{"id":10716,"date":"2020-07-24T12:09:57","date_gmt":"2020-07-24T15:09:57","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10716"},"modified":"2020-07-24T12:09:57","modified_gmt":"2020-07-24T15:09:57","slug":"placar-na-justica-do-trabalho-e-favoravel-as-empresas-de-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/24\/placar-na-justica-do-trabalho-e-favoravel-as-empresas-de-aplicativo\/","title":{"rendered":"PLACAR NA JUSTI\u00c7A DO TRABALHO \u00c9 FAVOR\u00c1VEL \u00c0S EMPRESAS DE APLICATIVO"},"content":{"rendered":"

Entregadores perdem maioria de a\u00e7\u00f5es nos TRTs sobre v\u00ednculo de emprego.<\/span><\/p>\n

Rappi, Ifood, Uber Eats e empresas similares t\u00eam ganhado na Justi\u00e7a do Trabalho a maior parte das discuss\u00f5es com os entregadores de aplicativos, que pedem o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego. Hoje h\u00e1 935 processos sobre o tema nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).<\/span><\/p>\n

Das 432 a\u00e7\u00f5es j\u00e1 julgadas, apenas cinco foram favor\u00e1veis aos entregadores e em 172 delas as empresas ganharam. O levantamento mostra ainda que 81 pedidos foram parcialmente aceitos, em 97 foram feitos acordos e houve desist\u00eancia em 40 desses casos. Os demais foram encerrados por quest\u00f5es processuais \u2013 arquivados por aus\u00eancia do trabalhador, prescritos, entre outros motivos.<\/span><\/p>\n

Os dados foram levantados pela Data Lawyer, empresa especializada em estat\u00edstica e jurimetria. Est\u00e3o inclu\u00eddos no estudo, al\u00e9m dos entregadores de aplicativos, os motoristas de Uber, pois a empresa utiliza o mesmo nome para as duas atividades.<\/span><\/p>\n

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ainda n\u00e3o decidiu o tema para os entregadores, mas j\u00e1 se mostrou favor\u00e1vel \u00e0s empresas de apps de transporte, em um processo envolvendo motorista.<\/span><\/p>\n

Dos 24 TRTs no pa\u00eds, s\u00f3 tr\u00eas n\u00e3o registraram a\u00e7\u00f5es sobre o assunto. O maior n\u00famero de a\u00e7\u00f5es est\u00e1 concentrado no TRT da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), com 310 casos.<\/span><\/p>\n

Dentre as julgadas, os entregadores perderam em 104, foram parcialmente aceitas 24 a\u00e7\u00f5es e em 62 dos casos foram fechados acordos.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o Paulo \u00e9 o segundo Estado em a\u00e7\u00f5es. Os tribunais de Campinas (TRT-15) e o da capital (TRT-2) adotam entendimentos diferentes. Em Campinas, h\u00e1 167 a\u00e7\u00f5es, dentre as julgadas, os entregadores perderam em dois casos, 12 pedidos foram concedidos parcialmente e um terminou em acordo. J\u00e1 no TRT de S\u00e3o Paulo, s\u00e3o 159 a\u00e7\u00f5es sobre o tema. Em 30, os entregadores perderam, oito tiveram os pedidos concedidos parcialmente, 18 a\u00e7\u00f5es terminaram em acordo e em apenas uma houve vit\u00f3ria do trabalhador.<\/span><\/p>\n

A tese jur\u00eddica dos entregadores \u00e9 semelhante a dos motoristas de apps. Pedem o reconhecimento de v\u00ednculo com a empresa, o que lhes renderia o pagamento de direitos trabalhistas, como f\u00e9rias remunerada, horas extras e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Para que o v\u00ednculo seja caracterizado, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) prev\u00ea ser necess\u00e1rio que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o seja realizada por pessoa f\u00edsica, com \u201cpessoalidade, onerosidade, subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e n\u00e3o eventualidade\u201d.<\/span><\/p>\n

No caso dos aplicativos, n\u00e3o h\u00e1 subordina\u00e7\u00e3o nem habitualidade j\u00e1 que o entregador escolhe quando e se quer trabalhar. Os trabalhadores, por\u00e9m, alegam que s\u00e3o punidos pelo app se escolhem entregas ou ficam sem trabalhar, o que atrairia habitualidade e subordina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), a \u201csubordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtima\u201d \u2013 puni\u00e7\u00e3o por recusa de corridas – dos entregadores \u00e9 maior do que dos motoristas. O \u00f3rg\u00e3o v\u00ea diferen\u00e7a na atua\u00e7\u00e3o solit\u00e1ria dos entregadores na Justi\u00e7a frente \u00e0s empresas, que mapeiam as a\u00e7\u00f5es e acompanham as teses. O MPT, por\u00e9m, considera mais f\u00e1cil ser dado provimento a um caso individual que coletivo, pelo tamanho do impacto que uma decis\u00e3o para toda a categoria ter\u00e1.<\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o prop\u00f4s duas a\u00e7\u00f5es coletivas sobre o tema. Os processos est\u00e3o suspensos por decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O magistrado paralisou as a\u00e7\u00f5es coletivas em geral no pa\u00eds at\u00e9 decidir sobre o alcance delas – nacional ou regional.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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