cSuper Refis\u201d e ganhou o apoio de importantes lideran\u00e7as pol\u00edticas, como dos l\u00edderes Arthur Lira (PP), Diego Andrade (PSD) e Andr\u00e9 Ferreira (PSC).<\/span><\/p>\n

Pelo projeto, as empresas poder\u00e3o parcelar d\u00e9bitos tribut\u00e1rios ou n\u00e3o contra\u00eddos durante o estado de calamidade p\u00fablica, ou seja, de mar\u00e7o at\u00e9 dezembro de 2020. Os pagamentos poder\u00e3o ser feitos em at\u00e9 120 parcelas e as multas podem ter descontos de at\u00e9 90%.<\/span><\/p>\n

Na justificativa do projeto, Guidi diz que, apesar de o governo federal ter estabelecido o diferimento de alguns tributos, \u201cos pagamentos dos parcelamentos de d\u00e9bitos antigos continuam vencendo, sendo que, se as empresas n\u00e3o conseguem pagar os d\u00e9bitos correntes, qui\u00e7\u00e1 os antigos\u201d.<\/span><\/p>\n

O texto teve regime de urg\u00eancia aprovado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, mas ainda n\u00e3o entrou em pauta para vota\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o conta com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele \u00e9 a favor de discutir o tema dentro da reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

O governo encaminhou nesta semana a primeira fase da sua proposta de reforma tribut\u00e1ria. As demais ser\u00e3o divulgadas ao longo de agosto, mas n\u00e3o devem prever um Refis.<\/span><\/p>\n

Transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/span><\/p>\n

Em nota, o Minist\u00e9rio da Economia informou que a \u201cprorroga\u00e7\u00e3o de vencimento de impostos n\u00e3o \u00e9 anistia. Logo, dever\u00e3o ser recolhidos quando acabar o prazo\u201d. A pasta lembrou que as empresas com dificuldades de faturamento em virtude da pandemia poder\u00e3o recorrer \u00e0 transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria excepcional, modalidade criada em junho.<\/span><\/p>\n

\u201cTodos os contribuintes com queda no faturamento poder\u00e3o solicitar \u00e0 PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] uma an\u00e1lise individualizada da sua capacidade de pagamento, segundo crit\u00e9rios determinados na portaria [que institui a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria excepcional], podendo obter os descontos e os prazos m\u00e1ximos da Lei 13.988\/2020\u201d, afirmou o minist\u00e9rio.<\/span><\/p>\n

Segundo a portaria, as empresas que tiverem queda no faturamento comprovadamente causada pela pandemia do novo coronav\u00edrus podem procurar a PGFN. A procuradoria vai analisar cada caso individualmente e, dependendo da capacidade de pagamento do neg\u00f3cio, poder\u00e1 ou n\u00e3o estabelecer novos prazos e descontos para aquela empresa”.<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis \u2013 Por Danielle Nader<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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