{"id":10688,"date":"2020-07-23T11:13:39","date_gmt":"2020-07-23T14:13:39","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10688"},"modified":"2020-07-23T11:13:39","modified_gmt":"2020-07-23T14:13:39","slug":"aposentadoria-especial-gera-duvidas-entre-empresas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/23\/aposentadoria-especial-gera-duvidas-entre-empresas\/","title":{"rendered":"APOSENTADORIA ESPECIAL GERA D\u00daVIDAS ENTRE EMPRESAS"},"content":{"rendered":"

Incertezas ocorrem em raz\u00e3o de julgamento do STF sobre o tema.<\/span><\/p>\n

As empresas da \u00e1rea de sa\u00fade ou com setores considerados de periculosidade ou insalubridade estudam os reflexos trabalhistas da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a aposentadoria especial para funcion\u00e1rio que voltar a atuar em atividade nociva \u00e0 sa\u00fade. Com o eSocial, o Instituto Nacional de Seguridade Social(INSS) poder\u00e1 cruzar informa\u00e7\u00f5es e cancelar automaticamente o benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Atualmente cerca de 423 mil aposentadorias especiais s\u00e3o concedidas no Brasil, segundo dados de junho, do INSS.<\/span><\/p>\n

Mesmo com previs\u00e3o na Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, desde 1998, de que a aposentadoria pode ser cancelada caso haja o retorno ao trabalho nocivo, muitos funcion\u00e1rios continuavam na ativa. Contudo, no dia 5 de junho, o STF decidiu ser constitucional o par\u00e1grafo 8\u00ba, do artigo 57 da Lei n\u00aa 8.213, que prev\u00ea cancelamento da aposentadoria nesses casos (RE 791961).<\/span><\/p>\n

Diante do julgamento, h\u00e1 d\u00favidas de como as empresas devem proceder: se precisam demitir e pagar verbas rescis\u00f3rias ou se o funcion\u00e1rio deve pedir demiss\u00e3o, se optar pela aposentadoria.<\/span><\/p>\n

Na aposentadoria especial, o tempo de servi\u00e7o \u00e9 menor, varia de 15 a 25 anos de trabalho, a depender do agente nocivo a que se est\u00e1 exposto. Est\u00e3o sujeitos a este tipo de aposentadoria os profissionais da sa\u00fade como m\u00e9dicos, dentistas, enfermeiros, e de outras \u00e1reas consideradas perigosas ou insalubres como: soldadores, alimentadores de caldeira, bombeiros, guardas, seguran\u00e7as, dentre outros<\/span><\/p>\n

O Supremo, por maioria de sete votos a quatro, decidiu que o cancelamento da aposentadoria para quem voltar a trabalhar em \u00e1rea nociva \u00e9 constitucional. Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, ministro Dias Toffoli, permitir que o trabalhador continue ou retorne ao trabalho especial ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o da aposentadoria \u201ccontraria em tudo\u201d o prop\u00f3sito do benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

A demanda chegou ao Supremo, segundo nota da assessoria de imprensa do INSS, \u201cjustamente porque o Instituto aplicava a regra legal e o aposentado discordava com a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio\u201d. Al\u00e9m de cancelar a aposentadoria, o \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 ainda cobrar a devolu\u00e7\u00e3o do que foi pago indevidamente, segundo o artigo 255 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 77, de 2015, do INSS.<\/span><\/p>\n

O potencial efeito pr\u00e1tico da decis\u00e3o do Supremo, segundo o advogado Caio Taniguchi, do Sim\u00f5es Advogados, ser\u00e1 o aumento do n\u00famero de rescis\u00f5es dos contratos de trabalho e\/ou a revis\u00e3o da modalidade de rescis\u00e3o adotada pela empresa. Ele ressalta que quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que a obten\u00e7\u00e3o da aposentadoria n\u00e3o implica extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho (OJ n\u00ba 361 da SDI-I), tratou apenas da aposentadoria concedida por idade ou tempo de servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

\u201cDiante da recente decis\u00e3o do Supremo, imagino que a obten\u00e7\u00e3o da aposentadoria especial poder\u00e1 ensejar a autom\u00e1tica extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, exceto quando for poss\u00edvel alterar a atividade exercida pelo trabalhador na empresa\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A principal d\u00favida das empresas est\u00e1 na modalidade da rescis\u00e3o. Se deve haver demiss\u00e3o sem justa causa pela empresa, com pagamento de verbas rescis\u00f3rias e 40% de FGTS, ou se o empregado deve pedir demiss\u00e3o. Segundo advogados, ainda n\u00e3o existe jurisprud\u00eancia pacificada. Para Taniguchi, \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel imputar ao empregador o \u00f4nus da multa decorrente da rescis\u00e3o imotivada, j\u00e1 que a formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de concess\u00e3o da aposentadoria especial cabe exclusivamente ao trabalhador\u201d.<\/span><\/p>\n

O advogado T\u00falio Massoni, do Romar Massoni e Lobo Advogados, afirma que muitas empresas t\u00eam informado aos empregados com aposentadoria especial que n\u00e3o existe a possibilidade de realoc\u00e1-los em atividade n\u00e3o nociva. \u201cCaberia ao trabalhador a escolha entre permanecer trabalhando, com a suspens\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, ou requerer seu desligamento\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que as empresas alertem os funcion\u00e1rios de que existe o risco de o INSS fazer o cruzamento dedados e cancelar a aposentadoria, segundo o advogado Daniel Chiode, do Chiode Minicucci Advogados.<\/span><\/p>\n

As companhias n\u00e3o podem demitir o funcion\u00e1rio por este motivo, segundo Chiode, porque ela pode ser acusada de discrimina\u00e7\u00e3o. Isso porque, o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 9.029, de 1995, diz que \u201c\u00e9 proibida a ado\u00e7\u00e3o de qualquer pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria e limitativa para efeito de acesso \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho, ou de sua manuten\u00e7\u00e3o\u201d. Ele afirma que existem a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) que investigam demiss\u00f5es de aposentados por pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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