{"id":10659,"date":"2020-07-22T11:15:40","date_gmt":"2020-07-22T14:15:40","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=10659"},"modified":"2020-07-22T11:15:40","modified_gmt":"2020-07-22T14:15:40","slug":"normas-do-cnj-preparam-justica-para-recuperacoes-judiciais-e-falencias-pos-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/07\/22\/normas-do-cnj-preparam-justica-para-recuperacoes-judiciais-e-falencias-pos-pandemia\/","title":{"rendered":"NORMAS DO CNJ PREPARAM JUSTI\u00c7A PARA RECUPERA\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS E FAL\u00caNCIAS P\u00d3S-PANDEMIA"},"content":{"rendered":"

Com duas novas recomenda\u00e7\u00f5es para os tribunais brasileiros, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) pretende mudar o desfecho de milhares de processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancias, o que muitas vezes significa demiss\u00f5es e fechamento de empresas.<\/span><\/p>\n

Uma delas prop\u00f5e a concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o entre empres\u00e1rios, fornecedores e trabalhadores como solu\u00e7\u00e3o para evitar o prolongamento indefinido das d\u00edvidas e da tramita\u00e7\u00e3o do impasse nas Cortes. A segunda norma padroniza a atua\u00e7\u00e3o dos administradores judiciais de empresas em dificuldades. Ambas preparam os tribunais para o aumento do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais envolvendo empresas atingidas pelas consequ\u00eancias econ\u00f4micas da pandemia da Covid-19.<\/span><\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es aprovadas por unanimidade na 69\u00aa sess\u00e3o do Plen\u00e1rio Virtual, encerrada na \u00faltima sexta-feira (17\/7), se inspiram em boas pr\u00e1ticas j\u00e1 desenvolvidas em tribunais da Justi\u00e7a estadual. Os textos dos atos normativos foram elaborados por um grupo de trabalho nomeado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, em dezembro de 2018, para modernizar a forma como o Judici\u00e1rio lidava com as recupera\u00e7\u00f5es judiciais e fal\u00eancias. Em um ano e meio de atua\u00e7\u00e3o, o grupo de trabalho coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, j\u00e1 encaminhou seis propostas foram transformadas em normas do CNJ.<\/span><\/p>\n

Integrante do grupo de trabalho e relator das recomenda\u00e7\u00f5es, o conselheiro Henrique \u00c1vila afirmou que a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o podem auxiliar a sociedade brasileira a enfrentar a perspectiva de insolv\u00eancia e inadimpl\u00eancia no mercado. \u201cA calamitosa situa\u00e7\u00e3o em que a economia mundial se encontra, diretamente decorrente dos impactos causados pela pandemia da Covid-19, alertou o grupo a respeito de prov\u00e1vel aumento da utiliza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio para demandar empresas que, por conta da crise, perdem as condi\u00e7\u00f5es de honrar com os compromissos anteriormente assumidos. O cen\u00e1rio ainda \u00e9 de incerteza, tendo em vista que n\u00e3o h\u00e1 como estimar, de modo minimamente preciso, at\u00e9 quando persistir\u00e3o os momentos de dificuldade\u201d, afirmou \u00c1vila.<\/span><\/p>\n

Crise econ\u00f4mica<\/span><\/p>\n

De acordo com a \u201cPesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas\u201d, iniciada em junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), 522 mil empresas fecharam desde o in\u00edcio da pandemia, como consequ\u00eancia da dissemina\u00e7\u00e3o generalizada do novo coronav\u00edrus. Das firmas que se mantiveram abertas, 70% relataram queda nas vendas, 34% demitiram pessoal e, entre as que reduziram seus quadros, 29,7% delas cortaram mais da metade da sua for\u00e7a de trabalho.<\/span><\/p>\n

O que o CNJ prop\u00f5e a tribunais \u00e9 inspirado no Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Cejusc), inova\u00e7\u00e3o administrativa que dotou os tribunais brasileiros de um setor espec\u00edfico para tentar solucionar conflitos pela via do acordo entre as partes. Desde a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n.125\/2010 que nacionalizou a pol\u00edtica de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, o n\u00famero dessas unidades cresce no pa\u00eds. O Cejusc Empresarial, como foi chamado no texto aprovado pelos conselheiros do CNJ na \u00faltima sexta-feira (17\/7), segue um modelo j\u00e1 praticado com sucesso pelos tribunais de Justi\u00e7a dos estados de S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo e Rio Grande do Sul, entre outros.<\/span><\/p>\n

Concebido com apoio de especialistas e de membros do F\u00f3rum Nacional de Ju\u00edzes de Compet\u00eancia Empresarial (Fonajem), o texto do Ato Normativo n\u00ba 0005479-03.2020.2.00.0000 aponta a necessidade de capacita\u00e7\u00e3o especializada para os mediadores e conciliadores que atuar\u00e3o nessa \u00e1rea, al\u00e9m de sugerir formas para financiar essa forma\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/span><\/p>\n

Administra\u00e7\u00e3o judicial<\/span><\/p>\n

A padroniza\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios que devem ser apresentados pelos administradores judiciais em processos de fal\u00eancia e de recupera\u00e7\u00e3o de empresas \u00e9 o objetivo do texto aprovado no Ato Normativo n\u00ba 0005478-18.2020.2.00.0000. De acordo com a recomenda\u00e7\u00e3o, os magistrados respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o de processos de fal\u00eancia e recupera\u00e7\u00e3o judicial devem orientar os administradores judiciais a apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos aos magistrados, para auxili\u00e1-los na tarefa de conduzir o andamento dos processos.<\/span><\/p>\n

\u201cTais medidas s\u00e3o entendidas como boas pr\u00e1ticas, na medida em que permitem aos ju\u00edzes um controle mais adequado dos processos, aumentando a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia dos processos de insolv\u00eancia empresarial. Ademais, a colheita dos dados estat\u00edsticos ser\u00e1 valiosa para a orienta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea do direito empresarial\u201d, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a Daniel Carnio Costa. De acordo com o magistrado, a recomenda\u00e7\u00e3o especifica a lei que trata da mat\u00e9ria e detalha o conte\u00fado que deve constar em cada um dos relat\u00f3rios, com modelos padronizados para facilitar a compreens\u00e3o aos interessados.<\/span><\/p>\n

A lista de documentos inclui Relat\u00f3rio da Fase Administrativa, Relat\u00f3rio Mensal de Atividades (RMA), Relat\u00f3rio de Andamentos Processuais, Relat\u00f3rio de Incidentes Processuais e um question\u00e1rio para fins estat\u00edsticos. Costa, que \u00e9 titular da 1\u00aa Vara de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais de S\u00e3o Paulo, j\u00e1 atuou em processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial de grande porte, como o de uma empresa envolvida na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. \u201cExistem processos muito grandes e complexos, com muitas peti\u00e7\u00f5es. Nesses casos, \u00e9 preciso que o administrador judicial apresente relat\u00f3rios semanais ou, em alguns casos, quinzenais\u201d, afirmou o juiz.<\/span><\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias \u2013 Por Manuel Carlos Montenegro<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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