{"id":10692,"date":"2020-07-23T12:04:23","date_gmt":"2020-07-23T15:04:23","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10692"},"modified":"2020-07-23T12:04:23","modified_gmt":"2020-07-23T15:04:23","slug":"arbitragem-e-seguro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/23\/arbitragem-e-seguro\/","title":{"rendered":"ARBITRAGEM E SEGURO"},"content":{"rendered":"

\u00c9 em momentos como este que fica clara a import\u00e2ncia do STJ enquanto uniformizador da jurisprud\u00eancia nacional.<\/span><\/p>\n

O lit\u00edgio deve ser sempre evitado. A renegocia\u00e7\u00e3o dos contratos \u00e9, sem d\u00favida, o melhor caminho. Se \u00e9 verdade que mais vale um mau acordo que uma boa briga, com ainda mais raz\u00e3o em tempos dif\u00edceis como o que vivemos. Mas, por vezes, a disputa \u00e9 inevit\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Os impactos da pandemia na economia perdurar\u00e3o por muito tempo. Haver\u00e1 um aumento de lit\u00edgios comerciais relacionados ao pagamento de coberturas securit\u00e1rias. Alguns envolvem a discuss\u00e3o sobre o pagamento de coberturas para empresas obrigadas a suspender temporariamente as suas atividades por restri\u00e7\u00f5es governamentais; outros, objeto desta reflex\u00e3o, relacionam-se com contratos celebrados nos quais h\u00e1 previs\u00e3o de cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria arbitral.<\/span><\/p>\n

\u00c9 em momento como este que fica clara a import\u00e2ncia do STJ enquanto uniformizador da jurisprud\u00eancia nacional.<\/span><\/p>\n

Imagine-se determinada empresa (contratante) que contrata outra (contratada) para a constru\u00e7\u00e3o de uma usina hidrel\u00e9trica e, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o, a contratada obriga-se a instalar turbinas e geradores por ela fabricados. Contratante e contratada acordam que eventuais disputas ser\u00e3o decididas por arbitragem. Paralelamente, a contratante, sem o conhecimento da contratada, celebra um contrato de seguro.<\/span><\/p>\n

contratante e seguradora preve\u00eam como objeto do seguro a garantia do bom funcionamento das turbinas e geradores. E acordam que quaisquer disputas ser\u00e3o resolvidas na Justi\u00e7a Comum.<\/span><\/p>\n

Em raz\u00e3o de problemas no funcionamento dos equipamentos, a contratante notifica a contratada para solucionar o impasse. Esta, por sua vez, pelos mais variados motivos – e, dentre os quais, alguns que possam decorrer da pandemia, tais como a falta de recursos financeiros ou, at\u00e9 mesmo, o ingresso com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial – n\u00e3o consegue cumprir com aquilo que havia se comprometido, ou entende que n\u00e3o deve ser responsabilizada. A contratante ent\u00e3o aciona a seguradora que, por sua vez, realiza o pagamento da cobertura.<\/span><\/p>\n

A demanda de regresso da seguradora contra a contratada deve ser proposta perante o ju\u00edzo comum ou arbitral?<\/span><\/p>\n

Muito se discutiu isso, sem consenso, nos \u00faltimos anos, e ainda se discute. As posi\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do TJ-SP e TJ-RJ s\u00e3o extremamente divididas. E isso gera incertezas \u00e0s partes, advogados, ju\u00edzes e \u00e1rbitros.<\/span><\/p>\n

Quem defende que a discuss\u00e3o seja na Justi\u00e7a Comum alega que a seguradora n\u00e3o assinou o contrato onde consta a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria arbitral e, consequentemente, que tal previs\u00e3o n\u00e3o poderia ser imposta a ela. De outro lado aqueles que alegam que a seguradora subrogou-se nos \u00f4nus e deveres da contratante, de forma que deveria observar a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria arbitral.<\/span><\/p>\n

A primeira vez em que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) analisou tal controv\u00e9rsia, e o fez por interm\u00e9dio da sua Corte Especial, foi em maio de 2019 (leading case). No julgamento do pedido de homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a arbitral estrangeira n\u00ba 14.930 – caso no qual a discuss\u00e3o central \u00e9 similar ao exemplo acima. O entendimento que, por maioria (9 x 3), saiu vencedor, foi no sentido da homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a arbitral estrangeira. Manteve, assim, no Brasil, os efeitos da senten\u00e7a proferida por Tribunal Arbitral sediado em Nova Iorque que entendeu pela extens\u00e3o da cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria arbitral \u00e0 seguradora.<\/span><\/p>\n

Mas ent\u00e3o agora a discuss\u00e3o acabou e daqui para frente n\u00e3o haver\u00e1 mais tal d\u00favida?<\/span><\/p>\n

O ideal seria acabar. E isso, primeiramente, a partir do que seria uma postura de compreens\u00e3o das partes de que a d\u00favida, que perdurou por mais de dez anos perante o Poder Judici\u00e1rio, foi resolvida pela Corte Especial do STJ, de modo que futuras a\u00e7\u00f5es de regresso sejam propostas desde logo perante o Ju\u00edzo Arbitral.<\/span><\/p>\n

Mas, ainda assim, \u00e0s seguradoras \u00e9 dado o direito de discordar do leading case, por n\u00e3o ter sido un\u00e2nime e, especialmente, ao argumento de que, por ser homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a arbitral estrangeira, n\u00e3o houve o enfrentamento, no Brasil, do m\u00e9rito da quest\u00e3o (ainda que a an\u00e1lise dos votos mostre o enfrentamento do m\u00e9rito).<\/span><\/p>\n

Assim, nada impede que continuem buscando os seus direitos perante a Justi\u00e7a Comum, seja em novos ou em processos j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, para, quem sabe, no futuro, alterar o entendimento manifestado no leading case.<\/span><\/p>\n

\u00c9 em momentos como este que fica clara a import\u00e2ncia do STJ enquanto uniformizador da jurisprud\u00eancia nacional. Uma das grandes, e corretas, inova\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 (CPC) foi a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de precedentes. Enquanto o art. 926 disp\u00f5e que \u201cos tribunais devem uniformizar a sua jurisprud\u00eancia e mant\u00ea-la est\u00e1vel, \u00edntegra e coerente\u201d, o art. 927 determina que os ju\u00edzes e tribunais observem determinadas decis\u00f5es das Cortes Superiores, dentre elas, prev\u00ea o inciso V, \u201ca orienta\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio ou do \u00f3rg\u00e3o especial aos quais estiverem vinculados\u201d.<\/span><\/p>\n

Na medida em que o leading case foi julgado pela Corte Especial do STJ, o entendimento nele manifestado, apesar de respeit\u00e1veis opini\u00f5es contr\u00e1rias, deveria ser seguido, em discuss\u00f5es judiciais an\u00e1logas, em todo o territ\u00f3rio nacional. E, em prol da celeridade e efetividade do processo, tal quest\u00e3o deve ser apreciada preliminarmente ao exame do m\u00e9rito (arts. 337, X, e 485, VII, CPC). Com isso, sairia fortalecido n\u00e3o apenas o instituto da arbitragem, como tamb\u00e9m o sistema de precedentes previsto no CPC, havendo uma maior previsibilidade e seguran\u00e7a \u00e0s partes que, a partir da\u00ed, poderiam precificar isso nos seus neg\u00f3cios e, em especial, na contrata\u00e7\u00e3o de seguros em que os contratos originais possuem cl\u00e1usula arbitral.<\/span><\/p>\n

Mas se isso vai mesmo acontecer, s\u00f3 o tempo dir\u00e1.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Diogo Squeff Fries<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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