{"id":10680,"date":"2020-07-23T11:04:52","date_gmt":"2020-07-23T14:04:52","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10680"},"modified":"2020-07-23T11:04:52","modified_gmt":"2020-07-23T14:04:52","slug":"contribuicao-social-sobre-operacoes-com-bens-e-servicos-cbs","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/23\/contribuicao-social-sobre-operacoes-com-bens-e-servicos-cbs\/","title":{"rendered":"CONTRIBUI\u00c7\u00c3O SOCIAL SOBRE OPERA\u00c7\u00d5ES COM BENS E SERVI\u00c7OS (CBS)"},"content":{"rendered":"

Medidas previstas na primeira etapa da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

As medidas previstas na primeira etapa da Reforma Tribut\u00e1ria apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional foram explicadas na tarde desta ter\u00e7a-feira (21\/7) pelo secret\u00e1rio especial da Receita Federal do Brasil, Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto, e pela assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Rahal Canado<\/span><\/p>\n

Nesta primeira etapa, o Projeto de Lei n\u00ba 3.887\/2020, apresentado pelo governo, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS) em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 atual cobran\u00e7a das al\u00edquotas de PIS\/Pasep e Cofins. A entrevista virtual foi realizada logo depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter levado o texto aos presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.<\/span><\/p>\n

A nova CBS, com al\u00edquota de 12%, \u00e9 uma nova forma de tributar o consumo, alinhada aos mais modernos modelos internacionais de Imposto de Valor Agregado (IVA).<\/span><\/p>\n

Com a CBS ser\u00e1 poss\u00edvel acabar com a cumulatividade de incid\u00eancia tribut\u00e1ria, com cobran\u00e7a apenas sobre o valor adicionado pela empresa. Tostes explicou que esse novo modelo vai melhorar as condi\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia entre as empresas. \u201cCom completa e total desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es\u201d, disse o secret\u00e1rio especial da Receita. \u201cEssa proposta n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma reforma de PIS e Cofins. \u00c9 um modelo completamente novo. Estamos abandonando duas contribui\u00e7\u00f5es que acabaram sendo distorcidas ao longo das d\u00e9cadas\u201d, refor\u00e7ou.<\/span><\/p>\n

O modelo da CBS tamb\u00e9m prev\u00ea ampla transpar\u00eancia na tributa\u00e7\u00e3o. \u201cHoje o adquirente n\u00e3o sabe o quanto tem de PIS e Cofins embutido nas suas compras\u201d, explicou Vanessa Canado. A proposta elaborada pelo Governo prev\u00ea r\u00e1pida mudan\u00e7a do modelo de PIS\/Cofins para CBS. \u201c\u00c9 um sistema de r\u00e1pida implementa\u00e7\u00e3o. Em seis meses ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei, poder\u00e1 entrar em vigor. Ser\u00e1 poss\u00edvel virar a chave rapidamente\u201d, apontou Tostes.<\/span><\/p>\n

Moderniza\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

O Brasil precisa substituir o atual sistema tribut\u00e1rio, que \u00e9 caro e complexo, por mecanismos modernos, disse Tostes, para estimular a produtividade e o crescimento econ\u00f4mico. \u201cHoje foi o primeiro ponto, em uma proposta aderente e convergente \u00e0s PECs 45 e 110, j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso\u201d, destacou. Essas duas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o sugerem altera\u00e7\u00f5es no Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. O texto agora apresentado pelo Governo busca enriquecer o debate sobre o tema, auxiliando na constru\u00e7\u00e3o de um novo sistema tribut\u00e1rio mais justo, explicou o secret\u00e1rio especial.<\/span><\/p>\n

Simplifica\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins \u00e9 uma das mais complexas em vig\u00eancia no sistema tribut\u00e1rio nacional, com sua normatiza\u00e7\u00e3o tendo mais de 2 mil p\u00e1ginas. As bases de c\u00e1lculo e fatos geradores dos dois tributos foram sendo sucessivamente alterados nas \u00faltimas d\u00e9cadas, gerando mais de 100 regimes especiais de recolhimento, causando uma quantidade gigantesca de discuss\u00f5es judiciais acerca tanto de suas hip\u00f3teses de incid\u00eancia quanto das al\u00edquotas aplic\u00e1veis. Quase 20% dos processos em discuss\u00e3o administrativa na Receita Federal versam sobre PIS\/Cofins, e no Poder Judici\u00e1rio as discuss\u00f5es tamb\u00e9m se estendem: 25% dos processos em que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional atua junto ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a tratam dessas contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A nova CBS tem o funcionamento dos Impostos sobre Valor Agregado, aplicados atualmente em mais de 100 pa\u00edses. Neste sistema, cada elo da cadeia credita-se sobre o valor dos insumos que adquire, e recolhe o imposto sobre o valor da venda do produto. Com uma al\u00edquota \u00fanica prevista de 12%, o novo tributo tornar\u00e1 muito mais f\u00e1cil o c\u00e1lculo do imposto, o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e o pagamento.<\/span><\/p>\n

Embora a PIS\/Cofins tenha sistema de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos semelhante ao da CBS, as altera\u00e7\u00f5es sucessivas em sua legisla\u00e7\u00e3o criaram uma s\u00e9rie de distor\u00e7\u00f5es que tornaram o sistema extremamente complexo. \u201cPara termos uma ideia, em alguns casos a empresa tem que calcular separadamente quanto gasta com a \u00e1gua que \u00e9 usada na produ\u00e7\u00e3o de seus produtos e a que \u00e9 usada na limpeza, pois t\u00eam tratamentos diferentes\u201d, explicou Tostes.<\/span><\/p>\n

A simplifica\u00e7\u00e3o \u00e9 melhor mensurada em n\u00fameros, Com a nova CBS, as empresas ter\u00e3o que preencher apenas 9 campos em suas notas fiscais, em vez dos 52 campos atuais. Os campos preench\u00edveis no Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED) tamb\u00e9m ser\u00e3o reduzidos de 1.289 para 230.<\/span><\/p>\n

Setores<\/span><\/p>\n

Como tem previs\u00e3o constitucional, a Zona Franca de Manaus fica mantida, mas com simplifica\u00e7\u00e3o das regras e procedimentos. Por n\u00e3o gerar ou se apropriar de cr\u00e9dito, entidades financeiras – desde bancos a planos de sa\u00fade e seguradoras \u2013 mant\u00eam a forma de apura\u00e7\u00e3o antiga, com al\u00edquota de 5,8%.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a manuten\u00e7\u00e3o do regime para o setor agr\u00edcola, para assim assegurar condi\u00e7\u00f5es iguais de concorr\u00eancia para pequenos agricultores, j\u00e1 que apenas empresas podem apurar e transferir cr\u00e9ditos da CBS, o que n\u00e3o ocorre com o produtor rural pessoa f\u00edsica. Nada muda para quem opera pelo Simples Nacional, mas haver\u00e1 um aprimoramento: empresa que adquirir bens e servi\u00e7os de optante pelo Simples poder\u00e1 apurar cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

O novo modelo prev\u00ea cobran\u00e7a da CBS na importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. No caso de importa\u00e7\u00e3o feita por pessoa f\u00edsica, o recolhimento ser\u00e1 realizado pelos fornecedores estrangeiros e plataformas digitais, seguindo o modelo j\u00e1 adotado em v\u00e1rios pa\u00edses. Nos demais casos, o pagamento seria feito pelo pr\u00f3prio importador. A regra prev\u00ea isen\u00e7\u00f5es, como no caso de remessas sem valor comercial ou encomenda de pessoa f\u00edsica, importa\u00e7\u00f5es para a Zona Franca de Manaus e de obras de arte doadas a museus.<\/span><\/p>\n

Etapas<\/span><\/p>\n

Sob o lema de que \u201cquando todos pagam, todos pagam menos\u201d, a proposta de Reforma Tribut\u00e1ria que come\u00e7ou a ser apresentada pelo Governo ser\u00e1 realizada em fases. A CBS, prevista nesta primeira etapa, \u00e9 equivalente a um Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, com incid\u00eancia sobre o consumo. As pr\u00f3ximas etapas tratar\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da reforma da legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) e das Pessoas F\u00edsicas (IRPF), bem como da desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios. \u201cEsse conjunto de quatro pontos visa sobretudo favorecer a melhoria da produtividade e o crescimento econ\u00f4mico no nosso pa\u00eds\u201d, afirmou Tostes. Ele ressaltou que dentro de pouco tempo ser\u00e3o apresentadas novas etapas do projeto de Reforma Tribut\u00e1ria do governo.<\/span><\/p>\n

FONTE: Receita Federal<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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