{"id":10682,"date":"2020-07-23T11:05:47","date_gmt":"2020-07-23T14:05:47","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10682"},"modified":"2020-07-23T11:05:47","modified_gmt":"2020-07-23T14:05:47","slug":"reforma-tributaria-eleva-impostos-de-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/23\/reforma-tributaria-eleva-impostos-de-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA ELEVA IMPOSTOS DE PEQUENAS EMPRESAS"},"content":{"rendered":"

Especialistas analisam que a primeira etapa da Reforma Tribut\u00e1ria impactar\u00e1 diretamente empresas de pequeno porte e setor de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

A Reforma Tribut\u00e1ria, apresentada pelo governo nesta semana, deve elevar a carga tribut\u00e1ria no pa\u00eds, atingindo, principalmente, empresas de menor porte e os setores de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Na primeira etapa do projeto, o minist\u00e9rio da Economia prop\u00f5e a troca do PIS e da Cofins por uma nova contribui\u00e7\u00e3o, a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os), que tem al\u00edquotas maiores. O PIS e a Cofins somados t\u00eam al\u00edquotas que variam de 3,65% a 9,25%. A CBS ser\u00e1 de 12%.<\/span><\/p>\n

Empresas de menor porte<\/span><\/p>\n

Segundo especialistas, a proposta do governo pode aumentar imposto principalmente para as empresas de menor porte, aquelas que faturam at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es por ano. E, em maior grau, aquelas que t\u00eam grande parte dos custos determinada pelo pagamento de sal\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Para explicar isso, advogados tributaristas destacam que h\u00e1 duas formas de se cobrar PIS\/Cofins no Brasil. Quem fatura at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es por ano pode pagar imposto a partir de um lucro presumido, ou seja, um valor calculado conforme regras da Receita Federal. Nesse caso, a al\u00edquota do PIS \u00e9 de 3% e da Cofins de 0,65%.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 grandes empresas, que faturam mais de R$ 78 milh\u00f5es, s\u00e3o obrigadas a pagar PIS\/Cofins sobre o lucro real. Nesse caso, a al\u00edquota somada de PIS e Cofins \u00e9 9,25% sobre o lucro real, apurado em balan\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Com a mudan\u00e7a proposta pelo governo, todas as empresas ter\u00e3o que pagar 12%. Ent\u00e3o, de imediato, as grandes empresas ter\u00e3o proporcionalmente um aumento menor de imposto.<\/span><\/p>\n

“A proposta do governo pode representar eleva\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica da carga tribut\u00e1ria de alguns setores, notadamente de grande parte de empresas prestadoras de servi\u00e7os optantes pelo regime do lucro presumido, as quais atualmente tributam PIS e Cofins na cumulatividade, com al\u00edquota de 3,65%”, afirma o s\u00f3cio da NFA Advogados, Lucas Dollo.<\/span><\/p>\n

Impacto no setor de servi\u00e7os<\/span><\/p>\n

As empresas prestadoras de servi\u00e7os sofrem mais com a troca de PIS\/Cofins pela nova CBS, dizem os especialistas, porque n\u00e3o poder\u00e3o descontar parte do imposto a pagar.<\/span><\/p>\n

\u00c9 que a proposta do governo permite que a empresa desconte da nova contribui\u00e7\u00e3o, de 12%, os impostos j\u00e1 pagos pelos insumos, aqueles produtos que entraram na fabrica\u00e7\u00e3o de certo produto.<\/span><\/p>\n

Uma montadora de autom\u00f3veis poder\u00e1 descontar dos 12% que tem a pagar de CBS o que foi pago de imposto nas pe\u00e7as que ela comprou, como uma placa de a\u00e7o, por exemplo. Mas as empresas prestadoras de servi\u00e7os, cujas despesas s\u00e3o basicamente sal\u00e1rios, n\u00e3o utilizam insumos e, assim, n\u00e3o t\u00eam como abater parte do imposto final. O custo \u00e9 quase todo dependente da m\u00e3o de obra.<\/span><\/p>\n

“Haver\u00e1 claro aumento de carga tribut\u00e1ria para o setor de servi\u00e7os e empresas de tecnologia de uma forma geral. Por outro lado, setores como o industrial poder\u00e3o ser menos afetados ou at\u00e9 se beneficiarem a depender do volume de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios que a atividade ir\u00e1 gerar”, afirma Alexandre Gleria, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio SBZ Advogados.<\/span><\/p>\n

Os bancos tamb\u00e9m poderiam ter aumento de impostos, pois t\u00eam parte de custos ligada a sal\u00e1rios, mas o governo prop\u00f5e uma al\u00edquota menor para esse setor, de 5,8%.<\/span><\/p>\n

Profissionais liberais<\/span><\/p>\n

Para os especialistas, profissionais como advogados, dentistas e outros dever\u00e3o pagar mais tamb\u00e9m.<\/span><\/p>\n

“A carga sobre os honor\u00e1rios do dentista aumentaria sem que ele pudesse transferi-la para o seu cliente”, afirma o presidente da comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da OAB nacional e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Maneira Advogados, Eduardo Maneira.<\/span><\/p>\n

A\u00e9reas e produtoras de petr\u00f3leo Empresas que alugam equipamentos estrangeiros na cadeia de produ\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m devem ter um impacto tribut\u00e1rio maior, dizem tributaristas. “Prevejo aumento relevante tamb\u00e9m para empresas que alugam bens estrangeiros, como companhias a\u00e9reas, que pagam leasing de aeronaves, e empresas de petr\u00f3leo, que recebem plataformas ao amparo de contratos de afretamento”, afirma o s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Galv\u00e3o Villani Navarro Advogados, Carlos Navarro.<\/span><\/p>\n

Aumento de impostos<\/span><\/p>\n

O ministro Paulo Guedes afirma que as demais mudan\u00e7as v\u00e3o compensar esse aumento de tributo de forma que, no fim, o total de impostos pagos pelos brasileiros n\u00e3o venha a aumentar.<\/span><\/p>\n

Para o advogado tributarista e livre docente da USP Fernando Zilveti, o aumento de carga est\u00e1 na pr\u00f3pria al\u00edquota de 12% proposta pelo governo.<\/span><\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 base cient\u00edfica qualquer para a afirma\u00e7\u00e3o de que a nova contribui\u00e7\u00e3o social ser\u00e1 menos regressiva do que o PIS\/Cofins. At\u00e9 agora a equipe econ\u00f4mica n\u00e3o apresentou c\u00e1lculos”, diz.<\/span><\/p>\n

Imposto regressivo \u00e9 aquele que pesa mais sobre os mais pobres. Segundo ele, o hist\u00f3rico de mudan\u00e7as tribut\u00e1rias \u00e9 ruim.<\/span><\/p>\n

“\u00c9 salutar lembrar que, em 2002\/2003, quando foi introduzida a n\u00e3o cumulatividade no PIS\/Cofins, a al\u00edquota subiu de 3,65% para 9,25%. \u00c0 \u00e9poca, a alega\u00e7\u00e3o foi a de que a carga final seria menor, o que n\u00e3o aconteceu na pr\u00e1tica. N\u00e3o existe raz\u00e3o para acreditar que agora v\u00e1 ser diferente”, disse o professor da USP.<\/span><\/p>\n

Simplifica\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Contudo, apesar da preocupa\u00e7\u00e3o com o aumento da carga tribut\u00e1ria em um primeiro momento, a primeira fase da proposta de reforma tribut\u00e1ria do governo guarda alguns pontos positivos, O primeiro passo para uma simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio \u00e9 um destaque.<\/span><\/p>\n

“Um ponto positivo poder\u00e1 ser o ganho com efici\u00eancia. Como haver\u00e1 a unifica\u00e7\u00e3o de dois tributos que incidem sobre a mesma base de c\u00e1lculo, ou seja, receita\/faturamento, pode haver uma descomplica\u00e7\u00e3o e uma maior agilidade na apura\u00e7\u00e3o da nova CBS”, afirma o s\u00f3cio respons\u00e1vel pela \u00e1rea tribut\u00e1ria do Viseu Advogados, Luis Augusto Gomes.<\/span><\/p>\n

FONTE: Uol Economia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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